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Plano Nacional de Educação e a formação de professores da Educação Básica: implicações para as universidades públicas (Parte I) – exclusivo

Virgínia Pereira da Silva de Ávila

Promover a melhoria da qualidade dos cursos de pedagogia e licenciaturas, com a proposta de mudanças em sua avaliação, integrando-os às demandas e necessidades das redes de educação básica, de modo a permitir aos graduandos a aquisição das qualificações necessárias a conduzir o processo pedagógico de seus futuros alunos(as), combinando formação geral e específica com a prática didática, além da educação para as relações étnico-raciais, a diversidade e as necessidades das pessoas com deficiência, se constitui como uma das metas do Plano Nacional de Educação, aprovado em 2014.

De acordo com a meta (15) que trata da formulação de uma política nacional de formação dos profissionais do magistério, as universidades deverão promover a Reforma curricular dos cursos de licenciatura, estimulando a renovação pedagógica, de forma a assegurar o foco no aprendizado do(a) aluno(a), dividindo a carga horária em Formação geral, Formação na área do saber e Didática específica, incorporando as modernas tecnologias de informação e comunicação.

Nesta perspectiva, será necessário imprimir um outro olhar na elaboração dos projetos pedagógicos dos cursos, como por exemplo, a valorização das práticas de ensino e os estágios nos cursos de formação de nível médio e superior dos profissionais da educação, visando ao trabalho sistemático de articulação entre a formação acadêmica e as demandas da Educação Básica.

Somam-se a isso, os princípios que norteiam a formação inicial, dispostos na Resolução n. 2, de 1º de julho de 2015, nos quais orienta para uma formação comprometida, assentada nos valores democráticos e com o compromisso com o desenvolvimento das crianças e adolescentes inseridos na Educação Básica. Desse modo, a formação de profissionais do magistério deve ser pautada pela concepção de educação como processo emancipatório e permanente, bem como pelo reconhecimento da especificidade do trabalho docente.

Em documento elaborado em fevereiro de 2016, por uma comissão do SEB/MEC, no qual são definidas as orientações para cursos de Formação de Professores nas áreas de Didática, Metodologias e Práticas de Ensino, fica explícita a preocupação com a qualidade da formação dos professores da Educação Básica, a começar pelos pressupostos que sustentam essas orientações. Entre as questões que devem estar presentes nos cursos de formação, dois aspectos chamam a atenção, quais sejam o papel social da escola de colaborar na construção de equidade social e a compreensão do princípio de equidade na educação escolar, e, do lugar da escola enquanto um lugar de progressão para todas as crianças e adolescentes, assumindo-se o sucesso destes em sua trajetória como a meta  mais valiosa.

 A formação profissional de professores implica garantir o conhecimento do contexto em que vai atuar e das práticas relevantes nesse contexto; ter formação científica em sua área de atuação, ter conhecimento da área disciplinar para o ensino; e, ter formação humanista de maneira que possa tornar-se um formador de cidadãos, com valores e ética.

Entre as dimensões formativas para o exercício profissional no magistério, alguns aspectos merecem destaque: Primeiro, o futuro professor deverá receber nos cursos de formação os conhecimentos necessários sobre a Educação Básica e sua gestão; compreensão do campo de conhecimento específico de sua especialidade, o que permite “mover-se no campo”; domínio do conhecimento pedagógico do conteúdo a ser ensinado que fundamente ações didáticas pertinentes e diferentes para os diferentes conteúdos; compreensão dos aspectos filosóficos, históricos, políticos e sociológicos da educação, integrando esses conhecimentos para a compreensão da realidade educacional de forma a permitir orientar suas práticas profissionais; compreensão do desenvolvimento e da aprendizagem de crianças e adolescentes em seus aspectos característicos sócio, psicológicos e culturais; formação para o acompanhamento das ações educacionais e das progressões das crianças e adolescentes para realimentação pedagógica e gestão da escola, ou do sistema; formação para o desenvolvimento de atitudes investigativas da prática educacional.

Sem dúvida, as novas orientações colocam em outro patamar a questão da formação de professores para a Educação Básica, atingindo de modo especial as universidades públicas, cuja avaliação no ENADE tem se mostrado insuficiente em algumas regiões do nordeste. Aqui, cabe mencionar o caso da Universidade do Estado de Pernambuco, o campus de Petrolina. Com longa atuação na formação de professores na região, os 7 (sete) cursos de licenciaturas oferecidos, entre quais – o curso de pedagogia – sofrem com as baixas notas. Problemas como projetos pedagógicos desatualizados, número pequeno de doutores, biblioteca com número insuficiente de livros, ausência de planejamento para o uso eficaz dos espaços físicos contribuem para a percepção negativa dos estudantes em relação aos cursos.

Mas, esse quadro “desolador” começa a mudar. A UPE, campus Petrolina, vem passando por um momento de renovação importante com a chegada de um número expressivo de doutores nos últimos três anos. O que, sem dúvida, tem provocado transformações sensíveis no campo do ensino, da pesquisa e da extensão, bem como da própria concepção de formação, que rompe com os muros que separam a universidade do cotidiano da escola a partir da criação de espaços que favoreçam construção de uma cultura cientifica capaz de impactar positivamente a formação dos nossos futuros professores.

Essa realidade só foi possível devido à realização de concursos públicos de provas e títulos autorizados pelo governador do estado em 2014. Embora essa seja uma iniciativa que mereça ser elogiada, falta ao governo do estado reconhecer a universidade (a única do estado) como elemento estratégico para o desenvolvimento educacional, político, social e cultural da população pernambucana. E, claro, sem recursos financeiros, torna-se inviável o projeto emancipatório via educação universitária.

 

* Dedico este texto aos meus alunos do 3º período do curso de Pedagogia da Universidade de Pernambuco, campus Petrolina. Vindos das mais diversas cidades do sertão da Bahia e Pernambuco (Jaguarari, Juazeiro, Santana do Sobrado (distrito de Casa Nova) (BA); Vermelhos (distrito de Lagoa Grande (PE), estes futuros professores me inspiram na luta diária por uma universidade pública e de qualidade para todos.

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