Depois de quase três anos de trabalho a Comissão Nacional da Verdade divulgou nesta quarta, dia 10 de dezembro, o Relatório Final. O documento, em três volumes, traz, de forma detalhada, os resultados das investigações, das audiências públicas, das entrevistas realizadas pela Comissão, além de uma lista de 434 nomes de mortos e desaparecidos durante o regime militar, textos de membros da Comissão sobre temas específicos, como a violação dos direitos de indígenas, e recomendações.
A nomeação da Comissão Nacional da Verdade pela Presidente da República e o trabalho desenvolvido pelos seus membros significam, sem dúvida, uma ação de memória das mais importantes em nossa história contemporânea. Como parte da luta contra o esquecimento, os trabalhos da Comissão e, agora, os documentos publicados nos ajudam a criar condições para que a violação dos direitos humanos por agentes públicos, do passado e do presente, não fiquem impunes. É um alerta e um alento para todos nós que consideramos que a impunidade dos criminosos, sobretudo quando ocupantes de função pública, é uma das piores práticas de esquecimento que os regimes de força estabelecem.
Se em certas dimensões de nossa experiência societária conseguimos avançar na constituição de políticas de memória, o que significa que importantes acervos materiais e imateriais recebem alguma atenção do poder público e, mesmo, de agentes privados, as práticas do esquecimento colocam na sobra da memória outros tantos acervos e, com eles, a possibilidade de reelaborações de nossa história coletiva. Mesmo considerando que a memória traz junto dela, e necessariamente, o esquecimento, ainda assim, e por isso mesmo, faz-se necessário que estabeleçamos políticas, ou seja, a discussão pública sobre o que nos interessa rememorar (e comemorar) coletivamente.
Há que se perguntar para nossas instituições educacionais, por exemplo, o que tem sido comemorado e quais as práticas de memória estabelecidas junto aos nossos 60 milhões de alunos que, diariamente, são submetidos à ação educativa escolar. Nossas escolas que são, sem dúvida, lugares de memória. Mas, infelizmente, raramente conseguimos orientar nossas práticas de memória por discussões públicas, políticas, sobre isso.
Chega o final do ano e nossas instituições começam a estabelecer rituais de memória, os quais estão quase sempre organizados em torno de comemorações das mais diversas naturezas. Não é raro, nesses momentos, as instituições públicas esquecerem que são (ou deveriam ser) laicas e estabelecem rituais e monumentos que nada mais são do que atuação de credos religiosos, notadamente cristãos. São práticas de memória que estabelecem, também, outras tantas de esquecimento.
O final do ano é, nas escolas, um dos momentos mais trágicos para nossa memória escolar e para nosso patrimônio cultural comum: é o momento em que professores, dirigentes, alunos e familiares descartam os materiais produzidos ao longo do ano, dilapidando a cultura material e a memória escolar. Da Educação Infantil à Pós Graduação os rituais são os mesmos: é hora de ensacar os papéis e colocar a memória escolar no lixo!
É evidente que a responsabilidade pela preservação do patrimônio educativo escolar não é apenas e tão somente da comunidade escolar. É uma responsabilidade de todos nós! Mas é preciso também que os profissionais que trabalham nas instituições de ensino e os alunos e suas famílias que as frequentam sejam sensíveis à questão e conscientes de que a memória do que acontece na escola, preservada em nossos livros, cadernos, planos de aula, exercícios, cartazes…, é uma das dimensões mais importantes de elaboração de nosso destino comum.