O (des) governo Temer e as políticas públicas: as estratégias do desmonte

Prestes a completar dois meses no poder, o grupo liderado por Temer (ou Eduardo Cunha) vai dando sinal de que, muito mais do que ações intempestivas, o desmonte do Estado e das políticas públicas obedece a uma lógica bastante definida. Aliás, é bom lembrar que além de não serem nem um pouco amadores nesse quesito, os golpistas vem preparando o golpe há muito tempo: não custa lembrar que, segundo notícias veiculadas pela mídia, o vice-Prefeito de São Paulo, Gabriel Chalita, teria sido convidado para assumir o Ministério da Educação num eventual governo Temer já em setembro de 2015!

Numa linha, os golpistas investiram contra as estruturas de Estado responsáveis por operar importantes políticas públicas. A desastrada junção do MEC com o MinC, a junção do MCTI com as Comunicações, a extinção do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, da SECADI e de vários outros órgãos obedeceram a essa lógica. Há, é claro, distintas motivações para tais iniciativas. No caso do investimento contra o MinC, o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos e a SECADI, por exemplo, o objetivo foi destruir os canais de elaboração e operacionalização das políticas de reconhecimento e de fortalecimento das diversidades. Eram, também, os mais importantes canais de diálogo do governo federal com os movimentos sociais os mais diversos. A máxima do pastor Feliciano de que o MinC era reduto dos homossexuais e abrigo de artistas sem trabalho é um bom exemplo dessa mentalidade.

Os cortes de recursos, uma das maneiras mais fundamentais de desmonte das políticas públicas, estão plenamente alinhados com esses propósitos. Sem recursos, haverá não apenas o sucateamento do SUS e maior dificuldade de cumprimento das metas do PNE, mas um claro incentivo à maior privatização da saúde e da educação no país.

Noutra direção, há o investimento de ocupação dos postos chave dos ministérios por políticos e ativistas contrários às políticas públicas em suas respectivas áreas. Foi assim com o Ministério da Saúde, cuja primeira manifestação de seu ocupando foi a de que o SUS é muito grande e caro e que o melhor seria se mais pessoas tivessem plano de saúde privado. Não por acaso, ele foi financiado pelos planos de saúde. Também na educação foi posto um ministro que, além de incompetente no assunto, foi o responsável, como deputado, por entrar no STF com ações contra importantes ações do governo federal na área da inclusão, como as políticas de cotas, por exemplo. Não bastasse isso, trouxe de volta a equipe de governo FHC e investiu, mais recentemente, contra o Conselho Nacional de Educação, destituindo Conselheiros para indicar, em seus lugares, pessoas que merecem maior confiança do Ministro e de sua equipe. Se lembrarmos da posição central do CNE na definição das políticas educacionais no país, teremos a noção exata do que se busca com esse movimento.

Finalmente, mas não menos importante e nem o último cronologicamente, é preciso lembrar que todas essas políticas e ações são sustentadas e visam dar maior vigor às perspectivas reacionárias, de características fascistas no campo da cultura e da educação. Bastaria lembrar que a primeira audiência pública do ministro da educação foi com o ator Alexandre Frota e o grupo da escola sem partido. Mas, infelizmente, há muito mais do que isso. Animados pelo apoio oficial dos órgãos de Estado, os movimentos que visam amordaçar os professores e impedir que o reconhecimento e o reforço às diversidades sejam um componente das políticas públicas, se sentem cada vez mais autorizados e agressivos na defesa de suas causas.

Não bastassem as ações do governo federal e dos movimentos que lhe dão precária sustentação, órgãos de Estado, como o judiciário e prefeituras, em várias partes do país, vem tomando posições que, ao arrepio da Lei, nos fazem lembrar os tempos da ditadura civil-militar no país. Afastar professores da sala de aula sob a acusação de proselitismo político, como estão fazendo alguns juízes, ou cassar mandatos de diretores de escola legitimamente eleitos, como está fazendo o prefeito de Belo Horizonte, são apenas algumas dessas manifestações de desapreço pela democracia, pela diversidade e pelo Estado de Direito.

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