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Reflexões sobre a construção do Plano Estadual de Educação de Minas Gerais – exclusivo

Otavio Henrique F. da Silva

Nos dias 15, 16 e 17 de junho de 2016 ocorreu a etapa final, chamada de Fórum Técnico, para a construção das diretrizes do Plano Estadual de Educação de Minas Gerais. Anterior a essa etapa, foram realizados 12 encontros regionais para debater e incluir sugestões de propostas para o Plano Estadual de Educação. A etapa final foi a oportunidade de sistematizar as propostas para a educação mineira que haviam sido aprovadas nas etapas regionais. Para participar da etapa final, foi necessário realizar inscrição prévia, e as inscrições, foram feitas através do site da Assembléia Legislativa, possibilitando desta forma, que diferentes setores da sociedade estivessem representados no debate.

Quais reflexões podem ser tiradas do Fórum Técnico? Primeiro, que a ampla participação popular tornou o debate acirrado e muitas vezes acalorado, o que é normal dentro de um processo democrático. No entanto, houve também, a tentativa de golpe no Plano Estadual de Educação, que foi protagonizado por representantes dos movimentos Escola Sem Partido e Patriotas. Esses grupos, reacionários e que se autodeclaram conservadores, defendiam a todo custo uma educação “sem ideologia de gênero”, sem política partidária, sem políticas de inclusão e uma educação que garanta a condição integral da família em educar os filhos da forma que bem entender, pois na cabeça deles isso é um direito.

Porém, a própria Constituição Federal ao reconhecer a educação como um direito social, define que a educação como direito de todos é um “dever do Estado e da família” e deverá ser promovida com a colaboração da sociedade. Sendo assim, a sociedade e os órgãos estatais, podem e devem intervir na educação dos cidadãos brasileiros, e não há um amparo legal e ético que sustente essa farsa proclamada por esses movimentos conservadores. E defender a educação como exclusividade da família, não seria isso um verdadeiro significado para a palavra doutrinação, que é tão proferida nos discursos desses grupos?

Também, essa educação sem conotação política defendida por Escola Sem Partido e Patriotas, como muito bem esclarecido durante os debates, tem ideologia política e é fortemente influenciada e financiada por políticos da alta cúpula nacional dos partidos da direita. Esses dois movimentos reacionários uniram suas forças durante o Fórum Técnico para impedir pautas e propostas progressistas, também, gritavam “Fora Dilma”, “Lula na cadeia” e defendiam o nome de “Bolsonaro para presidente”. Lembramos que Jair Bolsonaro é atualmente réu do Supremo Tribunal Federal por incitação ao crime de estrupo. Ou seja, defender uma educação “sem ideologia de gênero” representa o mesmo que defender a impunidade e da continuidade dos crimes de estrupo que diariamente acontecem em nossa sociedade.

Esses grupos tentaram impedir a realização do Plano Estadual de Educação ao fazerem intimidações aos demais participantes, ao fazerem filmagens para tentar amedrontar as pessoas que desconstruíam os argumentos fascistas, ao tentarem dominar as falas nos debates abertos e ao desrespeitarem a ordem democrática fazendo intervenções desorganizadas, desordenadas e desalinhas com temática do evento. Esse grupo conservador se abdicou por vários momentos do debate e tentou polemizar a condução do Fórum Técnico. Esse grupo era pequeno, bem pequeno, mas a forma como se posicionava no plenário da ALMG e a concepção que tentavam impor às políticas educacionais, foi suficiente para provocar tensões desnecessárias e que só enfraquecem as discussões democráticas. A todo custo, os reacionários revoltados, queriam atrapalhar a construção do Plano Estadual de Educação. Aliás, ainda continuarão a atrapalhar conforme proclamaram na plenária final do dia 17 de junho.

Por outro lado, temos que reconhecer a vitalidade, a fibra, a garra, a coragem e várias outras qualidades dos militantes dos movimentos populares que não se furtaram do debate e defenderam com todo compromisso uma educação de qualidade e inclusiva para todas as crianças, jovens, adultos que dela têm direito. Como disse o sábio Miguel Arroyo: “a educação não seria a mesma sem os movimentos sociais”, foram os movimentos sociais populares que lutaram durante a história e ainda continuam a lutar por cada política social.

Os três dias de debate do Fórum Técnico se equivaleram há vários e longos anos de trabalho. Alguns debates permaneceram até a virada da noite. Foi preciso usar toda experiência, toda sabedoria, tudo de melhor que se dispunha para argumentar e defender propostas coerentes de políticas de educação para Minas Gerais. Mas não era apenas a educação de Minas Gerais que estava sendo questionada naquele Plano. A palavra de ordem “Fora Temer” simbolizou que este plano de Minas Gerais é uma resposta da sociedade brasileira ao governo interino que esta presidindo impopularmente o Brasil.

O Plano de Educação de Minas Gerais, ideologicamente combateu os vários estados e municípios que dizimaram as diretrizes populares que foram propostas para os planos de educação destas localidades.

O Plano de Educação de Minas é uma resposta para todos que tentaram e tentam desprestigiar o regime democrático do país e que fazem isso deseducando a maior parcela da população que tão recentemente passou a ter direito à educação.

O Plano de Educação de Minas Gerais é o plano que representa os mais diversos extratos populacionais do nosso país e que de fato não esconde o compromisso que a educação pública, que o Estado, que os municípios e que a nação precisa ter com as pessoas LGBT´s, pessoas com deficiência, com os bebês, com crianças bem pequenas, com as crianças pequenas, com a mulher, com o povo negro, indígena, quilombola, ribeirinho e com todas e todos que por mais que o tempo passa, perpetuam na exclusão das políticas públicas e de representatividade política nas câmaras municipais, nas assembléias legislativas e no congresso nacional.

O Plano de Educação de Minas Gerais foi um plano que congregou a democracia e diversidade, que fez pessoas chorarem de alegria ao serem reconhecidas e lembradas no Plano de um dos mais importantes direitos sociais: o direito à educação.

Os movimentos populares venceram os movimentos conservadores.

A participação dos Deputados Paulo Lamac e Rogério Corrêa, ambos da comissão de educação, e da Deputada Marília Campos da Comissão de Participação Popular, foi fundamental para manter a ordem democrática e o compromisso da ALMG de escutar a sociedade mineira.

Claramente podemos dizer que, ao chegar no dia 17 de junho de 2016 por volta das 23h:00min, a população mineira foi vitoriosa com a realização desse debate e com a definição das diretrizes traçadas e aprovadas para o PEE. Muitas das metas e estratégias são conquistas históricas para a educação de Minas e para o Brasil ao se ter em vista o cenário dos planos de educação que já foram aprovados a nível nacional.

O Plano Estadual de Educação de Minas Gerais para os próximos anos, que foi construído percorrendo as várias regiões mineiras e, finalmente, definido na etapa estadual, que contou com a ampla participação popular, para ser enfim, concretizado, precisa agora passar pela aprovação da maioria dos deputados da Assembléia Legislativa de Minas Gerais e, feito isso, ser sancionado pelo Governador.

Agora o que nós esperamos dos políticos mineiros é o respeito e o compromisso de ouvirem a demanda e aprovarem a concepção de educação defendida por ampla maioria da população.

De toda forma, é importante alertar que os movimentos sociais populares estarão de olho, preparados para o debate e não permitiram a passagem por nós de políticos e movimentos golpistas.

Por fim, destacamos que o Plano Estadual de Educação de Minas Gerais na visão de algumas pessoas pareceu ser utópico, todavia, dissemos nos debates e insistimos em dizer, que a utopia do futuro não será a mesma do presente se defendermos, lutarmos e acreditarmos que uma nova educação para Minas Gerais e para o Brasil é possível de se fazer.

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