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Memorial de gestão do 3º Ciclo do PAR

Carlos Henrique Tretel

Em muito boa hora, Fernando nos provoca a que busquemos informações sobre o PAR, até para que o defendamos do ataque daquele político que bem conhecemos, interessadíssimo, por razões óbvias, por intermediar liberação de recursos e acesso a programas, possível quando o MEC se mostra,  infelizmente o mais das vezes, um grande balcão de negócios,  quando os que contam com padrinhos influentes levam sempre vantagem. O PNE, se PNE PRÁ VALER, se encontra posto entre/para nós para acabar com isso, até porque, bem sabemos,  onde existe planejamento e controle sérios não tem espaço para jeitinhos, arranjinhos, etc e tal. E muito menos vantagens indevidas, imorais ou ilegais.   

Sugiro que investiguemos o assunto a partir do que disse Binho Marques durante o seminário promovido pelo Tribunal de Contas do Acre que estudamos no momento, notadamente quando ele nos diz,  lá por volta dos 38 minutos e 30 segundos de gravação, que uma importante instância tripartite foi criada durante o primeiro ano de vigência do PNE atual,  composta por representantes do MEC, das secretarias estaduais e municipais de educação, à qual se encontra submetido o PAR.

Procuremos saber, assim, quando ela se reúne, onde se encontram (preferencialmente na internet) suas pautas e atas de reuniões e se porventura se encontram gravadas e disponíveis essas reuniões no YouTube. E, fundamentalmente, quem são os dois representantes de nossa região político-administrativa, a sudeste de todos nós,  nessa tal de instância permanente de negociação federativa, sobre a qual, até o momento, não encontrei notícia alguma além da que dava conta de sua instalação, no início deste ano de 2016, momento em que (e isso é que de fato importa destacar)  se noticiou que a educação infantil seria a grande prioridade do terceiro ciclo do PAR.  

Notícias sobre o PAR, por outro lado, são encontradas de janeiro a abril deste ano. Uma das últimas dava conta da gestão no Ceará. Ainda no mês de abril, e isso continua sendo o que de fato importa destacar, a prioridade absoluta que o novo PAR daria para a educação infantil voltou a ser destacada na fala do então presidente do FNDE, Antonio Idilvan de Lima Alencar, durante videoconferência promovida pela Undime, lá por volta dos 45 minutos de gravação.

De abril até os dias de hoje, no entanto, é muito difícil mesmo – motivo aliás de nossa indignação, Fernando – achar qualquer notícia relacionada ao PAR, através do qual (e isso continuará sendo sempre o que nos importará destacar) se concretizará em parte o direito de muitas de nossas crianças à educação infantil. É preocupante, pois, o silêncio constrangedor acerca do PAR.

E a preocupação se acentua quando nos aproximamos do relatório do primeiro ciclo de monitoramento das metas do PNE, biênio 2014-2016, divulgado na semana passada pelo INEP, em que não encontramos o PAR sequer relacionado na lista de abreviaturas e siglas utilizadas nas quase 600 páginas em que (salvo melhor juízo pois ainda não o li) não se faz referência a ele uma única vez, quando far-se-ia necessário, se RELATÓRIO DE PNE PRÁ VALER, que ao menos fosse analisada a relação do atraso na realização plena do terceiro ciclo do PAR e o inadimplemento de metas do PNE.

Assim, parece-me necessário que escrevamos uma espécie de memorial de gestão desse terceiro ciclo do PAR, pois, ao que parece,  não há mais interesse de leva-lo a sério pelos próximos 20 anos. Sendo o descumprimento do direito à educação inaceitável para além do tempo estabelecido no PNE, temos que denunciar o esvaziamento do PAR, seu aparente abandono, que, no limite, significa o abandono de milhares e milhares de crianças à própria sorte.

Uma fala sobre o PAR, entretanto,  me mantém a esperança, a da ex-presidente da Undime, Cleuza Repulho, quando afirmou na semana passada, durante um bate-papo com o pessoal da Associação de Jornalistas da Educação que o PAR 2016/2019 se encontra na fase de diagnóstico. Não foi abandonado de vez, felizmente.

Mas não podemos deixar que seja. Alguém teria ideia de quem são os dois representantes de nossa região sudeste nessa tal de Instância Permanente de Negociação Federativa para que saibamos se à mesa de negociação federativa eles defendem com o mesmo vigor tanto o cumprimento da Lei do PNE quanto a da Lei da Responsabilidade Fiscal¿ Ambas necessárias ao bem estar sustentável de nosso povo. E isso é o que importa destacar.