A história nos conta que árdua foi (e tem sido) a luta das camadas populares para a conquista da escola pública para todes no Brasil. Aqui, mesmo considerando a escolarização obrigatória, ainda há muito o que se fazer para a garantia do direito à escola para o conjunto de nossas crianças, adolescentes e jovens. Se a isso somarmos os quase 11 milhões de pessoas com mais de 15 anos que não sabem ainda ler e escrever, nossa dívida histórica com as populações mais pobres só tende a aumentar.
À histórica falta de escolas para todes soma-se, no caso do Brasil, a entrada precoce no mundo do trabalho que ainda atinge parcela muito significativa de nossas crianças, adolescentes e jovens, o que contribui para alijá-las/los do direito a uma educação escola digna, inclusiva e de qualidade socialmente referenciada. Nunca é demais lembrar que não é possível uma boa frequentação à escola quando se passa fome, não se tem onde morar e nem há como transitar decentemente pela cidade ou pelo campo.
Ainda e, talvez, sobretudo, porque o direito a entrar e permanecer na escola não tenha sido conquistado para todes, nunca é demais lembrar que este direito não esgota o direito à educação. Ou seja, é preciso sempre lembrar que para uma formação plena e integrada do sujeito humano em todas as suas dimensões não basta termos escolas, ainda que sejam ótimas as escolas que almejamos conquistar e construir.
Historicamente, aqui no Brasil, a escola pública sempre esteve no centro das disputas entre os defensores da ordem escravista, patrimonial, machista, desigual e antidemocrática, e aquelas e aqueles que ousaram imaginar que outros Brasis eram possíveis. Para aqueles, a escola sempre foi uma possibilidade de segunda ou terceira ordem para incorporar o povo à nação. Na ordem do dia, a violência, a polícia ou a milícia, sempre estiveram à frente da política e, portanto, da escola no governo da população.
Para os coletivos organizados que sempre lutaram pela escola pública, à defesa desta como direito, sempre estiveram aliados os demais direitos que conformam a boa formação no mundo contemporâneo: o direito à cidade e à terra, ao trabalho digno e à festa, à moradia e à comida, à política e às artes, à leitura e às viagens. O direito à educação inclui, pois, a escola, mas não se esgota nela!
Jamais teremos a garantia, de fato, do direito à escola se não tivermos a garantia do direito à educação. Por isso, hoje, mais do que nunca, devemos desconfiar dos senhores do poder que defendem a escola como passaporte para toda a cidadania, para todos os direitos, e fazem de tudo para impedir que as populações mais pobres do campo e da cidade tenham acesso aos processos educativos e formativos que se dão no conjunto da vida social.
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