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PNE prá valer: vamos pressionar o Congresso?

Carlos Henrique Tretel

No último domingo, ao que parece, o Palácio do Planalto ofereceu jantar a parlamentares com o intuito de alinhar as vozes daqueles que avidamente esperam a aprovação da PEC 241. No dia 10 de outubro, haverá intensa mobilização em Brasília, uma vez fartos, muito bem alimentados, para que se fosse aprovada a PEC dos gastos públicos, como tem sido inconsequentemente chamada por aí essa famigerada proposta, uma vez que, bem sabemos, educação não pode ser considerada (pois não é) gasto mas sim investimento. Em um país sério logicamente… 

De minha parte, salvo melhor juízo a que o tempo me leve, resta claro que o lançamento da proposta de reforma do Ensino Médio, em que o governo federal acena com a “generosa” contribuição de 1,5 bilhão de reais, nada mais é do que uma “cortina de fumaça” para que a opinião pública não brade a plenos pulmões contra o desinvestimento que a PEC 241 ocasionará por uma geração à já insuficientemente financiada educação pública deste nosso muito pouco sério país.   

Só o CAQinicial, por exemplo, meta 20.6 do PNE, exigiria, se levado a efeito, o aporte de algo em torno de 37 bilhões de reais por parte do Governo Federal. Logo, se esse governo acena hoje com 1,5 bilhão de reais, temos, pois, que buscar a diferença em outras fontes, se aprovada a PEC 241. Uma fonte que me parece bem plausível seria o fundo de combate à corrupção. Dinheiro desviado dos cofres públicos precisa ser direcionado à educação, até porque melhor educação é parte da proposta resultante do movimento nas ruas recente, é parte da primeira medida do PL 4850/16 sobre o qual no dia 10 de outubro, se refletiu nas redes sociais. Prevenir a corrupção com conscientização e educação? Se significar proteger o PNE com o aporte de recursos necessários à sua execução estou dentro. Se assim for, eu também luto pelas 10 medidas contra a corrupção. 

Chico Alencar, presente à audiência pública de 04 de agosto, teve uma sacada muito interessante, muito diferente dos que ficam a lamentar a suposta seletividade na apuração da corrupção. Certo está o Alencar, na minha opinião, de querer ver prosperar o controle em nosso país (pouco importando se começou esse controle a partir de governo petista ou não)  até porque não haverá futuro para o Brasil enquanto de quando em quando (e sempre) tivermos notícias de saques a cofres públicos. Não importa se feitos pela direita ou esquerda. 

Como, aliás, disse um promotor de justiça na referida audiência pública, o que se espera com o PL 4850/16 não é de modo algum, porque impossível, acabar com a corrupção mas exercer controle sobre ela. Controle com o qual concordo, até porque única alternativa de financiamento à vista, ao que parece,  para o PNE. Gritemos, pois, a plenos pulmões, que o fundo de combate à corrupção tem que se destinar à educação. Afinal, 1,5 bilhão com os quais se espera distrair, na minha opinião, a opinião pública enquanto se aprova a PEC 241 não são suficientes para a educação pública que precisamos.    

Vamos pressionar o Congresso?