Políticas de ação afirmativa na universidade: reafirmações, tensões, algo do que dizem sobre o nosso tempo

Alexandre Fernandez Vaz

 

Há algumas semanas noticiou-se a forte suspeita de que haveria na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) processos de fraude na autoidentificação relativa às cotas étnico-raciais para o ingresso no curso de Medicina. Indivíduos notadamente não negros haveriam se declarado como tais na tentativa (bem-sucedida) de ingresso em um dos melhores cursos de formação do país. No presente momento, discute-se na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), mais no interior do movimento social do que nas instâncias administrativas da instituição, o impacto do acolhimento de pessoas com deficiência como cotistas, sem que haja uma expansão das vagas preferenciais, o que resulta, na prática, na diminuição do número de vagas para os grupos sociais que vêm sendo contemplados nos últimos anos. Em outra Federal, a do Maranhão (UFMA), parece que houve fraude também no ingresso no curso de Medicina, mas desta vez entre candidatos que teriam declarado ter feito toda sua escolarização em escolas públicas.

O assunto não é novo, desde os primeiros debates sobre a implantação das políticas de ação afirmativa para o ingresso na Universidade Pública se acirram as controvérsias, parcialmente pacificadas pela decisão do Supremo Tribunal Federal, há alguns anos, de que a existência de reserva de cotas para ingressantes de determinados grupos sociais não fere a Carta Magna.

As discussões na UFMG, UFSC e UFMA, que não são exceção, mostram que o assunto não está concluído, ao contrário. No caso da primeira, colocou-se na conta da honestidade de cada postulante o encargo pela autodeclaração possivelmente enganosa, assim como se destacou a necessidade de mecanismos mais eficazes de controle sobre as fraudes. Em Santa Catarina, a questão é sobre a legitimidade da diminuição de vagas para os grupos que já vêm sendo atendidos, em função da exigência da incorporação de um novo. Sem aumentar as vagas na Universidade, para que lado deve pender a pressão de diminuir o número de vagas: para quotistas ou para os que disputam o ingresso sem tal demarcação? No Maranhão, o problema teria sido a falsificação de documentos comprobatórios da escolarização em instituições públicas.

As políticas de ação afirmativa que se traduzem nas cotas para o ingresso na Universidade representam um avanço importante no sentido da consolidação democrática no Brasil, ainda longe de acontecer. Ao contrário do que muitos repetem, elas são estratégias liberais que, como tais, procuram dirimir desigualdades competitivas que a igualdade formal de chances, em uma sociedade desigual, não permite. A Alemanha, país insuspeito no que se refere ao caráter liberal, já privilegiou mulheres para o cargo de Professor Titular, entendendo que era baixo o número de representadas nesse plano, que é de enorme prestígio não apenas na Universidade, mas em toda a sociedade daquele país. O Brasil também privilegiou, há anos atrás, a presença de filhos de produtores rurais nos cursos de Agronomia. Ou seja, não estamos falando de qualquer excrescência, anomalia ou disparate.

Se grupos étnicos específicos são pouco representados e ou apresentam chances menores de aprovação prioritária nos testes de ingresso ao nível superior público, dada a exclusão axial de que são vítimas, então estamos diante de uma questão que exige algum tipo de reparo que diminua a injustiça socialmente construída.

No Brasil, a escola pública nunca compôs de fato um projeto de nação, mas sim de formação das elites, primeiramente, para logo ser relegada, com as exceções de praxe, à vala comum do consumo dos pobres e dos economicamente pouco acima deles. Se a formação não é das melhores, à falta dela se soma um conjunto de dificuldades que não é menor: experiências culturais infrequentes e de baixa qualidade, pouco tempo de leitura e de estudo fora da escola – muitos trabalham –, ambiente que pouco valoriza a atividade intelectual etc. Há, ademais, tremendo preconceito contra pobres no Brasil, o que resvala na escola pública. Em minha infância cansei de escutar uma rima ofensiva contra alunos do maior colégio público de Santa Catarina, em que pese sua boa qualidade, naquele momento talvez ainda superior a hoje: “Instituto Estadual de Educação, entra burro e sai ladrão.” O preconceito tem grande força material e seu efeito pode ser devastador.

No que se refere ao racismo, é impossível não reconhecer a sistemática exclusão sofrida pelos que são identificados como negros ou índios, para ficarmos apenas em dois exemplos. Mas, tomando a questão pela tensão na UFMG, quem é negro (ou índio)? A autodeclaração segue sendo o procedimento mais legítimo – “cada um sabe a dor e a delícia de ser o que é”, como diz a canção – e também mais eficaz, uma vez descartada qualquer solução cientificista. Se precisamos de freios e contrapesos, parece razoável que a declaração sobre si seja cotejada com outros mecanismos de aferição. Estes devem evitar todo tipo de constrangimento e eliminar qualquer forma de assédio moral. As políticas têm que ser aperfeiçoadas, igualmente seus mecanismos de aferição. Da mesma forma, precisamos sempre avaliar se os critérios se mostram eficazes e se se mantêm socialmente justos. É preciso estabilidade em uma política de Estado, mas isso não significa a imutável repetição de ações em uma sociedade que está em permanente transformação.

O debate amplo e aberto, sem medo e respeitoso, deve avançar. Não é pouco o que está em jogo: justiça social e alguma esperança para a nação.

Frankfurt am Main/Sul da Ilha de Santa Catarina, outubro de 2017.

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