Carta aos municípios: por um PNE pra valer!

Fernando Henrique dos Santos

Futuras(os) prefeitas(os) preocupais com a educação, assim como enfatizaram em vossas campanhas. Reeleitas(os) ou não, devem saber as dificuldades que enfrentarão no ano que esta por vir. Por isso, aqui elencamos alguns dos principais assuntos aos quais o Brasil vem se esforçando para desenvolver melhores condições educativas, mudando, assim, o cenário em que nos encontramos.

Desde 1986 se discute a necessidade de um Plano Nacional de Educação (PNE), da criação do Sistema Nacional de Educação. Em 2001 tivemos aprovado o PNE através da lei 10172/2001, que com os vetos financeiros de Fernando Henrique Cardoso transformou o plano numa carta de intenções.

O novo PNE (2014-2024) com 20 metas, Lei 13005/2014, foi aprovado sem vetos, depois de longos debates em todo o território nacional, com destaque para a Coneb 2008, o Conae 2010 e o Conae 2014. Já faz dois anos que o Plano Nacional de Educação foi criado, e as metas para 2016, principalmente no que diz respeito à educação infantil (Meta 1), não foram concretizadas. A educação infantil, de responsabilidade dos municípios, é um desafio que necessitaremos enfrentar, com todos as forças, fazendo valer o direito público subjetivo a educação expresso no art. 205 e 208 de nossa Constituição Federal.

Conforme nosso PNE demanda, todos os municípios criaram seus Planos Municipais de Educação, que podem ser facilmente acessados e monitorados através do site http://pne.mec.gov.br. Cada município deu seu toque ao plano, conforme as necessidades locais, afinal de contas, no município vivemos e sentimos os impactos das mudanças políticas, econômicas e culturais.

Esses Planos não podem ficar na gaveta, como uma política de estado eles precisam sair do papel e ganhar vida. Para que isso aconteça, precisamos romper com a lógica da fragmentação e a burra ideia de querer dar o nome às leis, pois na história só aqueles que cumprem é que ficam na memória.

Os Planos Municipais não foram elaborados pela administração anterior, foram elaborados por educadores, pais, estudantes, por coletivos de pessoas que permanentemente sentem as mudanças e os descasos com a educação.

Como mudar isso? Estão a se questionar, creio. Nós da Planos de Vista não possuímos uma receita, mas há passos que qualquer planejamento exige, e que necessitamos enfatizar e pôr em prática. Primeiro, apoiar a criação e/ou manutenção dos Conselhos Municipais de Educação e dos Fóruns Municipais de Educação, para que esses possam trabalhar para que as mudanças propostas nos planos municipais entrem em prática, com autonomia técnica, para além das atividades desenvolvidas pelas Secretarias Municipais de Educação. Segundo, conhecendo a história dos planos de educação e seus desafios. Terceiro, conhecendo o primeiro relatório do PNE publicado pelo Ministério da Educação – MEC, assim como salientou Tretel na semana passada, e dar condições para que o seu Fórum Municipal de Educação possa realizar o relatório local. O MEC, a proposito, elaborou um Caderno de Orientações para subsidiar esse trabalho. Quarto, solicitar esclarecimentos do MEC sobre o 3° Ciclo do Plano de Ações Articuladas – PAR, pois sabemos que o PAR, nos últimos anos, foi responsável por diversas reformas e construções de escolas, principalmente de educação infantil, e por cursos de formação continuada de professores em serviço, além do Mais Educação. Além disso, é importante que a (nova) administração do município dialogue com os professores, saibam mais de perto as necessidades educacionais. Esses são alguns dos caminhos para termos um PNE PRA VALER!

Vale aqui salientar que a Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase/MEC) está realizando capacitações das equipes de multiplicadores para o monitoramento e acompanhamento dos Planos Municipais de Educação, e já há municípios pelo país em que os Fóruns Municipais de Educação iniciaram esse processo.

Leitoras e leitores do Pensar a Educação em Pauta, vamos fazer com que essas informações cheguem às prefeituras, câmaras de vereadores, secretarias, escolas, aos nossos colegas de trabalho? Por que não imprimir o texto ou escrever uma carta e encaminhar ao executivo e ao legislativo de nossas cidades? Vamos lá!

POR UM PNE PRA VALER!