Trabalho

Poderia o trabalho interrogar a democracia no Brasil de hoje?

Geraldo Márcio Alves dos Santos
Charles Moreira Cunha*
Daisy Moreira Cunha**

Trazemos nesse espaço a preocupação de qual seria o lugar do trabalho na atual conjuntura brasileira, obviamente, não descolada da conjuntura mundial, pois  constata-se que o trabalho, ou melhor, a sua divisão internacional, sempre marcou de forma imperativa a produção e o trabalho na sociedade brasileira. A força de trabalho brasileira barata, a extração mineral e vegetal, a produção, a concentração de riquezas, e, consequentemente, a má distribuição, amalgama-se e evidencia-se nas injustiças sociais e econômicas que ainda neste começo de século XXI debatemos. Aliados a essa condição econômica e produtiva, os muitos desafios a serem superados, por exemplo, a violência contra as mulheres, o racismo, o patrimonialismo, a não universalização do acesso à educação e à saúde e aos demais direitos fundamentais para uma vida digna decorrem, em alguma medida, da forma tensa como o trabalho atravessa a história brasileira.

A escravidão, que por cerca de 4 séculos, expressou a maior da violência dos poderes europeus para com os povos originários na América Latina e África, sempre autoritária, marcou de maneira indelével nossas relações sociais e de trabalho  com a naturalização dos assédios, moral e sexual, com a insalubridade e com a coisificação das pessoas. Mesmo com a abolição da escravidão, tardiamente, diga-se de passagem, quando comparada aos demais países americanos, permaneceram as marcas sociais. Vejamos que, ainda hoje, os baixos salários e a destituição de direitos recaem sobre uma grande parcela dos trabalhadores brasileiros e, com mais força, tem cor, sexo e lugar. Negros e mulheres, no campo, nas periferias e favelas das grandes cidades aparecem com destaque nesses indicadores.

A estrutura social brasileira se complexificou já nas primeiras décadas do século XX. A economia nacional se amplia. O Brasil se industrializa. Além das permanências de relações sociais com traços do trabalho escravo, o impulso do trabalho assalariado e os efeitos demográficas, migratórios e imigratórios mudam o perfil do trabalhador brasileiro. O novo quadro sócio econômico brasileiro no século XX produziu, também, um quadro político, no qual os trabalhadores acumulam relativa força e entram de vez no jogo político. Desde então, a luta por direitos no trabalho, em suas diversas matizes, fecunda, também, uma luta por direitos mais amplos.

Diante das possibilidades de organização dos trabalhadores, a elite brasileira para viabilizar seu projeto de modernização do Brasil, pela via da industrialização, teve que contar com estratégias de coesão social, mais bem expressa nos amparos legais na CLT, Consolidação das Leis Trabalhistas, promulgada em 1943. De um lado, tal projeto, traz certos avanços para a uma parte da classe trabalhadora, quando se comparada ao trabalho escravo, porém, é frágil quando comparada às democracias dos países centrais do capitalismo. As contradições do trabalho assalariado no Brasil encontram entrave nas heranças escravocratas. A pauta política é quase sempre um caso policial e, como consequência, a luta por direitos, não raro, resulta em perseguições de toda sorte, inclusive, a morte.

Ao contrário do que se divulga hoje, pelos setores interessados no desmonte do estado, a CLT não é anacrônica. Ela foi pensada para um futuro, fez parte de um projeto de país e sofreu adequações ao longo do tempo. Pode-se dizer que ela era avançada para o seu tempo, face uma sociedade recém saída do trabalho escravo. Mesmo com seus limites, a CLT, criou as bases do trabalho estruturado e sob seu escopo inicial os trabalhadores se moveram e tentaram civilizar as relações de trabalho no Brasil. A luta dos trabalhadores brasileiros sempre ultrapassou a questão salarial e, criou um itinerário educativo por onde passaram diversos ativistas democratas e movimentos sociais, do sufrágio universal ao “petróleo é nosso”, da carestia e redemocratização à Constituinte de 1988, da liberdade de imprensa, da educação popular, da EJA, da luta das mulheres, dos negros, dos indígenas, da Educação do Campo à questão ambiental, dentre outros.

Recentemente, o campo do trabalho no Brasil vem sofrendo ataques e, nem mesmo, as instituições sob a direção do estado foram poupadas, como a extinção e fusão do Ministério do Trabalho. O trabalho como primado social, reconhecido constitucionalmente, parece uma peça de ficção. Os estudos mais detalhados indicam uma explicação, o trabalho produtivo no Brasil vem se restringindo em favor do trabalho improdutivo, do financismo.

As recém retiradas de direitos dos trabalhadores brasileiros nos faz crer que aquele pacto social expresso na CLT não interessa mais as elites internacionais e brasileiras, um sinal de que o emprego estruturado tende a cair em quantitativos, bem como nas condições de trabalho.  Com efeito, vê-se uma educação tratada no mesmo patamar do desmonte do trabalho produtivo. Afinal, para quê “Educação e Ciência” no país onde as elites não vislumbram garantias e ampliação de direitos civis, políticos e sociais, bem como pesquisas e inovação tecnológica? A pergunta, preocupante, que fica é se desinteresse pela “Educação e Ciência” daria o tom do interesse pela democracia, já que não se projeta integrar os trabalhadores ao nível de um trabalho decente? A classe trabalhadora, toda ela, é a mais interessada em defender a democracia. Além da riqueza material, a consolidação de valores como a democracia e a universalidade deve muito aos esforços dos trabalhadores e das trabalhadoras. A história brasileira parece insistir em dizer que qualquer ataque aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras antecipa uma fragilização da democracia.

 

*Professor Adjunto da FaE/UFMG

** Professora Associada da FaE/UFMG


Imagem de destaque: jesse orrico / Unsplash

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