PNE e a expansão das universidades federais – exclusivo

Prof. Dr. Christian Lindberg L. do Nascimento

A expansão das universidades federais demonstrou ter sido, do ponto de vista quantitativo, um sucesso. Em 10 anos, as matrículas saltaram de pouco mais de 500 mil para quase 1,1 milhão. Consequentemente, aumentou o número de docentes – doutores, na grande maioria – e cursos de graduação e pós-graduação. Ao todo foram criadas 14 novas universidades e mais de 100 novos campi que possibilitaram, entre outros fatos, a interiorização da universidade pública federal. Embora haja opiniões de que esta acelerada expansão tenha sido feita com problemas estruturais, é inegável o êxito do programa de Reestruturação das Universidades Federais (REUNI).

Contudo, o REUNI veio acompanhado também da ampliação das matrículas nas instituições privadas de ensino superior. No início do Governo Lula (PT) existiam, nessa rede, 3 milhões de matrículas aproximadamente. Em 2013, este número saltou para 5 milhões. Isso se deu, entre outros motivos, devido aos programas governamentais como o FIES, devendo-se considerar que, no primeiro mandato de Dilma, a expansão do FIES foi a tônica das políticas públicas do MEC para o ensino superior, tendo os dispêndios financeiros saltando da ordem de 1 bilhão de reais, em 2011, para aproximadamente 16 bilhões, em 2015.

Faço estas breves considerações para contextualizar o debate em torno da expansão do ensino superior brasileiro para os próximos anos. Além deste fator histórico, é oportuno considerar as metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE) e os novos recursos  que provirão dos royalties do Pré-Sal.

A meta 12 do PNE estabelece que haja, em 2024, 12 milhões de matriculados no ensino superior. Destes, 4 milhões deverão estar matriculados em uma instituição pública. Estima-se que, para o cumprimento desta meta, sejam alocados 67,4 bilhões de reais, o equivalente a 1,39% do PIB nacional. Isso significa quase que triplicar as verbas para o setor. É muito dinheiro que estará em jogo.

Pois é justamente este o cerne do conflito que está por vir. De um lado, teremos os empresários da educação, reivindicando mais FIES e/ou apoio do governo federal para continuarem expandindo seus empreendimentos educacionais. De outro, os defensores da expansão da universidade pública. Para fugir de um possível maniqueísmo, haverá aqueles que serão contra tudo – geralmente se escondem nas opiniões ditas críticas – e outros, os pragmáticos, que tentarão conciliar a expansão dos dois setores (público e privado).

Considerando esta polêmica, me dei o trabalho de estabelecer um possível critério para a expansão das universidades federais: construir um campus universitário em cada cidade que tenha mais de 200 mil habitantes. Considerando que 142 cidades brasileiras estão nesta condição e sabendo que 80 já possuem uma unidade de ensino superior mantida pela União, sugiro que sejam criados, até a metade da execução do PNE, 62 novos campi universitários nas cidades onde eles ainda inexistem.

Para se ter uma ideia, o estado de São Paulo, que tem a menor taxa de matriculados em universidades federais do país – 1,4 matrículas/10.000 habitantes -, pode ganhar 30 novos campi. Regiões metropolitanas contariam com mais de um campus universitário. Além disso, a interiorização das universidades federais continuaria atendendo a cidades que são polos regionais.

Obviamente que cada decisão parte de pressupostos, princípios e disposição política para superar as barreiras e aproveitar as oportunidades. Cabe aos defensores da universidade pública – sejam eles pragmáticos ou não – pautarem a expansão das universidades federais brasileiras. Para tanto, deve-se ter, como ponto de partida, a experiência do REUNI, o PNE, o destino dos recursos que virão dos royalties do Pré-Sal e, principalmente, o compromisso político de fortalecer a democracia.

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