Rio De Janeiro - Representantes De Diversas Religiões Participam De Caminhada Na Praia De Copacabana Em Defesa Da Liberdade Religiosa (Fernando Frazão/Agência Brasil)

Estado laico, Direitos Humanos e Educação: aprendizagens possíveis

Aline Choucair Vaz
Fabrício Andrade Pereira

Desde a formação dos Estados Nacionais, o embate de poderes entre a Igreja e os Estados que nasciam, revelava as lutas políticas de cada sociedade. As religiões fizeram parte do lócus de poder durante séculos e a Modernidade trouxe um conceito importante para delimitar essa relação de forças e, sobretudo, o lugar do religioso e sagrado na vida das pessoas: na esfera do privado.

A nossa primeira constituição republicana em 1891 institucionalizou o Estado Laico e sua importância social. A escola pública, como instituição do Estado, deveria assumir esse papel: a religião aparece como conhecimento cultural e social, e não como idealizadora e representativa deste mesmo Estado. O ensino laico respeita os indivíduos e suas crenças, tomando o espaço público como plural. A religião é palco da vida privada (na manifestação da fé) e deve ser respeitada, a despeito de virarmos um Estado Fundamentalista religioso (que contradiz toda a ideia de laicidade).

Por que essa ideia da laicidade, que nos parece antiga, é necessária sempre repensá-la e vinculá-la aos Direitos Humanos? Vivemos um momento de intenso ataque à pluralidade religiosa, sobretudo, aquelas que socialmente, carregam contra si, forte preconceito, como no caso, das religiões de matrizes africana e afro-brasileiras. E este preconceito, está também impregnado dos ódios étnico-raciais tão presentes em nossa vida diária.

Notícias recentes nas mídias nacionais e internacionais reportam principalmente em comunidades populares no Rio de Janeiro/RJ, mas também se estende em todo país, a destruição de terreiros de Candomblé e Umbanda, por traficantes que se dizem “Bandidos de Jesus” – O Globo, “Traficantes destroem terreiro de candomblé em Caxias” – 12 de julho de 2019.

Estas notícias não são isoladas, por uma busca rápida no site Google, um dos mais conhecidos na Internet, é perceptível vislumbrar vários ataques, sobretudo a estas religiões, principalmente, atualmente, pelo segmento de religiões cristãs neopentecostais. O que a escola pode dizer disso? É necessário, cada vez mais, respeitar o princípio da laicidade como valor incomensurável da pluralidade social e cultural. A escola pública não pode representar uma religião, deve acolher a todxs, como DIREITO e respeitar todas as crenças, desde que não façam mal para si ou outras pessoas (atentado à vida, ao direito do outro de existir e viver com dignidade). A religião deve ser de foro íntimo e estudada como manifestação social na escola, juntamente com várias outras, sem hierarquia de importância, e sim, como conhecimento cultural, histórico, sociológico e artístico.

Neste caso em especial, é imperioso, pensar na educação dos Direitos Humanos, que deve se fazer presente nas escolas. Experiências concretas, como diz Helena Singer em “Direitos Humanos na escola: a escola democrática” (SHILLING, Flávia, org. Direitos Humanos e Educação. Outras palavras, outras práticas. São Paulo: Cortez, 2011). Além de conhecerem a Declaração Universal de Direitos Humanos (1948), professorxs e alunxs devem contextualizá-la à luz de nossas realidades e em matéria religiosa, atentar à Comunidade escolar da importância da laicidade do Estado para garantir as liberdades religiosas e a própria democracia. Também é direito àqueles que não querem ou não têm crenças formadas de viver em coletividade, e a partir da pluralidade, a fé se torna algo do mundo privado do indivíduo, não podendo a sua, ser imposta para alguém.

Também nesta questão das religiões é primordial uma posição no que tange ao ensino e a Lei 11.645/2008, que altera a Lei 9.394/1996, modificada pela Lei 10.639/2003, a qual estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino, a obrigatoriedade da temática “História e cultura afro-brasileira e indígena”. Sem discutir as nossas culturas africanas e afro-afro-brasileiras tão marginalizadas, e o nosso passado escravista, responsável por várias de nossas desigualdades, outro viés não será possível ser construído ao retratar essas religiões.

É a partir da APRENDIZAGEM da cultura de paz e da tolerância, que será viável discutir Direitos Humanos na escola, reforçando o Estado Laico e assegurando o espaço público para TODXS e com TODXS!


Imagem de destaque: Fernando Frazão/Agência Brasil

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