Manifestantes A Favor Do Projeto De Lei Sobre A Escola Sem Partido Protestam Durante Reunião Da Comissão Especial Da Câmara Que Discute A Matéria.

Escola sem Partido, sem educação e sem direitos humanos: resistir é preciso!

Profa. Maria Ignez Costa Moreira*
Magner Miranda de Souza**

Em 2004 foi criado no Brasil o Projeto Escola sem Partido, movimento político conservador que tem como pauta o combate ao que seus membros chamam de “doutrinação ideológica” nas escolas. Desde então, o advogado Miguel Nagib divulga o movimento por todo o país e, a partir de 2015, foram apresentados quase 60 projetos de lei nos níveis municipais, estaduais e federal na busca de regulamentar esse Projeto. O curioso é que o Projeto Escola sem Partido foi considerado inconstitucional pelo Ministério Público Federal e o Ministro do Supremo Tribunal Federal – STF Gilmar Mendes que concedeu, em 2018, liminar assegurando a liberdade de ensino para as escolas de vários municípios brasileiros.

Uma das pautas do Projeto Escola Sem Partido, é a da proibição de que os(as) educadores(as) abordem, como tema transversal em seus planos pedagógicos as questões relativas às relações de gênero e da sexualidade.  Para esse grupo, os estudos de gênero não têm legitimidade científica nem estatuto epistemológico e são reduzidos a uma ideologia, com a finalidade de inculcar nas alunas e alunos valores contrários à preservação da família e à orientação heterossexual. Além disso, apesar dos estudos de gênero apresentarem uma grande diversidade teórica, os mentores do Projeto Escola Sem Partido condensaram e reduziram o campo desses estudos a uma única perspectiva: a marxista. Desse modo combater a “ideologia de gênero” significa também o combate ao comunismo.

Considerando os princípios do Projeto da Escola Sem Partido, entendemos que a “Escola sem Partido” é uma escola “sem educação”, pois compreendemos a educação como um processo de formação humana, que deve contribuir para que as crianças, os adolescentes e jovens desenvolvam a consciência crítica sobre os acontecimentos do cotidiano, que tenham atitudes de respeito e de reconhecimento em relação à diversidade entre as pessoas, que possam comprometer-se com a construção de relações solidárias e de promoção de uma cultura de paz.

A dimensão de gênero, compreendida como os sentidos compartilhados para as posições que homens e mulheres ocupam nas suas relações, tanto nas esferas públicas quanto domésticas, é uma dimensão que integra a construção da subjetividade humana. A escola é uma instituição social de grande relevância na promoção da equidade de gênero, e a afirmação da equidade implica reconhecer as diferenças e combater a desigualdade, bem como as relações de dominação entre homens e mulheres, que produzem violência doméstica e intrafamiliar.

Apesar de o termo gênero ter sido retirado dos Planos Federal, Estaduais e Municipais de Educação, isso não implica que as escolas estejam impedidas de trabalhar com esta, temática, pois os Planos são diretrizes específicas de gestão e não suprimem as orientações da lei maior da educação, ou seja, a LDB/96, as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica/97 e os Cadernos de temas transversais, onde gênero e sexualidade se incluem.

O Brasil passou por vários períodos em que a liberdade de expressão e opinião foram cerceadas, sendo a censura uma das práticas da ditadura instalada em 1964 e que durou longos 21 anos, período encerrado com a promulgação da Constituição de 1988, que restaurou os direitos individuais e sociais. No entanto, assistimos a um retrocesso, quando 31 anos após a promulgação dessa Constituição Cidadã, movimentos conservadores e identificados com setores de direita, atuam para retirar o direito à livre manifestação de opiniões, da liberdade de condução da vida das pessoas e lutam para implantar um pensamento único e um comportamento uniforme buscando criminalizar e patologizar as diferenças.

Ao lutar para impedir as reflexões sobre as relações de gênero no contexto escolar, o grupo da “Escola sem Partido” divulgou o slogan “ideologia de gênero”, em uma investida anti-gênero. O uso da palavra ideologia revela a intenção de uma denúncia: a de que as/os educadoras/as ao propiciarem a reflexão sobre desigualdade de gênero, de classe, de raça-etnia, enfim sobre as assimetrias e as desigualdades de várias ordens que estruturam a sociedade brasileira, contribuiriam para a supressão das diferenças entre homens e mulheres, destruiriam a família e estariam fazendo uma doutrinação comunista. Encontramos nessa “denúncia” uma torção dos acontecimentos, pois, ao criarem espaços para o debate, os educadores permitem a circulação das diferenças, o debate e o respeito às opiniões diversas, ao passo que os ideólogos da “Escola sem Partido” almejam impedir a manifestação das diferenças, que só pode ocorrer em espaços democráticos. O outro sentido do termo ideologia, visto como negativo e falso, é a sua associação com algo que impede a compreensão da realidade. Ao vincular o termo ideologia ao conceito de gênero, também se pretende desqualificá-lo e, além disso, negar a diversidade de gênero nas relações humanas.

Tornar as pautas dos direitos humanos e de cidadania como questões morais, desvia a atenção para os verdadeiros problemas a que está assujeitado a maioria do público atendido por nossas escolas públicas: moradores de vilas e aglomerados, negros, mulheres, transexuais que possuem pouco ou nenhum acesso aos bens culturais ou ao mundo do trabalho. Não raras vezes os alunos e alunas de nossas escolas públicas são vítimas da intolerância social e violência policial devido à sua cor, classe, posição de gênero e orientação sexual não heteronormativa, sofrendo discriminações racistas, homofóbicas e sexistas sem acesso, muitas vezes, a amparo jurídico e psicossocial.

O magistério não é um trabalho burocrático de repasse de informações, pois é uma prática formativa estabelecida por meio de conexões múltiplas com as famílias e o contexto sociohistórico de pertencimento de todas as pessoas nele envolvidas.  Considerar nossos estudantes como audiência cativa é desconsiderá-los como seres pensantes e desejantes que formarão suas próprias opiniões elaboradas a partir de suas reflexões sobre suas experiências sociais, comunitárias, familiares, uma vez que a escola é apenas uma de suas experiências de vida. O ensino-aprendizagem dos conteúdos formais não pode estar dissociado de uma posição política e ética de cuidado de si mesmo, do outro e da natureza.

As desigualdades vividas no contexto escolar impactam negativamente os processos de ensino-aprendizagem, como demonstram as avaliações externas como as realizadas pelo PISA (2015). As assimetrias de gênero entre meninos e meninas, que são também atravessadas pelas desigualdades de classe social e raça-etnia, têm produzido dificuldades de aprendizagem e de longevidade escolar. É comum a naturalização das dificuldades de aprendizagem de matemática pelas meninas e de comunicação pelos meninos, pois se considera que os meninos são essencialmente aptos ao raciocínio lógico e às ciências exatas e as meninas naturalmente aptas às artes e a comunicação, portanto às ciências humanas. Tais atribuições são hierárquicas, valorativas e produzem exclusões sociais.

Ao trabalhar com crianças e adolescentes nesse período especial de formação para a vida, as questões de gênero não podem ser retiradas dos Planos Pedagógicos. A escola não é um espaço de doutrinação moral e, deve estabelecer diálogos constantes respeitosos e acolhedores com as famílias das/os alunas/os. A inclusão da pauta de gênero no cotidiano escolar é uma ação importante na prevenção da violência de gênero, que atinge as mulheres e a população LGBT+ em proporção alarmante como tem noticiado diariamente os jornais televisivos e as redes sociais.

As escolas não são espaços sem regulamentação, é importante lembrar que as legislações brasileiras já garantem plenos direitos às famílias e responsáveis para criticar e denunciar abusos por parte dos professores nas secretarias, ouvidorias e corregedorias e que esses mecanismos têm funcionado a contento até o momento, pois existem equipes especializadas para investigar, responder e formar professores e gestores nesses casos. O Projeto Político Pedagógico é uma construção coletiva, que passa pela avaliação dos gestores das Secretaria de Educação, e é um documento público disponível a qualquer pessoa interessada. Nas escolas, como espaço democrático, são realizadas assembleias escolares com a participação de pais ou responsáveis e outros representantes da comunidade que possuem assento e podem opinar livremente, além de ter direito a voto. Além disso, as escolas contam com um Colegiado no qual participam os pais e os responsáveis e representantes da comunidade, o que contribui para uma gestão coletiva.  O Projeto da Escola sem Partido, ao buscar eliminar as diferenças silencia o diálogo, e põe em risco a formação de meninos e meninas para o exercício da cidadania, a defesa dos direitos humanos e contribuição para a cultura da paz.

*Programa de Pós-graduação em Psicologia da PUC Minas.

**Gestor de Políticas Públicas Educacionais – SMED – PBH.


Imagem de destaque: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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