São Paulo - Ato Contra A Reforma No Ensino Médio Na Avenida Paulista, Região Central (Rovena Rosa/Agência Brasil)

Reforma do Ensino Médio, Maconha e a Resistência da Educação Pública

Tiago Tristão Artero

Algumas dúvidas pairam no ar. A catastrófica Reforma do Ensino Médio, editada via Medida Provisória (mecanismo, claramente, indevido quando trata-se de mudanças profundas na educação), ainda durante o governo Temer, será implantada? Ou é uma mudança financeiramente muito onerosa que será substituída por alterações ainda piores? Até o momento não estamos vendo grandes movimentações para sua implantação, embora a concepção de educação repressora, utilitarista e dual (do ponto de vista da divisão entre as classes sociais) esteja mais viva do que nunca.

O desdém do governo pelos ótimos resultados dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia justifica-se por não querer tocar no assunto de que uma educação pública, com financiamento justo, pode oferecer excelência em Ensino, Pesquisa e Extensão.

Se estes resultados fossem compreendidos em sua totalidade, verificar-se-ia que toda essa baboseira de eficiência e melhora de produtividade com corte de recurso não passa de uma tentativa de deixar para a classe trabalhadora uma educação sucateada e mantenedora do nosso incrível índice de ser, dentre os países grandes, o que possui maior desigualdade no mundo.

O ponto mais grave sobre a dúvida se a Reforma do Ensino Médio será implantada ou não, é: será substituída por um ensino público superficialmente profissionalizante e, também, por escolas militares?

Estes dois tipos de escola não esgotam a quantidade de ensinos médios que podemos ter para as filhas e filhos da classe trabalhadora. O aumento da carga horária destinada ao ensino à distância (já no Ensino Médio), a curricularização do tempo de trabalho, a substituição de professoras e professores do ensino profissional por instrutores sem formação escolar alguma, a desarticulação entre Ensino, Pesquisa e Extensão são só alguns pontos da hecatombe que está sendo formada.

Bons resultados alcançados em escolas públicas não são exclusividade dos Institutos Federais (criados durante o tempo em que Haddad foi Ministro da Educação e Lula, presidente). Há muitas experiências relevantes Brasil afora, mas sempre advinda de políticas públicas voltadas à diminuição do abismo entre as classes sociais que notamos em nosso país (aliás, este é um pressuposto do liberalismo, também). Estamos vendo o movimento contrário, de desarticulação destas políticas.

Uma prova disso é que, quando da participação na apresentação do Compromisso Nacional pela Educação Básica, no dia 11 de julho, o ministro da Educação, Weintraub, disse:

“Subir o que é gasto significa que a gente vai aumentar os impostos do Brasil em 10%. Isso a gente muda no PNE, já falou, já fez a solicitação, ou vai caminhar para isso que eu sou contra, aumentar imposto”.

“A gente vai tentar atender as metas, respeitando o plano (PNE)”.

“Com maior eficiência do gasto, não há a necessidade de ampliar para 10% do PIB”.

“Vamos aumentar recurso e vamos mandar para quem está necessitando. Os municípios mais pobres. Então, é reformular o Fundeb, colocar mais recurso na educação básica e fundamental e redirecionar para quem mais precisa”.

“Acabar com isso de mandar o dinheiro a fundo perdido, o dinheiro é do pagador de imposto, tem que ter respeito”.

Claramente, o representante maior do Ministério da Educação aproveita-se do moralismo existente no interior da sociedade brasileira para emplacar justificativas desconexas com qualquer estudo sobre desenvolvimento educacional. Há contradições matemáticas nestes pronunciamentos, filosóficas, técnicas e sociais. Aumentar os impostos em 10% só ocorreria, grosso modo, se a porcentagem do PIB para a educação fosse zero (0), não? Se gastarmos em torno de 6% e aumentarmos 10%, estaríamos chegando em 16%. Isso não condiz com a realidade, mas se aproxima de chocolates.

Tecnicamente, colocar mais recursos na educação básica já não seria colocar recursos no Ensino Fundamental, ou o EF deixou de ser educação básica?

O argumento de direcionar para “quem mais precisa”, não seria direcionar a todos os níveis da educação pública, ou o ministro entende que não é necessário garantir a verticalização para o Ensino Médio e Ensino Superior?

Quem é o pagador de imposto? Alguém muito especial, ou a maioria da população? A maior parte da população do Brasil não é pobre e dependente de um ensino de qualidade, que dê a possibilidade de diminuir o fosso social, verticalizando para um Ensino Médio de excelência (como os Institutos Federais, que também oferecem nível superior) ou para o Ensino Superior nas Universidades Públicas?

A tentativa de desqualificar a educação pública, incrivelmente, vindo de um Ministro da Educação, aparece quando as professoras e professores da escola pública são atacados, quando as Universidades Federais (referência em ensino e pesquisa no Brasil, junto às Estaduais) são taxadas de ambientes propícios e estimulantes à plantação de maconha. O ministro fez isso, dia 11/12/2019 quando mostrou reportagens sobre alunos de engenharia que teriam plantado pés de maconha em um terreno isolado da área de ensino, pertencente à universidade pública. As grandes plantações de maconha, na verdade, eram somente alguns pés, em casos específicos, assim como existe em toda a sociedade brasileira.

Se o fato pode ser tomado pelo todo, a cocaína encontrada no Avião Presidencial é indicativo que estes aviões são carregadores oficiais de drogas (aliás, drogas muito mais caras e danosas do que a maconha)? Evidentemente que não, por isso, filosoficamente “nosso” ministro comete mais uma gafe, permeada de intenções duvidosas.

Mas a educação pública Resiste. Pela estrutura física que ainda não tem. Pela importância dela para o atendimento da Maioria da população brasileira. Por ser alvo de representantes do alto escalão do governo, com ofensas de que “são locais de suruba”, locais de plantação, uso e venda de drogas.

A Educação Pública Resiste por ser um dos últimos respiros e esperanças de que nossa sociedade continue como se estivéssemos em um sistema escravista do século XXI.


Imagem de destaque: Rovena Rosa/ Agência Brasil

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