Carlos Henrique Tretel
“Não aceitamos um Fórum Nacional de Educação definido e controlado pelo MEC” é o manifesto que foi entregue a deputados e senadores das Comissões de Educação de ambas as Casas Legislativas na semana passada, no momento em que anunciaram as 20 entidades componentes do Comitê Nacional de Luta em Defesa da Educação Pública a constituição do Fórum Nacional Popular de Educação, oficializando o lançamento da Conferência Nacional Popular de Educação(CONAPE).
Sem dúvida, esta é a melhor notícia para a educação pública, na minha opinião, desde que Temer & seus comparsas tomaram o poder de assalto no ano passado. Se de lá para cá o que vimos foram ataques e mais ataques às condições objetivas para a implementação do Plano Nacional de Educação com as mais diversas e estapafúrdias propostas de emenda à Constituição sendo apresentadas, vemos agora, enfim, reação organizada dos que crêem no PNE, no esforço conjunto, melhor dizendo, de todos aqueles que se debruçaram sobre ele por anos a fio a fim de aprová-lo. Aprovado, temos agora que defendê-lo da sanha daqueles que defendem programa de governo não aprovado nas urnas. Pois é disso que se trata. Simples assim. Os que defendem as (mal)ditas reformas teriam que reconhecer, se honestos fossem, que o programa de governo que defendia essas PECs todas não convenceu a nação brasileira no pleito eleitoral de 2014, perdendo a eleição de então para a outra proposta, a que previa (e prevê) mais recursos para a saúde, mais recursos para a educação, mais recursos para a segurança pública etc. No popular,“perdeu, playboy”, como diria o outro. O que não significa, muito pelo contrário, que o PSDB não possa apresentar, se assim o quiser, essas ditas reformas à nação brasileira, desde que no momento adequado, no das campanhas eleitorais futuras. O que não pode é, bem sabemos, passado o momento de campanha, impô-las, travestidas de necessárias, à nação. Isso é golpe!
Ocorre que PSDB & Temer & seus comparsas, entre eles a influente TV Golpe, a Organização das Rádios e TVs Globo, sequer consideram essa nossa argumentação. Continuam a defender que tudo que fazem é para o bem deste gigante adormecido, Brasil. Quando digo nossa argumentação, coloco-me ao lado, a fim de que não paire dúvida alguma, de tod@s aquel@s que por 4 longos anos acompanhamos as discussões sobre o PNE, aprovado finalmente em junho de 2014. Necessário lamentar aqui que passados quase 3 anos de sua aprovação nos vejamos obrigados a defende-lo, quando deveríamos estar discutindo e afinando orçamentos federal, estaduais e municipais objetivando articulação dos planos nacional e subnacionais. Ao invés disso, estamos a discutir estratégias de enfrentamento ao golpe em curso. Querem, e até o momento estão conseguindo, inviabilizar a implementação dos planos nacional, estaduais e municipais de educação! Só isso já nos deveria envergonhar e nos pôr às ruas para protestar. Mas não fazemos isso… ao menos não à medida do necessário.
Por enquanto?
Só o futuro dirá…
Oxalá com essa boa nova, de que não participamos de fórum definido e controlado por que entidade seja, vejamos surgir reação à altura da agressão sofrida. Perdemos 3 dos 10 anos que tínhamos para cumprir as metas do PNE 2014-2024. Tomara que agora o Fórum Nacional Popular de Educação, o Fórum Nacional de Educação Pra Valer, mobilize-nos para, nas ruas, gritarmos em defesa do PNE PRA VALER. Do contrário, car@ leitor@, daqui a 20 anos estaremos lamentando não somente que o Brasil frequente os últimos lugares nos rankings internacionais mas quiçá talvez o último. O que por si deveria provocar, mais que vergonha, reação já.
Razão pela qual parabenizo as 20 entidades que, na medida do possível, hojenos devolveram a esperança de que o PNE não se configurará, como vem, infelizmente, se configurando, mera peça retórica, bem ornamentada mas estéril carta de intenções.
Em breve, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizará audiência pública para discutir a questão. Há parlamentares, entre eles a professora Dorinha, que lamentam a saída das entidades do Fórum Nacional de Educação por entenderem que melhor seria que elas permanecessem a fim de aprimorá-lo. Razão de ser, ao que parece, da audiência pública aprovada. Acho, no entanto, que por ora as entidades fizeram o certo. Não dá para continuar implorando o uso do site do MEC para a divulgação de suas matérias de interesse, tendo que engolir a imposição de nomes de quem o MEC considera legítimo para se sentar à mesa de debates, etc e tal. Melhor que nos organizemos à margem. Por ora, é o melhor a se fazer. Desde que não nos esqueçamos, logicamente, de sair às ruas para protestar. Antes, durante e depois da realização dessa audiência pública! Porque os golpistas são duros na queda.