Expansão das Instituições de Nível Superior Privada no Município de Petrolina: uma análise regional da mercantilização do ensino

Sidclay Pereira*

O ensino de nível superior privado no Brasil teve seu início durante o regime militar, no contexto da Reforma Universitária de 1968. Para a sua efetivação, contou com o auxílio do aparato estatal, por meio da concessão de incentivos e subvenções, mediante a interferência do Conselho Federal de Educação. O art. 1º do decreto 2306 de 19/08/1997 permitiu às entidades mantenedoras das instituições de ensino superior escolherem seus estatutos, assumindo ser de natureza civil ou comercial. Entretanto, mesmo que optem pela natureza civil e regida por pessoa física, ficam submetidas ao regime da legislação mercantil, passando a responder como entidades comerciais. Em Petrolina,as IES optam pela finalidade lucrativa.

Anteriormente a 2009, havia apenas duas IES privadas no município. Até 2017, a cidade passou a ter um acréscimo de 31 novas instituições instaladas (levando-se em conta que, de acordo com o Censo de 2010, a cidade possuía 293.962 habitantes naquele ano e, segundo o IBGE, estima-se em 2017 que possua 343.219 habitantes). Os dados foram levantados a partir de buscas em sites de IES, MEC, ligações telefônicas e visitas a diversas delas. A ampliação na presença de IES se explica pela maior acessibilidade ao FIES e Prouni e o inevitável crescimento da mercantilização do ensino superior.

A partir desse levantamento, pode-se, inclusive, entender a espacialização das IES dentro da cidade e a consequente (re)valorização dos espaços urbanos. Assim, regiões com maior concentração de renda dos moradores ou significativa presença de comércio e serviços são as preferidas.

O Centro-Sul é a zona com maior concentração, chegando a 76,6 %. Essa é a região que concentra grande parte da economia da cidade, formando a parte nobre, onde se localizam o único shopping center da cidade, o Hospital de Traumas, a Orla do Rio São Francisco e o centro de convenções. A Zona Leste possui 23,4% e aZ ona Oeste, onde estão os bairros mais pobres, não possui registro de nenhuma IES privada. Sendo assim, fica claro, que a concentração das instalações dessas instituições, em especial a instalação das instituições de ensino superior privadas, ocorrem na região de maior concentração econômica. Em contrapartida, nota-se que as únicas três instituições públicas (Universidade de Pernambuco, Universidade Federal do Vale do São Francisco e Instituto Federal do Sertão Pernambucano) distribuem-se de maneira mais difusa dentro dos limites urbanos.

Quanto às modalidades de ensino, a mais ofertada é a EAD, contabilizando dezoito instituições, seguida da Presencial com nove e Semipresencial com seis. É importante ressaltar as IES podem oferecer mais de uma modalidade. Porém, fica claro que a maior procura é a EAD.

Ao assumirem a forma legal “com finalidade lucrativa”, as entidades mantenedoras adquirem o direito de transformar as instituições de ensino superior (as mantidas) em mercadorias, tornando-as passíveis de serem vendidas e compradas no mercado. Portanto, na cidade de Petrolina-PE, a mercantilização do ensino têm-se apoiado na vasta consolidação do crescimento das instituições de ensino superior, tornando as divisões regionais um espaço bastante atrativo, se reajustando no polo econômico central.

É perceptível que esse fenômeno vem acontecendo em centenas de cidades no Brasil e que está alinhado com o crescente sucateamento das IES públicas, o que evidencia mais o caminho que o país segue no processo de mercantilização do ensino superior. Frear e superar esse processo se apresenta como única alternativa para uma educação inclusiva, gratuita, independente e de qualidade.

Essa pesquisa foi desenvolvida pelos graduandos de Licenciatura em Geografia da Universidade de Pernambuco – Campus Petrolina: Antônio Cardoso (antoniosidney095@gmail.com), Daniela Neves (dneves592@gmail.com), Davi Calado (davi_calao02@outlook.com) e Igor Magalhães (igorluizdias@outlook.com)como parte das atividades dos componentes curriculares Região e Regionalização e Geografia Regional do Brasil.


*Sidclay Pereira é licenciado e Mestre em Geografia pela Universidade Federal de Pernambuco, Doutorando em Ciências Geográficas pela Université Laval (Quebec, Canadá) e Professor Assistente do Colegiado de Geografia da Universidade de Pernambuco – Campus Petrolina.

Contato: sidclay.pereira@upe.br

Foto de destaque: Sylvia Yang/ Unsplash

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