O Plano Nacional de Educação fora da LDO e a volta do Plano de Ações Articuladas

Fernando Henrique dos Santos

Estou cansado de ler e ouvir sobre o congelamento por 20 anos dos investimentos em educação, saúde e ciência e tecnologia. Cansado de ler notícia sobre o nosso altíssimo nível de analfabetismo funcional, o que colabora com o aumento de fakenews (notícias falsas) sendo criadas e compartilhadas na internet. Cansado de ver o número de pessoas que morrem diariamente nos corredores do SUS. Cansado de ler sobre as mentes brilhantes que abandonam o país, depois de concluírem o doutorado no Brasil, por não encontrarem mercado de trabalho.

Os dados assustam, mas parece que não são todos que se preocupam com isso. A Câmara dos deputados é um belo exemplo de verdadeira preocupação, enquanto as universidades estão sucateadas, o CNPq sem recursos para pagar as pesquisas, está se discutindo a criação do Fundo Especial de Financiamento da Democracia – FFD (o Fundão), no valor de R$ 3,6 bilhões. Valor superior ao orçamento de Ciência e Tecnologia em 2017: 2,8 bilhões. A previsão para 2018 é que o orçamento em Ciência e Tecnologia seja ainda menor.

Em maio desse ano já apontávamos sobre os problemas da Emenda Constitucional 95/2016, a morte do Plano Nacional de Educação era prevista. Lê-se aqui. Nessa semana o previsto tornou-se real.  A nova Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018 retira a prioridade para cumprimento do Plano Nacional de Educação.

Qual foi a justificativa dada por Michel Temer? A prioridade no cumprimento das metas e estratégias do PNE acabaria “colocando em risco o alcance da meta fiscal”. Isso mesmo, Temer está com medo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Não sei qual o medo de Temer. Quem tem um guardião no Superior Tribunal Federal engavetando o pedidos de impeachment como Alexandre de Moraes, não deveria temer. O pedido de impeachment foi apresentado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Em nota a impressa, Mendonça Filho salientou: “O MEC tem envidado esforços para cumprir a execução e as metas do Plano Nacional de Educação”.

Faz 3 anos que a Lei 13005/2014 (Plano Nacional de Educação), está em vigor, mas os dados do Observatório do PNE demonstram que apenas 20% das mestras previstas até 2017 foram cumpridas ou em andamento.

Acompanhe seu município através desse endereço: http://simec.mec.gov.br/pde/graficopne.php

Os municípios serão os maiores atingidos com esses vetos orçamentários na educação, algo que já é visto na atualidade. Pergunte na secretaria municipal de educação de sua cidade ou na escola mais próxima se já receberam os repasses da União do Mais Educação. A resposta que obtive ontem foi um belo não.

Há uma notícia boa nessa semana: o 3º ciclo do Plano de Ações Articuladas saíra do papel. Mendonça Filho anunciou a liberação de R$ 162,6 milhões para a educação brasileira, durante o evento “FNDE em Ação”, em Campo Grande. Segundo o anúncio, a partir do dia primeiro de setembro será possível que os membros do Comitê do PAR tenham acesso as informações no Simec (Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle). Para quem ainda tem dúvidas de como funciona a atualização do PAR, clique e acesse o manual.

Parece que 162,6 milhões é muito. Leve engano, o número de creches que deixaram de ser construídas durante o tempo que o 2º ciclo do PAR foi finalizado (2014) até 2017 (3º clico que se inicia) é gritante. Para exemplificar, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul anunciou prejuízo de R$ 328 mil para os cofres públicos, só na capital.

Ainda na mesma ocasião, o ministro da educação lançou a cartilha do Novo Ensino Médio, disponível na biblioteca do Senado sobre o nome “Novo Ensino Médio: o que é importante saber?”. Para Mendonça Filho: “A cartilha vai ajudar porque eles precisam estar preparados para essa nova realidade. Em 2018, nós concluiremos a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que é justamente a orientação para a definição dos currículos. Eles entrarão na aplicação plena a partir de 2019”.

O grande problema do Plano Nacional de Educação de 2001 foram os vetos financeiros de Fernando Henrique Cardoso e a falta de coragem de Luís Inácio Lula da Silva em desfazê-los. Agora, o mesmo cenário se repete.

Até quando a educação será apenas discurso de palanque?

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *