Tiago Artero – Monitoramento Total

Monitoramento total e esgarçamento da “saúde mental”: mais uma maravilha do capitalismo

Tiago Tristão Artero

Como nossa sociedade (capitalista) foi capaz de criar mecanismos de monitoramento tão refinados e sofisticados, mas a organização política não permite o direcionamento para a superação das contradições sociais? Refiro-me ao que chamo de Decreto do Monitoramento Total (10.047) que deve ser objeto de reflexão urgente, pois impacta diretamente no nosso cotidiano e na saúde mental dos indivíduos.

Embora o termo “saúde mental” remeta a uma visão biologicista do ser humano, há de se refletir sobre a qualidade de vida atrelada à aspectos da sociedade, sua história, organização, aspectos políticos, econômicos, dentre outros.

Em tempos de arrefecimento dos mecanismos que garantem a democracia, a canetada do presidente que viabilizou o decreto 10.047 dá início a uma era inédita de Monitoramento Total.

Uma ferramenta de vigilância estatal (ou controle estatal, como preferir) extrapola informações já reunidas, até então. Dados laborais, biométricos, características comportamentais/biológicas (que podem ser mensuradas via palma das mãos, digitais, retina, íris, reconhecimento facial, voz e forma de andar) estarão à disposição do estado e, eventualmente, da Iniciativa Privada.

Estas informações também poderão ser disponibilizadas para fins de pesquisa e para elaboração de políticas públicas e um dos responsáveis por autorizar a liberação destes dados será o Ministério da Economia.

É possível que sejam formuladas ações baseadas em um “escore social”, com suas bases calcadas em um suposto bom comportamento.

 O próprio estado será responsável por monitorar o que ele próprio está fazendo com os dados das pessoas, via Comitê Central de Governança de Dados, sem participação popular.

Considerando que o presidente vetou, em julho, vários pontos da Lei Geral de Proteção de Dados, que começará a valer em agosto de 2020, o tal Decreto do Monitoramento Total leva às últimas consequências o que Foucault definiu como “Panóptico” (quando dava exemplos do controle do estado que resultava na autocensura, como ocorre nos presídios, escolas e outros ambientes).

Essa sensação de que há sempre alguém nos monitorando e controlando, inevitavelmente será multiplicada em níveis nunca antes vistos, fazendo com que o medo de termos um escore social baixo traga prejuízos a nossa própria vida, dificultando o acesso às políticas públicas.

Quais seriam os critérios (ideológicos) para trabalhar para o estado, ser magistrado(a) ou ser professor(a)?

Estes dados, em um dado momento, a depender dos interesses econômicos e/ou estatais envolvidos, não poderão servir como plataforma para o direcionamento do consumo de produtos ou para a desarticulação de movimentos sociais?

Desde as garantias individuais, passando pela privacidade e culminando no controle total de nossas vidas (e, consequentemente, de nossos atos), nossa “saúde mental” está em risco. Estendendo este raciocínio para um contexto mais amplo, as organizações coletivas (especialmente, as que contestam as desigualdades sociais) passam a sofrer mais um ataque brutal nos processos democráticos, outrora já frágeis.

Ao que parece, e ao que indica a história, o capitalismo tende a se transmutar e refinar a tecnologia para sua própria sobrevivência, mesmo que para isso uma legião de depressivos continue consumindo e batendo palma para políticas públicas garantidoras da sua continuidade.

Desta forma, as maravilhas do capitalismo não incluem, em última instância, o ser humano, mas o próprio capital.


Imagem de destaque: Chris Yang / Unsplash

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