Coloquei recentemente para você, caro leitor, minha preocupação com o fato de que os debates eleitorais continuam, tal como os de 2014, nos mantendo alienados sobre os limites e as possibilidades para a articulação dos planos nacional, estaduais e municipais de educação, à medida que os veículos de comunicação de massa que os organizam não colocam (intencionalmente, deixemos de ser ingênuos) esses planos objetivamente, em profundidade, aos candidatos por ocasião dos debates, fazendo-os parecer à população (objetivo talvez desses debates) mais programas de governo, sujeitos ao humor de eventual gestor de plantão, do que programas de estado, que de fato são.
Nesse sentido, falei do desserviço prestado pelos debates promovidos pelo Roda Viva e pelo Todos pela Educação. Poderia discorrer hoje, nesse mesmo sentido, sobre o promovido mais recentemente pelas Organizações Globo com o candidato Haddad – candidato melhor colocado nas pesquisas eleitorais entre os cinco que tem no programa de governo oficial medidas para colocar os planos de educação de volta às agendas dos governos federal, estaduais e municipais – mas seria perda de tempo me estender por demais com isso.
Digo apenas, bem rapidamente, o óbvio, que não há muito mesmo que esperarmos da mídia comprometida com o golpe de 2016, após o qual foi escanteada a ideia de PNE como política de estado com a decretação da Emenda da Estagnação, poderíamos assim chamá-la, a que estagna por uma geração inteira, duas décadas, todos os planos de educação aprovados em lei em nosso país. Devo confessar, no entanto, bem rapidamente ainda, que o início do JN do dia em que se fez presente Haddad aos estúdios da TV Globo chegou a me animar. Cheguei a pensar por um segundo (quanta ingenuidade) que, por ser o entrevistado ministro que por mais tempo esteve à frente do MEC, bem poderia (deveria, na verdade) vir à baila com força o Plano Nacional de Educação, momento propício para que os motivos pelos quais o Parecer nº 08 da Comissão de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, entre outros desafios da educação brasileira, pudessem ser melhor investigados e tornados públicos os caminhos pelos quais o entrevistado da vez antevê para, se eleito, superá-los. Superando-se, no caso de Haddad. Quanta ingenuidade a minha…
“O Brasil fica estagnado no índice de desenvolvimento humano” (William Bonner). “A expectativa de vida e a renda melhoram, mas a educação não avança” (Renata Vasconcellos). Assim começou a edição do JN. Que terminou passando longe, muito longe, de investigar o escanteamento do plano que o estado brasileiro escolheu em 2014, o PNE, para desestagnar a educação e o IDH de nosso país.
No entanto, como disse, não percamos tempo demais com as mídias comprometidas com o golpe. Não percamos o foco, que, a meu ver, deve ser o de pressionarmos (uma vez que os veículos de comunicação de massa a isso não se voluntariam) os candidatos para que se comprometam com os planos de educação que se encontram aprovados em lei. Uma coisa é certa: de onde menos se espera é que não vem nada mesmo. Ou pior: é de onde pode vir o que não deve vir, toda e qualquer medida que não se encontre aprovada e sancionada nos planos. Vemos várias medidas sendo apresentadas ao arrepio do PNE, Escola Sem Partido e coisas do tipo. Perigo que temos que evitar. Candidato que escanteia em seu programa de governo oficial os planos de educação aprovados e sancionados em lei dá toda a pinta de que, se eleito, vai fazer bobagem: ou não vai fazer nada ou vai fazer errado. Governante algum deve receber um cheque em branco de nossa parte, ficando livre, leve e solto para fazer o que bem entender. Há lei. A de nº 13.005/14.
E a EC 95/16 não é lei também? – pode certamente argumentar alguém. É golpe, meu amigo… Emenda da Estagnação aprovada por quem, pouco antes da eleição de 2014, defendia os 10% do PIB para a educação também… É golpe… Todos estavam de acordo com os 10% do PIB para a educação antes das eleições de 2014; depois delas, uma parte mudou de ideia e ficou contra os 10% do PIB para a educação. Golpe.
Por que mudaram de ideia? Não sei. Nem quem relatou o PNE sabe ao certo também. Seu programa de governo oficial do PNE passa bem além. Será que sequer ele crê na competência de eventual governo seu para gerir novos recursos para a educação?
Certo é que, em muito boa hora, surge a campanha ELEIÇÕES 2018 – COMPROMISSO COM A EDUCAÇÃO.
Permita-me assim, por fim, sugerir que apresente ao seu candidato, leitor, a Carta Compromisso com a Educação Pública e de Qualidade para Todas e Todos.
A hora é agora. De compromisso com a educação.
Quem sabe faz a hora.
PNE Prá Valer.
Já!
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