A tocante questão da formação de professores

Fernanda Aparecida Oliveira Silva

Como vocês puderam ler, Car@s leitores do Pensar a Educação em Pauta, nas últimas edições  Carlos H. Tretel e Fernando H. dos Santos apontaram as atuais problemáticas envolvendo o Plano  Nacional de Educação e o Plano de Ações Articuladas, dois planos que não podemos deixar que sejam engavetados.

Nesse cenário brasileiro de incertezas em que nos encontramos, não podemos deixar de fazer alguns apontamentos sobre a tocante questão da formação de professores, que, a nosso ver, merece uma atenção especial, já que muito dos efeitos positivos e negativos que vivenciamos na educação se baseiam no tipo e na qualidade da formação que nossos educadores estão recebendo.

Desde a criação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – Lei 9394/1996, e antes mesmo de sua aprovação, existiam inúmeros debates sobre a formação mínima exigida aos professores para a atuação na educação básica, a defesa, sobretudo da Anfope e Anped, era por  uma formação técnica e didática em nível superior rompendo com a velha formação 3+1, como salientado no artigo 62. O artigo 82 salienta sobre a Década da Educação (1997-2007), em seu inciso IV determina que “até o fim da Década da Educação somente serão admitidos professores habilitados em nível superior ou formados por treinamento em serviço.” (BRASIL, 1996). Mas, como sabemos esse inciso foi revogado pela lei nº 12.796, de 2013. Ainda com outro problema, desde sua criação, como salienta Saviani (2009, p. 148):

[…] a nova LDB promulgada, após diversas vicissitudes, em 20 de dezembro de 1996, não correspondeu a essa expectativa. Introduzindo como alternativa aos cursos de pedagogia e licenciatura os institutos superiores de educação e as Escolas Normais Superiores, a LDB sinalizou para uma política educacional tendente a efetuar um nivelamento por baixo: os institutos superiores de educação emergem como instituições de nível superior de segunda categoria, provendo uma formação mais aligeirada, mais barata, por meio de cursos de curta duração.

O que é preocupante nisso tudo é que o novo Plano Nacional de Educação (PNE) (2014-2024) faz uma menção semelhante a essa da LDB, na sua meta 15 que visa: “garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de 1 (um) ano de vigência deste PNE, política nacional de formação dos profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e III do caput do art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurado que todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam”.

Isto quer dizer que desde a promulgação da LBD, em 1996, até o fim da Década da Educação no ano de 2007, o país não conseguiu formar todos os professores da educação básica em nível superior, principalmente na área de conhecimento em que atuam.

Em síntese, passaram-se 18 anos até a criação do novo PNE e ainda nos deparamos com essa questão. Com isso resta nos questionar: quais as políticas públicas têm sido criadas para a superação desse déficit? Essas políticas almejam qualidade na formação dos professores? Como podemos falar em qualidade da educação brasileira se em pleno século XXI temos professores sem formação em nível superior na área de conhecimento que em que atuam? A velha questão: quem educa os futuros educadores nunca se fez tão presente.

Otaviano Helene em sua obra, publicada em 2013, “Um Diagnóstico da Educação Brasileira e de Seu Financiamento”, apresentava dados de 2011 que apontavam que 67% de estudantes estavam no ensino superior privado, com formação duvidosa. O panorama analisado por Nicholas Davies (2016) – 1996-2014 – apresenta uma forte preocupação com a qualidade da educação brasileira, principalmente no que diz respeito ao financiamento da educação e a formação dos professores que corroboram e atualizam o dado apresentado por Helene. Hoje a rede privada possui 73% do total de estudantes do ensino superior. É importante aqui dizer que não estamos julgando a qualidade dessas instituições nesse trabalho, mais que precisamos pensar e também discutir o tipo de formação que os professores estão recebendo.

Já temos praticamente 2 anos de vigência do PNE (2014-2024) e ao ler o relatório do 1º ciclo de monitoramento das metas do PNE: biênio 2014-2016, podemos ficar ainda mais preocupados. Nesse trabalho foi evidenciado que os docentes, com formação superior obtida em curso de licenciatura, na área de conhecimento em que atuam, é de 52,5%, dados de 2015. Ou seja, temos aproximadamente 47,5% de professores que ainda não tem formação superior especifica na área em que lecionam. Uma maior atenção deve ser dada as regiões Nordeste que apresenta apenas 38,2 % e Norte com 46,5% de docentes com formação superior exigida na meta 15.

Ficaremos mais quantos anos sem que todos professores da educação básica tenham formação superior?

É urgente colocarmos essa discussão em pauta para que possamos exigir dos ententes federados a concretização da meta 15 deste PNE antes de 2024. E não só a meta 15, precisamos lutar pela garantia da valorização real dos profissionais da educação.

Não podemos perder os Planos de Vista!

Devemos ficar de olho nas políticas que estão sendo desenvolvidas para o cumprimento dessas metas e caso ainda não esteja sendo feito nada em alguns municípios, resta a nós da população e que estamos preocupados com a educação, cobrarmos para que algo seja feito.

É preciso lembrar que “não há docência sem discência” (Paulo Freire), mas sem uma boa docência não haverá uma educação de qualidade.

Pela formação de professoras e professores,

Por um PNE PRÀ VALER!