Fernando Henrique dos Santos
O artigo 5° da Lei 13005/2014 (PNE 2014-2024) deixa claro quem são os responsáveis pelo monitoramento e avaliação da execução do Plano Nacional de Educação; seguindo os escritos na legislação nacional, os estados, o distrito federal e municípios também apresentaram seus responsáveis. Por isso, Carlos H. Tretel, na semana passada, realizou convite aos vereadores para realizarem essa tarefa tão importante para o país.
É possível acompanhar as metas do PNE acessando esse endereço www.pne.mec.gov.br, por esse endereço também é possível encontrar manuais criados para auxiliar os entes federados no monitoramento dos seus respectivos planos. Aqui se faz necessário frisar que o Mapa dos planos continua indisponível. Esse mapa dava acesso rápido a todos os planos de educação, com exceção dos Planos Estaduais de Educação de Mingas Gerais (Projeto de Lei no legislativo) e Rio de Janeiro (Documento-Base elaborado).
Mesmo após o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) ter elaborado o Relatório do 1° Ciclo de monitoramento das metas do PNE: biênio 2014-2016, os dados presentes na página do PNE, sobre a Situação das metas dos planos, continua desatualizada; tendo o PNAD 2013 como referência.
Como já escrevemos, aqui no Pensar à Educação em Pauta, não há, até o presente momento, em todo território nacional, sites, portais de transparência, de monitoramento e acompanhamento dos Planos Estaduais e Municipais de Educação. Melhor dizer, há estados e municípios que não atualizam seus dados educacionais (leis, decretos, dentre outros), municípios que não possuem Diário oficial. O que isso significa? A invisibilidade de dados a sociedade civil a quem as metas e estratégias dos planos de educação se destinam.
O que estou a endossar é a necessidade desse acompanhamento e monitoramento por parte dos três poderes, em especial o legislativo com seu poder fiscalizador. Legislativo esse que possuí autonomia política e financeira para realizar esse trabalho junto aos Conselhos e Fóruns de educação. Exercer uma atividade complexa como essa provando que seu discursos de campanha são reais.
Vale enfatizar que as atividades desenvolvidas por conselheiros e membro de fóruns de educação é volutaria, sendo, portanto, necessário que os poderes executivos e legislativos viabilizem recursos para essas atividades; algo que o Ministério da Educação não vem realizando.
É importante dizer que não há modelo universal para se acompanhar a execução das metas dos planos de educação, tal ato é impossível em nosso país de dimensão continental.
Senhoras e senhores governadores, deputados, senadores, vereadores e prefeitos, nós compreendemos que essa não será uma tarefa fácil, todavia se faz necessária frente aos 14,3 milhões de jovens e adultos analfabetos no Brasil. Sabemos, também, da complexidade da educação, que não é possível alcançar as metas proposta de maneira linear e isoladamente; a articulação entre os poderes da República Federativa do Brasil far-se-ão necessárias para chegar no desejado futuro; o futuro Brasil sem analfabetos.
Monitorar preciso,
POR UM PNE PRA VALER!