O ensino técnico e profissional no Brasil

Bárbara Alves da Rocha Franco
Roberta Poltronieri

Nas primeiras décadas do século XX foram poucas as iniciativas políticas de oferta do ensino técnico ou profissionalizante no Brasil. O Liceu de Artes e Ofícios de São Paulo foi uma das primeiras escolas que ofereceu cursos para trabalho no campo fabril até meados de 1940. Entre os cursos, destacavam-se a profissionalização para torneiro mecânico, eletricidade e mecânica.

A sistematização desta oferta, porém, veio em 1942 com a Reforma Educacional do Ministro Capanema que estabeleceu, por meio de uma Lei Orgânica, o oferecimento de dois tipos de ensino profissional: um mantido pelo sistema educacional do governo e o outro, pelas empresas privadas, mas supervisionado pelo Estado brasileiro. Então, neste mesmo ano, foi criado o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), mantido e organizado pela iniciativa da Confederação Nacional das Industrias.

O SENAI ofereceu inicialmente e oferece até os dias de hoje cursos profissionalizantes, especializações para profissões industriais e cursos de aperfeiçoamento que variam de uma unidade para outra. Em 1946, surge o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), destinado à população de baixa renda que ensejava capacitar-se para busca de melhores condições no mercado de trabalho.

O ensino técnico industrial, destinado à formação da força de trabalho diretamente ligada à produção, é um tema relevante para ampliar os horizontes educacionais daqueles que destinam-se à profissionalização no fim ou início do Ensino Médio. Isso se explica, em parte, pelo fato de que a preocupação maior é com o ensino propedêutico que em grande parte compõe a trajetória de estudantes das camadas médias e às elites políticas presentes no trabalho intelectual (CUNHA, 2000). Isso tem sido objeto de muitos questionamentos, na medida em que desde o ano de 2016 o governo federal estabeleceu a reforma do Ensino Médio público.

O debate acerca da dualidade dos objetivos do ensino médio em contrapartida do profissionalizante, tem evidenciando não somente posições distintas quanto às finalidades da educação média, que variam da concepção de educação, mas tem também demonstrado diferentes posicionamentos acerca da relação entre essas duas modalidades, contemplando discussões que levantam dados científicos e demonstram, como tem se materializados historicamente o ingresso de estudantes que optam pelo ensino técnico e outros que optam pela sequência ao ensino superior. Este debate norteia desde a luta pela equivalência entre cursos acadêmicos e profissionalizantes, como também o fracasso da profissionalização compulsória (LIMA FILHO, 2005).

O Ensino Médio integrado é aquele possível e necessário em uma realidade conjunturalmente desfavorável para os filhos dos trabalhadores de baixa renda, que precisam obter uma profissão após a conclusão do ensino médio, não podendo adiar este projeto para o nível superior de ensino. Dentre as modalidades de ensino técnico o Centro Paula Souza mantém 220 Escolas Técnicas Estaduais (ETECs), distribuídas por vários municípios paulistas, atendendo estudantes nos Ensinos Técnicos, Técnico integrado ao Médio e Médio. Entre alguns de seus objetivos está promover a educação profissional pública, dentro de referenciais que visem o atendimento das demandas sociais e do mundo do trabalho, mantendo grau de qualidade em seus processos de ensino e aprendizagem, preparando os jovens e adultos para ingressarem no ensino superior e no mercado de trabalho.

Os motivos pelos quais os estudantes fazem supostas “escolhas” pelo ensino técnico/profissionalizante, podem ser um ponto de partida para discussões educacionais científicas, como forma de compreender o mundo social que os cercam no presente e futuramente diante da reforma do ensino médio. Tal compreensão, pode ajudar-nos a conduzir novos questionamentos e dados mais aproximados, de alunos que adentram o mercado de trabalho pelo Ensino técnico e outros que acabam voltando, posteriormente, para realização de cursos superiores de graduação.

Fato este que demonstra as possíveis emergências e necessidades de discutir as causas e consequências que transitam no mundo social/familiar/educacional e atravessam a trajetória de estudantes do ensino médio técnico e/ou profissionalizante da rede educacional pública brasileira.


Referências

CUNHA, Luiz Antônio. O ensino industrial-manufatureiro no Brasil. Revista Brasileira de Educação. Mai/Jun/Jul/Ago 2000 Nº 14.

LIMA FILHO, D.L. A tecnologia e a educação tecnológica: elementos para uma sistematização conceitual. Educação & Tecnologia, Belo Horizonte, v. 10, n. p. 19-28, jan./jun. 2005.

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