Manuela Abreu Corradi*
9 de dezembro: Dia dos Defensores/as de Direitos Humanos
Em 9 de dezembro de 1998 foi adotada pela Resolução 53/144 da Assembleia Geral das Nações Unidas, a Declaração sobre o Direito e a Responsabilidade dos Indivíduos, Grupos ou Órgãos da Sociedade de Promover e Proteger os Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais Universalmente Reconhecidos.
O mundo está vivendo um momento histórico de grande polarização e exarcebação de ideias autoritárias e extremas, que está se espalhando e tomando dimensões globais, não se limitando à algumas regiões do planeta, e não afetando somente alguns grupos isolados. O espaço cívico, com o amplo acesso à informação e o advento das redes sociais, que proporcionam discussões abertas e livres tem sido amplamente atingido por ideias discriminatórias, violentas e hostis, que estão se multiplicando,tomando proporções inimagináveis. Na grande maioria dos casos, o ativismo online não consegue fazer face às campanhas de ódio e intolerância, queacabam por facilmente adentrar nossas redes, nossos grupos, nossas casas e passam a pautar discussões familiares, no trabalho e entre amigos/as. Diante do atual cenário que vivemos, trago aqui uma primeira reflexão profunda e necessária trazida pela ativista ambiental queniana e ganhadora do Prêmio Nobel, Wangari Maathai, que uma vez disse: “os direitos humanos não são coisas colocadas sobre a mesa para que as pessoas possam desfrutar. São coisas pelas quais você luta e depois protege.”
Em 2 de março de 2016, um pouco antes da meia-noite, homens armados chutaram a porta da cozinha e invadiram o quarto de Berta Cáceres, disparando vários tiros que acabaram com a vida da ativista ambiental e dos direitos humanos de Honduras. Berta protegia o território de sua comunidade indígena Lenca contra a extração de madeira e lutou contra proprietários de terras poderosos e projetos de desenvolvimento, incluindo um dos maiores projetos de barragens hidrelétricas da América Central. Em 14 de março de 2018, a vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco teve o seu carro alvejado por tiros, em plena região central do Rio de Janeiro, enquanto voltava para casa de uma atividade política junto ao seu motorista, Anderson Pedro Mathias Gomes, que também foi assassinato naquela noite. Marielle Franco era defensora dos direitos dos humanos e lutava contra a intervenção federal no Rio de Janeiro e contra o abuso de autoridade e poder por parte da Polícia Militar contra moradores/as de comunidades carentes. Em 4 de janeiro de 2019, Sinar Corzo, membro do Comitê Cidadão de Defesa dos Direitos Humanos “El Coloso de Piedra”, foi assassinado durante a noite no município de Arriaga, no México. Ele já tinha sido vítima em 2013 de detenção arbitrária no marco de sua participação em atividades de defesa do direito à água. Em 25 de fevereiro de 2019, Salomón Matute e seu filho, Juan Samael Matute, ambos indígenas tolupanes, integrantes da tribo San Francisco Locomapa e do Movimento Amplo pela Dignidade e Justiça (MAJD) foram assassinados em Honduras. Salomón Matute era beneficiário de medidas cautelares concedidas desde 2013 em virtude de ameaças, intimidações e atos de violência devido ao seu trabalho como defensor do meio ambiente e dos povos indígenas.
Para além dos poucos casos de atentado à vida que pude citar neste breve artigo, há centenas de casos de mulheres que trabalham para defender os direitos humanos e que são frequentemente vítimas de formas específicas de crueldade, incluindo estupro e agressão sexual, lutando pela igualdade ou qualquer outro tópico. O mesmo se aplica à centenas de membros de comunidades lésbicas, gays, bissexuais, trans ou intersexuais que agem em defesa dos seus direitos humanos. Como sabemos, as terras e territórios indígenas estão também cada vez mais ameaçados e muitos(as) defensores(a)s pagaram com suas vidas pelo direito de resistir ao desenvolvimento ilegal ou por exigir que as autoridades obtenham seu consentimento livre, prévio e informado antes de realizar qualquer projeto de desenvolvimento em terras tradicionalmente indígenas ou utilizar dos recursos que lhe são reservados para a sua sobreviência material e cultural. Na atualidade, os/as defensores/as que enfrentam os interesses fundiários e lutam pelo meio-ambiente são um dos grupos que enfrenta os desafios mais perigosos. Também sob ataques sistemáticos encontra-se a independência e a liberdade de imprensa. Jornalistas que insistem em exercer seus direitos de servir ao interesse público, fornecendo informações sólidas e justas, denunciando muitas vezes interesses e grandes grupos de poder, inclusive autoridades, são presos/as por acusações espúrias ou mesmo atacados/as por agentes do Estado. Em outros casos, o Estado falha em protegê-los contra ataques de agentes privados.
Da mesma forma, enquanto estamos aqui lendo este artigo, há inúmeras questões que continuam a afetar o nosso planeta e a vida de milhares de pessoas: há crianças sendo vítimas de práticas tradicionais nefastas, como a mutilação genital e o casamento forçado e infantil; há campesinos(as) lutando pelo seu direito à terra; há mulheres sendo vítimas da violência de gênero; há trabalhadores(as) em greve,exigindo melhores condições de trabalho; há grupos se manifestando contra a ameaça provocada pelas mudanças climáticas; há comunidades tradicionais lutando por suas terras ancestrais; há pessoas defendendo a justiça social nas redes sociais e plataformas digitais; há pessoas lutando contra as execuções sumárias, tortura e prisões arbitrárias; exigindo o fim da discriminação; há pessoas contra os despejos forçados, lutando pelo acesso aos espaços públicos, entre muitos outros. Se refletirmos e pensarmos na história, todos os passos alcançados para uma maior igualdade, dignidade de direitos e liberdade foram fruto de muitas lutas, principalmente estabelecidas por pessoas que, seja nas grandes metrópoles ou nos lugares mais remotos do nosso planeta, agiram por instinto e consciência, para defender um conjunto de valores e princípios que pertence a humanidade e não somente à um grupo restrito de indivíduos, “os direitos humanos”.
Estas pessoas muitas vezes dedicam as suas vidas para defender os direitos humanos e, em muitos casos, morrem pela causa que defendem. Sua coragem, generosidade, comprometimento e integridade matêm vivo o paradigma dos direitos humanos em nossas sociedades contemporâneas.
Os(as) defensores(as) de direitos humanos são pessoas ativas, que atuam em diferentes partes do mundo, buscando promover e proteger os direitos humanos,nos mais diferentes contextos, enfrentando uma variedade de desafios, seja em situações de conflitos armados internos, em Estados não democráticos, em contextos de baixo desenvolvimento, migração, transição política ou em contextos de estabilidade e paz. Os/as defensores/as de direitos humanos agem em nome de indivíduos e/ou de grupos e podem atuar em qualquer matéria que envolva a proteção e promoção dos direitos humanos, sejam em questões relacionadas aos direitos civis e políticos, como aos direitos econômicos, culturais e sociais.
Os(as) defensores(as) de direitos humanos são muito mais do que pessoas indignadas com as atrocidades vivenciadas pelas sociedades, os(as) defensores(as) investigam, coletam informações e denunciam as violações dos direitos humanos. Utilizam-se de diferentes estratégias para chamar a atenção do público e de autoridades políticas e judiciais, a fim de garantir que seu trabalho de investigação seja considerado e que as violações dos direitos humanos sejam devidamente enderaçadas. Defensores(as) de direitos humanos contribuem ativamente para garantir a justiça no nome das vítimas e para quebrar com os padrões de impunidade, evitando assim futuras violações. Além disso, defensores(as) apoiam as vítimas de violações de direitos humanos, ajudando-as a levarem os seus casos aos tribunais e fornecendo também aconselhamento jurídico profissional e apoio à reabilitação. Defensores(as) são agentes fundamentais para garantir a responsabilidade do Estado pelas violações de direitos humanos cometidas e para o cumprimento das obrigações internacionais assumidas em matéria de direitos humanos, por meio da adesão ou ratificação aos tratados internacionais. Defensores(as) acompanham a situação de direitos humanos do país e monitora o progresso realizado, concentrando também nos aspectos da boa governança, defendendo a democratização, o fim da corrupão e do abuso de poder, por meio do apoio a práticas de participação política e pública eficientes.
A atuação dos(as) defensores(as) é na maioria das vezes local e nacional, uma vez que defendem o exercício dos direitos humanos em suas próprias comunidades ou em seus países. Contudo, cada vez mais, o trabalho dos(as) defensores de direitos vai além do nível nacional, levando as questões locais de direitos humanos para esferas regionais ou globais, apoiando-se em mecanismos regionais e internacioais de proteção dos direitos humanos, como por exemplo a Corte Interamericana de Direitos Humanos ou o Conselho de Direitos Humanos da ONU.
A grande maioria destes(as) defensores(as) nos permanece anônima e infelizmente, muitos(as) dos(as) defensores(as) de direitos humanos que conhecemos foram vítimas do sistema cruel contra o qual lutaram. O fato é que todos(as) eles(as) lutam ou lutaram por questões que nos são caras, por questões que também nos afetam ou que nos criam algum tipo de comoção ou empatia. São pessoas comuns, que enfrentam seus agressores e interesses poderosos, desafiando a injustiça e fazendo o que precisa ser feito. Os(as) defensores(as) de direitos humanos nos ensinam que não importa onde estamos ou as circunstâncias que vivemos, os direitos humanos precisam ser defendidos – esta é a luta global e inestimável que nos une. No dia 9 de dezembro é comemorado o dia dos(as) defensores(as) de direitos humanos. Que neste dia possamos homenagear suas trajetórias, comemorar suas vitórias e apoiar suas lutas.
*Cientista Política pela Universidade de Bologna e Mestre em Direitos Humanos e Gerenciamento de Conflitos pela Sant’Anna SchoolofAdvancedStudies, Pisa. Atualmente, vive e trabalha no Guiné-Bissau.
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