Sara Cristina Batista**
No dia 19 de julho, o Decreto que instituiu a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) completou 10 anos de implementação nas universidades públicas. O decreto estabelece, dentre seus objetivos, minimizar as desigualdades sociais dos/as estudantes de ensino superior e criar condições para o ingresso, a permanência e formação, atendendo, de maneira prioritária, os/as estudantes oriundos da escola pública e com renda per capita de até um salário-mínimo e meio. O PNAES é um programa seletivo na sua essência pois não atende a todos/as.
É importante resgatar alguns dados importantes para entender a importância do PNAES nas universidades, a penúltima pesquisa realizada pelo Fórum Nacional de Pró-reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis (FONAPRACE) sobre o perfil de ingresso de discentes nas instituições federais aponta a presença marcante de mulheres negras, em todo o período destes 10 anos. Outro dado interessante é que o percentual de discentes cotistas saiu de 3,1% em 2005, para 48,3% em 2018. Os dados sobre a renda também anunciam os desafios e a importância de políticas públicas como o PNAES: “[…] o percentual de estudantes inseridos na faixa de renda mensal familiar per capita até um e meio salários mínimos. Em 1996, quando foi realizada a primeira edição da pesquisa, eles eram 44,3% do corpo discente, número relativamente próximo aos dos percentuais encontrados nos levantamentos realizados em 2003 e 2010. Porém, percebe-se que, a partir de 2014, ocorre salto e os estudantes nessa faixa de renda passam a ser 66,2% do total de estudantes da graduação, chegando a 70,2% em 2018”
Neste sentindo, a Universidade Federal de Integração Latino-Americana (UNILA) é fruto também de políticas inclusivas, de uma visão ampla de integração latino-americana e caribenha, seu processo seletivo de graduação anuncia 50% das vagas de curso para estudantes internacionais e 50% para brasileiros/as, um projeto com o tripé de integração, interculturalidade e bilinguismo e com uma diversidade étnica, cultural e social.
Um estudo realizado em 2019 realizado na UNILA sobre Evasão e diplomação de discentes beneficiários do Programa Nacional de Assistência Estudantil, quantificou estudantes que acessaram e continuam acessando os auxílios estudantis, no intervalo de 2010 à 2018 para apontar o índice de evasão e diplomação deste grupo. Para este levantamento foram analisadas as variáveis nacionalidade, curso e quantidade de tipos de bolsas, com a finalidade de responder se o acesso aos auxílios garantem a permanência dos estudantes. Identificamos que existem outros aspectos externos a pesquisa que impactam na formação do discente, apresentamos o aspecto financeiro, e percebemos que a perda dos auxílios estudantis pautado nos critérios do setor de pró-reitoria de assuntos estudantis (PRAE UNILA), o discente demanda mais tempo de conclusão de curso ou em outros casos evade. A pesquisa determinou como uma dentre as conclusões que o apoio dos auxílios do PNAES são importantes e fundamentais para esses discentes. Outros dois pontos que devem ser destacados são os diversos suportes realizados em ações sobre atenção à saúde física e mental.
Tais dados, assim como as inúmeras pesquisas realizadas nas diferentes instituições de ensino apontam que é fundamental fortalecer a inclusão por meio da consolidação do PNAES como política pública de acesso aos jovens de baixa renda e oriundos de escola pública.
Entre os desafios do movimento estudantil, do movimento negro, entre outros, deve se colocar na pauta o debate sobre Educação como um direito para todos, possibilitando discussões amplas para políticas verdadeiramente inclusivas que possibilitam um espaço mais democrático, plural e diversos nas universidades.
*Pró-reitora de Assuntos Estudantis (PRAE) | Universidade Federal de Integração Latino-Americana (UNILA)
**Graduanda em Ciência Política e Sociologia – Sociedade, Estado e Política na América Latina | Universidade Federal de Integração Latino-Americana (UNILA)
Imagem de destaque: Comemoração 5 Anos da UFABC. Foto: Leandro Chemalle / Flickr
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