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O PNE, os Ministérios Públicos de Contas e a UFMG

Carlos Henrique Tretel

“Nenhuma criança ou jovem pode ficar fora da escola a partir de 2016, e rigorosamente nenhum brasileiro pode ser obrigado a viver sequer mais um dia sem padrão normativo nacional que fixe, em bases mínimas, o que é educação de qualidade neste país”. (Élida Graziane Pinto, in Dois anos de PNE e a inadimplência com a educação básica obrigatória)

 

Car@ leitor@, ainda não consegui o endereço eletrônico da Dra. Élida. Mas os artigos escritos por ela que até agora li revelam, sem dúvida alguma, que devo(emos) continuar a procurá-la a fim de que a convidemos para nossa roda de conversa, porque se trata inquestionavelmente de uma defensora do direito à educação que muito, assim acredito, nos ajudará a pensar tanto auto quanto criticamente sobre os motivos pelos quais chegamos a este momento histórico absurdo (de descumprimento de metas do PNE que se espera justificar, naturalizando-o até, com a aprovação da PEC 241, ou melhor,  com o entendimento a que ela pode se não nos mobilizarmos nos levar, aquele que possibilita que o mínimo constitucional exigível em educação se transfigure, golpe fatal à meta 20 de nosso plano,   em máximo) bem como sobre as possíveis ações (judiciais se necessárias) para as correções de rumo que se façam necessárias caso prevaleça esse entendimento desastroso para a educação pública na disputa que se avizinha para a repartição dos recursos públicos a partir de, ao que parece,  muito, muito em breve mesmo.

Em época de vacas magras como a que vivemos, para que seja o nosso PNE PRA VALER, não será talvez necessário que alcancemos, de nossa parte, entendimento que nos leve a fecharmos questão sobre a necessidade, já que necessários mais recursos à disposição do MEC, de que sejam fechados muitos outros ministérios? Eliminados os cargos de confiança nas 3 esferas de poder? Diminuído o número de parlamentares em todas as Casas Legislativas? E principalmente, se pra valer mesmo, aumentados, por ora, até porque meta do PNE exigível em breve, apenas e tão somente os salários dos professores da educação básica?

Será?

Para o melhor entendimento disso tudo, se apresentam em muito boa hora os artigos DOIS ANOS DE PNE E A INADIMPLÊNCIA COM A EDUCAÇÃO BÁSICA OBRIGATÓRIA e FINANCIAMENTO DOS DIREITOS À SAÚDE E À EDUCAÇÃO – MÍNIMOS INEGOCIÁVEIS de (co)autoria da procuradora. Professora, melhor dizendo, necessário se faz dizer, como ela mesma se diz feliz ao ser assim chamada.


Entre uma leitura e outra, obtive, no entanto, informação de que teve
ela –  e de alguma forma certamente ainda tem – laços muito fortes com a UFMG. Boa perspectiva, pois, para que o convite que em breve a ela faremos em nome da PLANOS DE VISTA caia em bom solo, aquele regado pelos sentimentos de pertença e gratidão. Se é verdade que desejamos que se edifique esta nova seção do PENSAR A EDUCAÇÃO EM PAUTA sob o influxo de variadas perspectivas, razão aliás de seu próprio nome, mal algum fará, ao contrário acho eu, que no decorrer de nossos trabalhos pensemos bem, generosamente mesmo, sobre a máxima ( muito instigante por sinal ) de uma rádio de Piracicaba de que eu gosto muito, a Educativa FM 105,9, que dá conta de que é ela feita pela gente da terra, pela terra da gente… 

Assim sendo, alguém daqui, ligado de alguma forma à Faculdade de Educação da UFMG, conheceria alguém de lá, da Faculdade de Direito da UFMG, em que lecionou a ilustre procuradora, digo, professora, que saiba ou possa saber, até em decorrência oxalá de laços de amizade, o endereço eletrônico dela?