No início do século XIX, José da Silva Lisboa, o visconde de Cairu pregava o seu projeto de educação. Num seu libelo jornalístico – A Sabatina Familiar – diz, textualmente que a função social da educação é para “que os que mandão, aumentassem os seus conhecimentos sobre o que devem ordenar; e os que obedecem, achassem um novo prazer em ser subordinados”. É admirável a atualidade do pensamento de Cairu, parlamentar que foi, comparável ao pensamento de muitos parlamentares de hoje. Não é admirável o seu tom conservador, pois assim explicitamente, legou-nos um país deseducado. Admirável é a permanência desse pensamento até os dias de hoje, passados já duzentos anos.
Admirável, também, é a trajetória que o Partido Verde tomou no Brasil. A utopia ecológica dos anos 1960/1970 oriunda do radicalismo de grupos como Greenpeace, os Partidos Verdes, assim no plural, surgiram com desejos planetários de reconstrução das relações humanas e refazimento do planeta. Como opção política optou pela aproximação com a esquerda radical dos Partidos Socialistas. Era um “socialismo” diferente, que levava em consideração os limites do planeta rompidos por economias predatórias, tanto capitalistas quanto socialistas. Hoje, os 32 partidos verdes na Europa formam o Partido Verde Europeu que “defendem orgulhosamente o desenvolvimento sustentável da humanidade no planeta Terra, um modo de desenvolvimento imbuído de respeito pelos direitos humanos e alicerçado nos valores de responsabilidade ambiental, liberdade, justiça, diversidade e não-violência” (A Carta dos Verdes Europeus, 2006).
No Brasil, o Partido Verde surgiu na esteira da redemocratização dos anos 1980 e, atualmente, seu programa afirma que “faz parte de uma família política internacional, os verdes, que cresce em todo o mundo, desde o final dos anos 70 [defendendo] princípios democráticos e pluralistas [com o] aprofundamento de uma cultura democrática que estimule o convívio pacífico, harmonioso, solidário e cooperativo entre os cidadãos” (Programa do Partido Verde). No seu nascedouro, o PV congregou pessoas como Fernando Gabeira, Alfredo Sirkis, Carlos Minc, gente que militou na resistência à Ditadura Militar (1964-1989) e, à época, propuseram esse novo olhar sobre a política.
Porém, a que ponto chegamos hoje? Apesar de um programa moderno e à frente, ainda com tendências e valores pregados pelas esquerdas no mundo inteiro, o Partido Verde vem tomando rumos muito estranhos à sua radicalidade inicial, aos seus princípios, admitindo em seus quadros pessoas com histórias, propostas e pensamento antagônicos ao que prega o programa do partido. Admira-me a adesão inexplicável de figuras da política brasileira, desde o Deputado Federal Sarney Filho até o Senador Álvaro Dias. Suas biografias contradizem, em muito, o programa e a história do Partido Verde, mas também mostra os rumos que o mesmo tomou. É um dó, uma pena (para trocadilhar com o seu atual presidente, José Luiz Penna).
Em Belo Horizonte, o Partido Verde busca romper todos e quaisquer limites impostos pela ética, pelo seu desacreditado programa partidário, usando e abusando de estratégias e projetos que o põem lado a lado com o que há de mais reacionário, conservador e à direita de qualquer modelo político que se pretende para uma cidade, um Estado ou um país. Aliar-se ao atual prefeito Márcio Lacerda na composição política que o elegeu foi a demonstração de sua guinada à direita no espectro político municipal. Mas, agora, para coroar a sua atuação no legislativo belorizontino, o vereador verde Sérgio Fernando Pinho Tavares resolveu matar o futuro da cidade propondo o impedimento ao conhecimento e ao “convívio democrático e pluralista” que prega o seu partido. Como? Propondo essa aberração autoritária chamada “Escola sem partido”, expressão de uma educação conservadora e retrógrada que grassa pelo país.
Suas justificativas para a proposta demonstram sua afinidade ideológica com o que há de mais reacionário e conservador na sociedade brasileira, digno da TFP – Tradição, Família e Propriedade. Anotado em seu sítio, a “sua luta é por leis que defendam a vida e a dignidade humana, pela preservação da família como célula vital da sociedade e por justiça social” (http://www.sergiofernando.com). É muito bonito. Porém, quando vemos as afinidades políticas do nobre vereador fica claro qual vida e qual dignidade humana defende; qual família deve ser preservada; e por qual justiça social luta.
As justificativas apresentadas ao Projeto de Lei 1911/2016 – Escola sem partido pelo nobre vereador são as mais pífias possíveis. Já no item I proíbe aos professores de falar dos “próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias”. Quais são os próprios interesses dos professores? Uma política salarial que reconheça a dignidade de sua profissão? Imagine um professor sem “opiniões, concepções, ou preferências ideológicas”. Não é um humano. Inventemos, portanto, uma máquina de “dar aulas”. Aperte o play e pronto. É melhor trocar esse professor por uma televisão comandada pelo nobre vereador. Retirar de um ser humano as suas opiniões e concepções é desumanizá-lo.
Os princípios que o nobre vereador expõe no Artigo 1º. da lei demonstram uma falta de conhecimento sobre o que é Educação. São princípios que exigem dos professores e professoras uma atitude passiva e comprometedora diante das possibilidades de mudanças que cada ser humano carrega. É uma tentativa de matar o futuro já em seu nascedouro. Dos princípios que origina a sua proposta é possível concordar apenas com o “pluralismo de ideias no ambiente acadêmico”, “liberdade de consciência e de crença”, e “liberdade de ensinar e de aprender”. Estes são princípios que contradizem a própria proposta do nobre vereador justamente porque são caros à Educação. Não sei o que fazem ali naquele projeto de lei. Ali são uma falácia.
Os demais são incompatíveis com uma Escola Pública. Imaginemos uma escola neutra: isso não existe. Aliás, apenas numa Ditadura. Imagine uma escola que não reconheça a vulnerabilidade do educando: a LDB já nos pede o zelo pelo estudante. E, tenho certeza, somos bastante zelosos.
O princípio VI fala dos direitos quanto à “liberdade de consciência e crença”: então é preciso falar disso, inclusive para garantir o direito de todos se manifestarem. Ou devemos aceitar calados a invasão evangélico-pentecostal-carismática que se manifesta diariamente nas escolas, por meio de professores? O princípio VII diz do direito dos pais de “que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas convicções”. E aqui reside o maior dos problemas que esse Projeto de Lei propõe. Qual educação moral partindo de quais princípios e convicções? Imagino que na cabeça do legislador ele está diante de uma sociedade imoral e corrompida e que, apenas, a família e a religião vão salvá-la. Cabe esclarecê-lo que as imoralidades e corrupções que vimos em nossa sociedade não nasceram nem se perpetuam na escola. Em geral, nascem na família, na geração anterior. A escola vem tentando consertar a sociedade ao discutir tais questões e provocar futuros melhores que os que aí estão. Pais podem ter convicções e impô-las aos seus filhos. Professores não podem sequer discutir essas convicções?
Por fim, o parágrafo único do artigo 1º. denuncia as intenções legisladoras do nobre vereador. Sua preocupação central é com uma moral sexual vitoriana. Nenhum professor ou professora, nenhuma escola se preocupou ou se preocupa em se imiscuir na orientação sexual de seus alunos, tenham eles quaisquer idades. Nas Escolas Públicas não se aplicam os “postulados da ideologia de gênero” (afinal, o Poder Legislativo e o nobre vereador sabem o que é isso?). O que se busca ensinar é o respeito às diferenças, o direito à diversidade, pois que cada ser humano é único e em sua pluralidade constrói a humanidade.
Mas, a pergunta final que faço é ao Partido Verde: é mesmo esse modelo de educação que o partido prega, apoia e pretende implantar na cidade? Se sim, é mais republicano criar a sua própria escola, com seus próprios recursos e calar seus professores. Nós os respeitaremos, mas vamos combatê-los. Até o fim.
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