Esse nosso país é de fato maravilhoso. Em geral, a terra de nossa infância é maravilhosa, é a nossa Terra do Nunca, o lugar de nossas fantasias. E o Brasil, para mim, é tudo isso. Porém, adultos tendem estar mais próximos da realidade e agora vejo um país maravilhoso que não consegue, ou é impedido politicamente, de resolver suas contradições. Coisas simples, se analisadas e decididas com aquela empatia necessária ao convívio humano.
A primeira contradição que gostaria de abordar nessa série é sobre o nosso sistema prisional. O que deve ser um sistema prisional? Um sistema prisional deve ser um sistema de reeducação social. De ressocialização, pois algo deu errado no passado. Pessoas não muito bem socializadas pela escola – e outras instituições – deveriam estar lá preparando a sua reintegração à sociedade. Para isso, deviam ser ajudadas nessa retomada de seus projetos de vida e, no entanto assistimos o contrário.
Segundo dados de junho de 2016, temos no Brasil 726.712 pessoas totalmente privadas de sua liberdade no Brasil, com idade superior a 18 anos. Albergues e monitoramentos não estão inclusos nesse número. Supõe-se que albergados e monitorados estejam recebendo melhor acompanhamento no seu processo de ressocialização. Os adolescentes, conhecemos alguns, estão em nossas escolas, na Educação de Jovens e Adultos, com pouco acompanhamento, mas algum: o nosso, professoras e professores.
A contradição se apresenta no alto percentual de presos sem condenação: 40,2%. Significa que não iniciaram o exercício de seu direito à ressocialização, justamente porque outro direito continua sendo negado: a defesa, o contraditória, o processo, uma sentença. São quase 300 mil presos que não se sabe se tem culpa. Essa é a sobrecarga, a superlotação de nossos presídios: 197% é a taxa de ocupação. Onde devia ter um preso, respeitado em sua dignidade, temos dois contrariando aquele princípio básico da física: dois corpos não ocupam o mesmo lugar ao mesmo tempo. O início da revolta.
Dessa questão básica que é a quantidade de aprisionados sem condenação, o direito a se reintegrar dignamente na sociedade se perde. Nos últimos dez anos, o número dobrou. Os gastos não acompanharam o número de aprisionados e os investimentos, feitos de forma equivocada, reforçam a contradição que vive o país. Busca-se aumentar o número de vagas para “acomodar” os presos, mas não se pensa em julgá-los para se avaliar se outro procedimento não seria melhor para o processo de ressocialização. A estatísticas apontam a expressão déficit de vagas: ou seja, não se preocupam em investir no julgamento e decisão sobre a vida das pessoas, mas de construir mais presídios.
As crianças de 2006 estão hoje aprisionadas: o maior crescimento se deu na faixa de 18 a 24 anos de idade. O número é de 30%. Jovens recém-saídos da adolescência, em geral, reincidentes que já apontam as falhas dos processos reeducativos propostos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. E aqui chegamos ao que mais nos interessa: a educação. 60% não completaram o ensino fundamental. Do total, apenas 12% tem acesso a alguma atividade educacional, a maioria buscando a alfabetização e a conclusão do ensino fundamental. Outros 15% estão envolvidos em alguma atividade laboral, sendo que 96% não recebe um salário mínimo pela atividade exercida.
Fica evidente uma política de Estado que, beligerante e racista, escolheu seu alvo: a criança da periferia. Negra.Pobre. É-lhe negada todos os direitos elencados na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.Após o fracasso inicial do Estado no processo de acolhimento e socialização dessa criança, nega-se-lhe, na adolescência e na juventude, o direito de reconstruir sua vida em estabelecimentos correcionais que não corrigem, não reeducam. Apenas penitenciam.
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