Um ano de desgoverno Temer e de suas políticas deseducativas!

Nada mais sintomático do desgoverno de Michel Temer do que, no momento em que completa um ano, ele desmonte o Fórum Nacional de Educação, órgão que reúne representantes do Estado e da Sociedade Civil organizada para tratar das políticas relacionadas à educação no país. De um governo e de um ministro de Estado que iniciaram o trabalho à frente do MEC recebendo Alexandre Frota e intervindo autoritariamente no Conselho Nacional de Educação, não era mesmo de se esperar outra coisa. 

Certamente as forças democráticas do país, aquelas atuais e as que no futuro se voltarem para esse momento, certamente colocarão os anos de 2016 e 2017 como anos sombrios e de materialização de nossos piores pesadelos. A começar pelo caráter des-educativo do golpe parlamentar que colocou à frente do país um sujeito inepto e sem nenhuma representatividade, tudo o mais vem sendo um descalabro atrás do outro. 

No campo da educação, a reforma o ensino médio atacou diretamente o direito da juventude brasileira a uma educação de qualidade,  voltada  para a formação nas  várias dimensões da vida pessoal e para agir autonomamente na complexa sociedade brasileira contemporânea. Dirigido por forças submetidas às ditames do mercado, ou seja, dos patrões os mais diversos, a equipe do MEC e o Congresso Nacional aprovaram um projeto que retroage aos anos de 1930, e reinstitui um sistema dual e desigual de educação em que, certamente, a população  pobre, negra, indígena ou que vive nas pequenas cidades do país receberão uma educação de 2ª categoria. 

Mais comprometedora, no entanto, foi a aprovação da chamada PEC do fim do mundo, em que o desgoverno Temer, com a aprovação do Congresso Nacional, resolveu congelar os gastos sociais por 20 anos. Aqui, além de penalizar as áreas da educação e da saúde com cortes de verbas de grande monta, não menos importante é o impacto que a PEC tem no conjunto das políticas públicas, particularmente nas políticas sociais. Sob a égide da PEC, há o comprometimento dos direitos à saúde, à educação, à cultura, à moradia, ao trabalho… para todos os cidadãos e todas as cidadãs brasileiros(as) que dependem da ação do Estado. 

Não bastasse isso, a reforma previdenciária e a trabalhista propostas pelo governo completam o desmonte do Estado e instituem mecanismos que não apenas supõem a manutenção de nossas imensas desigualdades, mas que têm o propósito mesmo de agravá-las  e garantir toda a proteção ao capital. Nesse sentido, e mais uma vez, a precarização das condições de vida e de trabalho não são apenas meios para se garantir o lucro, mas objetivo mesmo das políticas a serem instituídas. 

Frente a isso, as organizações democráticas da sociedade civil têm buscado organizar a resistência às ações do desgoverno Temer e de seus aliados no Congresso Nacional e na própria sociedade civil. Das marchas às ocupações, das greves setoriais à Greve Geral do último dia 28 de abril, há um sem número de movimentos e ações que buscam combater e minar o poder de ação das forças reacionárias encasteladas nos órgãos públicos federais, mas não apenas nesses. 

O combate às narrativas do golpe e de suas consequências é uma de nossas urgências. E nesse campo, a ação dos jornais, blogs e demais mídias têm sido fundamental. No entanto, é também nesse campo que vem se impondo de forma avassaladora discursos e narrativas reacionárias e autoritárias que fazem da defesa das desigualdades sociais, raciais, de gênero e regionais seus objetivos primeiros.  

Mais uma vez, a disputa pelos sentidos das coisas, pelos sentidos da educação, toma o espaço público e é preciso que nos articulemos em defesa do espaço público e democrático. A Greve Geral foi um exemplo de que quando as forças democráticas se reúnem nosso poder de atuação e abrangência é muito maior. Oxalá consigamos dar continuidade a essas articulações!

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