Maciana Freitas – O Direito A Educação E Sua Função Política

O direito à educação e sua função política

Maciana Freitas e Souza

No caso brasileiro, estruturalmente construído sob a lógica patrimonialista, o direito a educação assume uma grande importância para que mudanças possam surgir em termos políticos, econômicos, sociais, culturais e subjetivos.

É valido ressaltar que a constituição de 1988, bem como o Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelecem a obrigatoriedadeaos pais promover a matrícula dos filhos na rede regular de ensino, com vistas a garantir com qualidade o direito a educação. Neste contexto, compreendemos a educação escolarizada, como condição necessária para o desenvolvimento de habilidades, produção do conhecimento e formação crítica dos sujeitos sociais.

Para além da contradição com o texto constitucional, porque o homeschooling apresenta impasses para se aplicar ao Brasil? É fato que a escola hoje enfrenta uma série de dificuldades, que diz respeito à infraestrutura, a recursos humanos, mas que se constitui como um espaço fundamental para o processo de socialização como também de acesso aos direitos sociais principalmente para as classes populares. A instituição escolar tem um papel importante neste processo. Nas palavras de Cavaliere¹:

“[…] a importância da escola para a sociedade brasileira fica evidente quando se observa que quase todos os programas sociais desenvolvidos por diferentes governos, muitos dos quais vieram a se fundir no atual Programa Bolsa Família, passam por ela”.

É preciso reconhecermos o contexto social e político em que estamos inseridos, para que este modelo estivesse em condições de acontecer, seria necessário uma ampla mudança. O Brasil ainda tem cerca de 11,8 milhões de analfabetos, o que corresponde a 7,2% da população acima de 15 anos, segundo dadosda Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua, 2017).Em razão disto, entende-se que o tratamento a ser dado à educaçãodeve perpassar pela  execução de políticas sociais públicas específicas.

Consideramos ainda que as crianças oriundas dos grupos poucos escolarizados podem ter dificuldades para construir competências, isso porque a maioria dos pais apresentam baixa escolarização, que, em razão de sua condição socioeconômica não tiveram tais oportunidades, somado a isso, a não disponibilidade de informações e condições de exercer essa atividade devido a jornada de trabalho que possuem para responder as necessidades da vida.

A partir destas questões, é necessário que os profissionais da área, possam fornecer uma educação que desperte a estas crianças e adolescentes o respeito entre as diferenças, o interesse em aprender bem como a compreensão sobre Direitos Humanos, cidadania, para que assim, todas as possibilidades e capacidades sejam alcançadas de modo efetivo.

Em tempos de neoliberalismo, embora a educação seja afirmada no âmbito jurídico, ainda impõe-se o desafio de deslocá-la do plano formal para o real. Desta forma, para pensar a educação é preciso tomar a realidade na perspectiva de totalidade, por isso acreditamos que a opção política voltada para o processo de acesso e fortalecimento do ensino formal se constitui como um elemento assertivo para a construção da democracia.


[1] Escolas de tempo integral versus alunos em tempo integral. Ana Maria Cavaliere. Em Aberto, Brasília, v. 22, n. 80, p. 51-63, abr. 2009. Acesso em 31 de janeiro de 2019

Imagem de destaque: SantiVedrí/Unsplash

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