Maria Inês Pedrosa Nahas*
Dispor de água potável e de instalações sanitárias adequadas são condições básicas essenciais à vida e à dignidade. No entanto, estes serviços estão ausentes da vida de grande parte da população brasileira.
Em 2010, a Organização das Nações Unidas reconheceu o acesso a tais serviços como direitos humanos universais – Direitos Humanos à Água e Esgotamento Sanitário (DHAES). Isto significa que todas as pessoas têm estes direitos, e é obrigação do Estado respeitar, proteger e promover seu cumprimento. Mas, significa também que todas as pessoas têm o direito de reivindicar o seu cumprimento, atuando junto aos governos para que estes cumpram suas obrigações. Portanto, todos os cidadãos e cidadãs têm o direito de contribuir com o cumprimento desses direitos podendo, por exemplo, acompanhar políticas públicas, programas e projetos de saneamento e reivindicar melhorias para que os direitos humanos à água e esgoto alcancem a toda a população.
Tal participação é da maior importância mas, para isto, a sociedade precisa estar bem informada, precisa conhecer as condições em que se encontra o acesso a estes direitos, para estabelecer um diálogo bem fundamentado com os governos. Em outras palavras, há a necessidade de informações adequadas, tais como estatísticas, indicadores ou mesmo índices, para realizar uma boa análise da situação.
Buscando atender à esta necessidade, a Fiocruz – Minas desenvolveu uma pesquisa concluída recentemente, que resultou na construção de um sistema de indicadores e índices que permitem avaliar a situação do cumprimento destes direitos nos 34 municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Esta pesquisa está sendo divulgada na internet, como resultado de um projeto de divulgação científica, também da Fiocruz-Minas. Todos os resultados se encontram na página denominada “Direitos Humanos à Água e ao Esgotamento Sanitário na Região Metropolitana de BH”, localizada no portal InfoSanBas – Informações sobre Saneamento Básico.
Desta forma, a partir de agora, os moradores RMBH podem contar com dados que permitem conhecer a situação do cumprimento destes direitos nos municípios, avaliando o atendimento às normas dos DHAES para os serviços de água e esgoto. De acordo com estas normas, estes serviços devem:
- estar disponíveis à toda população em quantidade e qualidade suficiente para atender às suas necessidades (Disponibilidade);
- ser seguros para a saúde, sendo a água potável de boa qualidade e os serviços de esgoto oferecidos de forma adequada (Segurança);
- ser localizados no domicílio ou nas redondezas (Acessibilidade Física);
- ter custo adequado ao rendimentodas famílias, possibilitando seu pagamento por parte de toda a população (Acessibilidade Econômica)
Também faz parte do cumprimento dos DHAES que estas normas sejam atendidas para toda a população, ou seja, que toda a população tenha acesso adequado aos serviços de água e esgoto, seja qual for seu local de moradia; a cor da pele; o nível de rendimentos; ou a escolaridade (Igualdade e Não Discriminação)
As informações sobre estes aspectos – Disponibilidade / Segurança / Acessibilidade Física / Acessibilidade Econômica /Igualdade e Não Discriminação – se encontram disponíveis na página, no formato de índices e indicadores que avaliam a situação em cada município da RMBH. Estes são exibidos em tabelas, mapas e gráficos, possibilitando um bom entendimento da situação, e permitindo conhecer tanto o quadro da RMBH quanto de cada um dos municípios, separadamente.
Assim sendo, a página mostra-se útil à participação de associações comunitárias, grupos de defesa de direitos, organizações não governamentais e outras organizações da sociedade civil, que estejam atuando junto aos governos visando melhorias na prestação dos serviços e o cumprimento dos DHAES. Pode também ser utilizada pelo governo estadual e pelas prefeituras dos municípios da RMBH, para desenhar e avaliar políticas, e para tomar decisões que promovam o cumprimento dos DHAES. Além disso, a página pode ser interessante para universidades e pesquisadores de Minas Gerais, pois permite elaborar análises diversas baseadas nos índices e indicadores, bem como publicações em torno do tema. Finalmente, é importante salientar que esta página é, sobretudo,um instrumento pedagógico de conhecimento da realidade,acessível a todos, já que é de fácil compreensão.
*Bióloga (UFMG) com mestrado em Ciências Biológicas (UFRJ), doutorado em Ecologia (UFSCar/SP) e pós-doutorado em Planejamento Urbano (DPU/UniversityCollege London). Especialista em Indicadores Sociais, desenvolveu o Índice de Qualidade de Vida Urbana e o Índice de Vulnerabilidade Socialde Belo Horizonte, bem como aplicou a metodologia do IQVU a todos os municípios brasileiros.Atualmente é pesquisadora de Pós-Doutorado no Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva da Fiocruz-Minas, atuando no grupo de pesquisas “Políticas Públicas e Direitos Humanos em Saúde e Saneamento”do Instituto Rene Rachou (IRR/Fiocruz-Minas).
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Este texto integra uma parceria entre o Pensar a Educação, Pensar o Brasil 1822/2022 e o Instituto René Rachou (Fiocruz) para promover ações e reflexões em torno da Educação para a Saúde.
Imagem de destaque: Pedro França/Agência Senado