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Forum Permante De Educação De Minas Gerais

FEPEMG publica oficio com propostas para garantir o direito constitucional à educação escolar

O Ofício de nº. 18 do Fórum Permanente Estadual de Educação de Minas Gerais, datado de 16 de junho de 2020, endereçado à prezada Sra Julia Sant’Anna, Secretária Estadual de Educação de Minas Gerais, por meio do qual o FEPEMG encaminhou propostas concretas para garantir o direito constitucional à educação escolar, conforme aprovado em nossa penúltima reunião plenária.

Foi encaminhado em cópia para a Coordenadoria Estadual de Defesa da Educação do Ministério Público, a Comissão Educação, Ciência e Tecnologia da ALMG, o Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais, o Conselho Estadual do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais aos quais o FEPEMG solicitou que se apropriem das propostas concretas que apresentamos neste documento para implementar, sugerir, cobrar, acompanhar e fomentar sua efetivação.

Confira o ofício.

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