Um ano de PNE. De PNE-2 – Carlos Henrique Tretel

Um ano de PNE. De PNE-2

Carlos Henrique Tretel

Um ano de PNE. Momento de reflexão mais apurada, razão pela qual mais adequado talvez seja chama-lo PNE-2, a fim de que não percamos de vista, antes a valorizemos,a aprendizagem que nos foi possível enquanto em vigor o plano anterior, o aprovado em 2001, o PNE-1 por assim dizer, com o qual aprendemos, resumidamente, que não há plano que se sustente sem financiamento e monitoramento adequados.

Aprendemos isso com o PNE-1.

No PNE-2, para que alcancemos até 2024 o patamar de 10% do PIB investidos em educação (meta final)temos prevista meta intermediária de  7,0% até a metade da vigência do plano. Tempo temos, pois, ao que parece,para caminharmos rumo a esses patamares mesmo que não colabore em nada para isso este ano de ajuste fiscal. E até porque, segundo alguns, já se investe hoje algo em torno de 6,4% do PIB em educação.

Certo é que, para que adequemos os mecanismos de monitoramento tanto do que já é investido quanto do que será adicionado ao que se investe em educação,não há motivo para que não avancemos desde já. O artigo 5º da Lei 13.005/14 diz que “a execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias: I – Ministério da Educação – MEC; II – Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal; III – Conselho Nacional de Educação – CNE; IV – Fórum Nacional de Educação.” , competindo, entre outras,  a essas instâncias ainda, conforme seu parágrafo 1º, inciso I,  “DIVULGAR OS RESULTADOS DO MONITORAMENTO E DAS AVALIAÇÕES NOS RESPECTIVOS SÍTIOS INSTITUCIONAIS DA INTERNET” , que grifo em razão de acreditar se derivar essa exigência de outra aprendizagem coletiva digna de destaque.

Para esses fins todos, no entanto, cabe a pergunta: os sítios institucionais dessas referidas instâncias já dão sinais de que entendem o espírito do PNE-2, articulador, para a realização do qual transparência total é vital?

Pois o sítio institucional da Câmara dos Deputados dá sinal disso. A quem queira saber, por exemplo, sobre o Seminário Nacional em Conjunto com a Frente Parlamentar em Defesa da Implementação do PNE, talvez já se encontre disponível o áudio do evento em sua íntegra, presteza essa de fundamental importância para que acompanhemos adequadamente as discussões de maneira minimamente qualificada.

Vem de Brasília-DF, portanto, bom exemplo. Esperemos que os sítios institucionais do MEC, da Comissão de Educação do Senado, do CNE e do Fórum Nacional de Educação sigam o mesmo caminho. E por que não também os das instâncias estaduais e municipais? Por que não um efeito cascata por se tratar de efetivo interesse público?

Se é que já não vem se disseminando a boa prática. Razão de ser outro bom exemplo o que se pode observar através do sítio da internet da Comissão de Educação da Câmara de Vereadores da Cidade de Toledo-PR.  Ao cidadão de Toledo que tenha lido no sítio de sua Câmara de Vereadores a notícia de que haveria audiência para discutir o plano municipal de educação  

já se encontrava disponível dias depois a gravação do evento em sua íntegra

E mais. A quem pode interessar, por derradeiro exemplo, o que se passou na 3ª. Reunião Extraordinária da Comissão de Legislação e Redação,de cuja pauta fez parte o assunto PME, se deu a conhecer quase de imediato o áudio da reunião.

Tudo oportunizado de maneira fácil e descomplicada para que todos pudessem e possam acessar o que se produz (quando se produz) na cidade.

Parece-me, pois, que o desafio que se nos apresenta agora, aniversário do PNE em ano de ajuste fiscal,é que as boas práticas de transparência demonstradas pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e pelas Comissões de Educação  e de Legislação e Redação da Câmara de Vereadores de Toledo inspirem outras instâncias a também ousarem, a também tornarem públicos seus trabalhos com a da divulgação dos áudios das reuniões e audiências públicas que porventura patrocinem.  Notadamente as Comissões de Educação das Assembleias Legislativas e das Câmaras de Vereadores, uma vez que ainda vivemos época, mesmo que ultrapassado o prazo estipulado no PNE-2,de discussão e votação de planos de educação em muitos estados e municípios.

O site da Câmara de Vereadores de sua cidade disponibiliza o áudio das reuniões e audiências públicas patrocinadas pela Comissão de Educação? Em caso negativo, que tal enviar um e-mail aos vereadores sugerindo que assim procedam? Aos deputados estaduais também?

Do contrário, convenhamos, como articularemos em breve os mais diversos planos sem a devida transparência?