Com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, surge a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Rede Federal EPCT), com vistas a democratizar o ensino público com uma qualidade possível e necessária, observando o interior do país como um local imprescindível do ponto de vista do desenvolvimento humano no que concerne ao recebimento de toda a estrutura que a rede federal poderia oferecer, desde o ensino médio profissional integrado, cursos superiores, pós graduação, cursos FIC, dentre outros. Ineditamente, foram dadas condições viáveis para que fosse concretizado um tipo de conhecimento que entende a práxis e o trabalho como base para a formação de uma sociedade não fragmentada. Esta não fragmentação do indivíduo se dá no caminho pela integração entre trabalho manual e intelectual, em uma trajetória oposta ao que representou, até então, o conceito de trabalho neste país. Conceber indivíduos “pensantes” em oposição as que executam o trabalho braçal, inferiorizados pelas condições materiais e não materiais postas na sociedade, aumenta ainda mais o abismo entre classes sociais e o domínio de uma sobre outra.
A busca por uma nova sociedade pudera e está sendo facilitada pelos Institutos Federais de Educação Profissional. Estes são ameaçados a partir do momento em que se ataca a concepção de desenvolvimento humano omnilateral buscando atrelar a formação às regras do mercado, em que se corta verba destas instituições (que levam formação humana, tecnologia e uma nova concepção de trabalho para o interior do país), se omite o desempenho do ENEM em comparação a outras escolas, enfim, a ameaça torna-se incisiva quando busca-se elevar o conceito de produtivismo colocando o trabalhador como sujeito não pensante.
Atacar a escola pública, o serviço público, fortalecendo a imagem de que “melhores” serviços serão prestados a partir da iniciativa privada é um “canto da sereia”. A ideia de que o dinheiro público deve obedecer aos interesses empresariais cresce a medida que não percebemos, por exemplo, o quanto a educação pública contribui com as necessárias mudanças sociais e superação das contradições que constantemente atacam a dignidade dos indivíduos.
Infelizmente, tendo que nos utilizar de números para entender a importância de uma escola pública com condições dignas de funcionamento, é perceptível que as escolas federais estão acima da média nacional e, segundo o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), chegam a superar escolas de países desenvolvidos, como Estados Unidos e Alemanha, em matemática e ciências, respectivamente.
Ainda utilizando a palavra “infelizmente”, os investimentos que chegam às escolas públicas, como um todo, não se equiparam aos recursos destinados aos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. O quadro de professores que dão aula nos programas de pós-graduação, nos cursos superiores e no ensino médio conta com graduados, especialistas, mestres e doutores. Não é exceção a existência de mestres e doutores dando aula no ensino médio, é fato comum nestas escolas. Antes que seja questionada a valorização dos profissionais das escolas federais, é preciso que a luta seja contínua para que as escolas municipais e estaduais contem com estrutura semelhante.
Agora, felizmente, podemos dizer que a concepção – e materialização – dos Institutos Federais deu certo! Desde o início da implantação dos institutos, a valorização da ciência, em todos os níveis de ensino, mostrou-se como condição fundamental para que a sociedade e o país se desenvolvessem em vários aspectos. Viabilizar e garantir que ensino, pesquisa e extensão estejam, de fato, sendo praticados fará com que seja cada vez mais robusta a luta por uma educação de qualidade. Falar e discutir sobre educação, certamente, contribuirá para a derrubada de pseudo conceitos que induzem ao erro conceitual de que o termo “reforma” é algo positivo, sem que se analise as condições históricas e materiais de cada mudança sugerida.
Em poucas palavras, sobre a existência e funcionamento dos Institutos Federais, é preciso conhecer para valorizar, é necessário entender para buscar condições semelhantes para as escolas municipais e estaduais, é fundamental lutar para manter e melhorar as condições de ensino em todos os níveis e esferas.
Foto de destaque: Suami Dias/ GOVBA
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