Universidade Pública Brasileira nas Rodas de Conversa da FE/UFF – exclusivo

Marcus Vinicius Corrêa Carvalho

O olho aberto e curioso, que se esforça por especular contra si, e apesar de si, sobre os problemas em que se enredou, motivou, mais uma vez, ao longo da greve nacional das universidades públicas no Brasil neste ano de 2015, a promoção das Rodas de Conversa na Faculdade de Educação da UFF. Como em 2013, quando nasceram, esses eventos foram marcados pela intenção de estimular o interesse comum pela participação crítica nas mobilizações populares no Brasil, sendo iniciativa dos professores em greve da FE/UFF a partir da proposta que surgiu da Professora Eliane Arenas Mora há dois anos.

Durante esses 4 meses, o evento propiciou uma ocupação ativa e reflexiva da Faculdade de Educação, sustentando uma mobilização capaz de produzir um espaço comum entre professores, estudantes e servidores para manter alerta e informada a comunidade acadêmica sobre os desserviços da reitoria da universidade e dos governos federais que se sucedem há 25 anos no processamento do desmonte da educação pública brasileira, o qual se radicaliza neste momento. As atividades artísticas e culturais realizadas lograram o estabelecimento de um espaço comum de diálogo crítico que possibilitou a participação efetiva de mais de 40 professores, dezenas de estudantes, de servidores e funcionários terceirizados que, sem perder a dimensão de suas divergências, assumiram a responsabilidade pela genuína gestação de um projeto compartilhado.

Esse exercício crítico continuado de diálogo e formação política impulsionou a construção de um projeto acadêmico e intelectual para a Faculdade de Educação, que se pretende, agora, continuado e comprometido com a formação humana de todos nós como comunidade acadêmica. Se a ética demanda a constituição de um espaço público implicado na disputa das fronteiras que delimitam esse espaço e dos critérios de pertencimento a ele, tem-se, então, a possibilidade de enfrentar a perda do interesse público e do senso público, a qual pode significar a perda da lucidez em perceber que o humano se constitui “entre si” (inter-est), em compartilhamento de construção relativa e condicionada do “mundo comum”.

Fruto desses encontros, o documento “Refletindo sobre a Universidade Pública e o protagonismo da Faculdade de Educação da UFF” foi preparado para que a dinâmica de retorno às aulas após o movimento grevista não permitisse a dispersão daquilo que fora conquistado nesses meses em termos de compartilhamento. Além disso, o documento visa avaliar e promover a intervenção sobre “[o] caráter paradoxal da política de expansão da educação superior brasileira” revelada na maneira de lidar “com bens tipicamente sociais e com interesses político-econômicos”. Reconhecida como a universidade que mais investiu no projeto de expansão universitária, a UFF se vê imersa em um “cenário em que os interesses empresariais se sobrepõem a interesses educacionais”. Diante disso, a FE/UFF reitera que “a defesa de um projeto de Universidade Pública não se dá somente pelo fato de ser mais democrática, mas também como forma de garantir a qualidade e evitar a precarização do ensino”.

Argumenta-se que esse “cenário paradoxal” se reflete nas propostas de políticas educacionais em disputa nas diferentes esferas de poder institucional, “impactando diretamente o papel social da Universidade”. Na busca de reafirmar “a participação nos rumos da educação brasileira”, a FE/UFF propõe como desafio o enfrentamento dos princípios e dos efeitos do documento “Pátria Educadora”, dos Projetos de Lei que visam à criminalização das práticas docentes e, no âmbito das políticas internas da UFF, das novas diretrizes curriculares propostas para a formação docente, envolvendo também a regulamentação e a expansão do EAD.

O teor perverso dos projetos que tramitam atualmente nas esferas institucionalizadas do poder governamental é sublinhado na denúncia de sua tentativa de “destruir a escola como um espaço educativo voltado para a formação de alunos capazes de entender criticamente o mundo no qual eles vivem e de mudar esta realidade através da ação coletiva no espaço público”. Seus fundamentos produzem uma perspectiva em que as próprias bases humanas da educação são postas em questão na medida em que a formação e a educação são reduzidas e abstraídas em processos técnicos de instrução e ensinança, dado que tais projetos pressupõem “que o professor não é educador, mas apenas um instrutor que transmite conteúdos produzidos em outro lugar”.

Exemplo disso é a justificação do PL 867/2015 em que se afirma “que os professores não teriam liberdade de expressão no exercício de sua atividade profissional”. Apensado a ele em sua tramitação, seguem ainda quatro outros projetos de lei, como o PL 2731/2015 que reza sobre a “demissão e a prisão, por até dois anos, de professores que utilizem de sua liberdade de expressão para refletir sobre pensamentos complexos”. Ou ainda, o PL 7180/2014, do deputado Erivelton Santana, do PSC da Bahia, propondo a inclusão na LDB do seguinte parágrafo, que impõe: “respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, tendo os valores de ordem familiar precedência sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa, vedada a transversalidade ou técnicas subliminares no ensino desses temas”.

Se todos nós temos a lamentar quando professores são presos, como semanas atrás em Sorocaba-SP, por propor a leitura de Vigiar e punir, de Foucault, ou, eventos são interrompidos, como na semana passada em Duque de Caxias-RJ, pela polícia por tratar temas de gênero e sexualidade, temos ainda a comemorar o vicejar deste espaço de livre expressão de pensamento crítico no qual tem se constituído o Boletim Pensar a Educação em Pauta que atinge agora seu número 100.

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