Ayana Omi Amorim de Oliveira
No dia (01\04) a redução da maioridade penal, foi aprovada pela comissão de constituição e justiça e de cidadania a CCJ da Câmara. O congresso está acreditando que esta lei vai reduzir a criminalidade no Brasil, que é um equívoco. Para uma criança ou um jovem furtar, se envolver em homicídio ou tráfico existe todo um contexto por trás e esse desequilíbrio social não é normal.
Devemos saber que nosso país está longe de ser o ideal, e que medidas como essa só aumentarão esta instabilidade em que já nos encontramos. Tendo em vista que os jovens são o futuro de uma Nação, não há lógica em aprisioná-los, não há lógica em privá-los desse período que é de amadurecimento. É realmente complexo tomar decisões como essas sem uma mínima análise das consequências.
O Estado tem como prioridade proteger e dar uma vida digna aos nossos jovens, sua omissão não pode ter como resultado a violação grave do estatuto da criança e do adolescente, o ECA, um documento de extrema importância que visa garantir, os direitos dos nossos jovens e que poucos têm conhecimento. Ele nem sempre é colocado em prática e o reflexo disso atinge diretamente a todos.
A redução da maioridade penal é um retrocesso social. Um país que não suporta sua massa carcerária, onde, definitivamente não se cumpre a ressocialização não está adaptado para o sistema atual, imagina um retrocesso como esse. Se nós e o Estado não cuidarmos dos jovens que são o futuro da nação, será mesmo que teremos futuro? O jovem que tem a sua liberdade privada e passa a cumprir medidas sócio-educativas, tem um acesso muito precário ao ensino.
Em março deste ano iniciei um projeto voluntário com os jovens que estão aguardando decisão judicial dentro do sistema provisório, e o acesso que os adolescentes têm a arte, educação e cultura é sim muito reduzido, oficinas e intervenções culturais quase não acontecem. Desta forma diminuindo a maioridade penal, o estado estará se isentando da sua responsabilidade de investir nas escolas, levar mais recursos para as instituições de ensino que estão na periferia, investir mais na formação dos professores, em cursos que qualifiquem e valorizem o profissional da educação, invista mais em centros culturais, teatros, cinemas, quadras poliesportivas, transporte público de qualidade, centros de saúde com profissionais qualificados. Assim, crianças e jovens que vivem nas grandes periferias, 99% negros, se sintam acolhidos, e valorizados, sendo assim a evasão escolar diminuirá, e o alto índice de criminalidade também! + ESCOLAS – CADEIAS, DIGA NÃO A PEC 171.