Raquel Angela Speck
Eliana Santana Lisbôa
Em continuidade à análise sobre a situação do Plano Nacional de Educação (PNE) após os três primeiros anos de vigência, avaliaremos hoje a Meta 3, que diz respeito ao Ensino Médio. A idéia é verificar quais foram os avanços obtidos nesta etapa da educação brasileira desde a aprovação do plano em 2014.
A Meta 3 do PNE prevê a universalização, até 2016, do atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos. Estipula também a elevação, até o final do período de vigência (2024), da taxa líquida de matrículas no Ensino Médio para 85%. Note-se que esta meta está ancorada em dois objetivos principais que buscam, ao mesmo tempo, efetivar o direito à educação e ampliar os níveis de acesso para os jovens entre 15 e 17 anos. Em outras palavras, a meta busca elevar o percentual dos que frequentam a escola até o ponto em que 100% desta população seja atendida e ao mesmo tempo visa aumentar o total de jovens cursando o nível de ensino adequado para a sua faixa etária.
Atualmente o país possui 1,5 milhão de jovens de 15 a 17 anos fora da escola. Esse número equivale a 60% dos 2,5 milhões de crianças e jovens de 4 a 17 não inseridos no sistema escolar. Dados do Observatório do PNE apontam que a taxa de jovens de 15 a 17 anos matriculados no Ensino Médio é de apenas 56,4%, enquanto 18% deles ainda está no Ensino Fundamental e 14,6% fora da escola. De acordo com o INEP, ao se analisarem as condições de grupos como os negros, os residentes no campo e os pertencentes ao grupo dos mais pobres, é possível verificar a existência de uma distância ainda maior em relação aos objetivos da meta quanto à equidade.
A realização dos objetivos da Meta 3 está diretamente relacionada à melhoria do atendimento e da taxa de conclusão, na idade adequada, no ensino fundamental. Isto porque a expansão da cobertura do Ensino Médio depende objetivamente da ampliação dos níveis de conclusão da etapa anterior.
Conforme evidenciamos na “Parte I” da análise dos três anos de PNE, apenas 6 dos 30 dispositivos relacionados à Educação Básica que deveriam ter sido cumpridos até 2017, foram total ou parcialmente realizados. Ou seja, se a ampliação da cobertura no Ensino Médio depende dos resultados da etapa anterior, então temos um cenário nada animador. É no EM também que existe a maior porcentagem de docentes sem formação específica para as disciplinas que lecionam, fator que comprometedor da qualidade.
É urgente tornar o Ensino Médio mais atrativo ao jovem brasileiro. A Medida Provisória 746 de 2016, ampliou o debate sobre os problemas do EM e suscitou a reflexão sobre as possíveis soluções. Entretanto, a complexidade destas questões não foram acompanhadas da devida abertura à participação da sociedade, de forma a melhor discutir e amadurecer as propostas. Hoje temos a LDB 9394/96 já alterada em função desta MP sem que estas alterações tenham sido suficientemente (e democraticamente) debatidas pela sociedade e pelos educadores.
Neste sentido, é necessário que essas políticas sejam melhor planejadas e implementadas, debatidas e avaliadas por todos os envolvidos (estudantes, educadores, pais e sociedade em geral). Ainda, a análise dos indicadores dos grupos específicos sugere ações também específicas, a fim de que não continue ocorrendo a reprodução das desigualdades existentes.
Os desafios para o EM ainda são muitos, tornando-se evidente imprescindível políticas que considerem os anos finais do Ensino Fundamental além de políticas que promovam a formação de professores, a valorização do magistério e a melhoria das condições de acesso e infraestrutura.