Fernanda Aparecida Oliveira Silva
Car@s leitores do Pensar a Educação em Pauta, como vocês puderam ler, nas duas últimas edições Carlos H. Tretel e Fernando H. dos Santos apontaram para a urgente necessidade de monitoramento dos planos de educação.
Infelizmente o que percebo é um descaso com a educação em nosso país, pois já se iniciou o terceiro ano de vigência dos planos e não encontramos, desde o ano passado, informações sobre como anda o prosseguimento dos Planos Estaduais e Municipais. Essa falta de monitoramento impossibilita/inviabiliza a verificação do que já foi e do que ainda precisa ser realizado pelos Estados e Munícipios, isso se torna preocupante, já que não sabemos para onde estamos indo e nem sabemos se algo está sendo feito para que continuemos a caminhar na direção de cumprir as metas estabelecidas.
Diante disso vemos que a educação não é prioridade nesse país, sendo sempre deixada para depois, caso sobre tempo. A elaboração dos planos de educação é de extrema importância para que possamos ir em busca de uma educação de qualidade, mas se ele não sair do papel de nada adianta. É ai que entra nossa tarefa de sociedade civil, a tarefa de cobrar dos entes federados e dos três poderes a visibilidade sobre o andamento desses planos.
Sabemos que temos o Plano Nacional de Educação e os Planos Municipais e Estaduais para serem concretizados até 2024 e para que isso venha a acontecer é preciso investir na educação. Mas, em contra partida, foi aprovada a Ementa Constitucional 95 que refere-se a PEC 55 que visa limitar gastos públicos por 20 anos. Diante disso podemos nos perguntar: Como vai ficar o cumprimento das metas dos Planos de Educação se teremos menos dinheiro sendo investido nessa área?
A Fineduca1 lançou uma nota 2016, na qual diz que a aprovação da PEC 55 “significa estrangular a educação pública brasileira e tornar letra morta o Plano Nacional de Educação 2014-2024.” Nessa nota é informado que para garantir que as metas sejam concretizadas é preciso investimento, mas a aprovação da PEC 55 vai trazer sérias consequências, já que o dinheiro destinado para essa área vai ser menor. Assim a Fineduca salienta que a aprovação da PEC 55 vai comprometer a vinculação percentual da receita de impostos que era destinado para a educação, pois a cada ano que passar essa vinculação poderá diminuir.
Considerando essas afirmações, podemos dizer que estamos imersos em uma trágica realidade, pois iremos sofrer as consequências da aprovação da PEC 55 por muitos anos. Com essa aprovação não sabemos como vai ser o andamento dos planos de educação e, por isso, assim como meus colegas Carlos e Fernando já fizeram, friso a necessidade de que tenhamos transparência no monitoramento e acompanhamento dos planos para possamos saber sobre o que está sendo feito para a educação.
Sabemos que não existem sanções previstas caso não seja cumprido o que foi estabelecido nos planos e que precisamos contar com o interesse político para prosseguirmos, já que a falta desse interesse faz com que as coisas não caminhem como devem.
Infelizmente dependemos (em parte) das instancias políticas para que os planos de educação possam ser concretizados. Digo “em parte” porque, por outro, lado podemos reivindicar que algo seja feito – como nós da Planos de Vista estamos fazendo –, e essa cobrança já é um importante passo para continuarmos a caminhada por um PNE PRÁ VALER.