Escola pública e crise política: breves apontamentos

Roberta Poltronieri

Escrever sobre o momento atual que o Brasil atravessa é algo relativamente conflituoso. Esta afirmação deve-se não só porque, aqui, me encontro na posição de pesquisadora e articulista, mas porque em minha atuação como professora da rede pública na educação básica, tem me levado a um devir incessante de inquietação, insegurança e preocupação.

É indispensável citar que muitas mudanças em curso nas políticas públicas sociais de educação e saúde, iniciaram a partir da mudança de governo presidencial em 2016. A ruptura constitucional e o processo de impeachment da Presidenta Dilma, elevou a status de presidente em exercício alguém que não fora eleito pelo voto popular, pela efetivação da democracia nas urnas, e que com ele trouxe um projeto de governo que não corresponde ao projeto de governo em continuidade com Dilma, mesmo com todas as falhas e acertos.

Ao iniciar sua governança Temer anunciou que seu projeto de governo se chamaria “Ponte para o Futuro”, e extinguiu o Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, associou o Ministério de Direitos Humanos ao Ministério da Justiça, tentou extinguir o Ministério da Cultura e recentemente excluiu entidades históricas do Fórum Nacional de Educação, ao incluir mais cadeiras de representantes do governo, para que as discussões em circulação sobre educação no país não tivessem chances igualitárias de discussão.

Diante da supressão destas frentes de atuação que estavam em funcionamento no país, vimos não somente o desmonte das políticas sociais em desenvolvimento para a sociedade, mas, principalmente na área educacional, acompanhamos as decisões autoritárias sobre a educação no país, deixando a educação pública em um solo frágil e administrada por gestores que não privilegiam o debate social público com pesquisadores da área educacional, sociedade civil e alunos, sujeitos da reforma que merecem, e muito, serem ouvidos.

Ao me referir ás decisões políticas, cito algumas mudanças que deixaram a educação pública em condições mais vulneráveis ainda. Os argumentos e motivos para isso, serão pontuados brevemente:

2016 – Corte de até 45% no orçamento de universidades federais; suspensão de bolsas para alunos e redução em financiamento de pesquisas.

2016 – PEC 241: congelamento de gastos em educação, saúde e assistência social durante 20 anos.

2016/2017 – Reforma do Ensino Médio: Mudança na LDB, que altera os direitos dos alunos cursarem as disciplinas Sociologia, Filosofia, Ciências, Artes e Educação Física, uma vez que os sistemas de ensino não são mais obrigados a as oferecerem, há a mudança para a carga horária integral, prejudicando estudantes que trabalham, e estabelecendo mudanças sem a reformulação da estrutura física e material para estes alunos permanecerem nas escolas o dia todo, privilegiando o ensino técnico em detrimento do propedêutico.

2017 – Legalização do notório saber para docência em Ensino Médio.

03/2017 – Legalização da terceirização: Diminui os direitos de profissionais que atuam na educação e outros serviços.

04/2017 – Com decreto Temer assume o CONAE (Conferência Nacional de Educação), para esvaziar as funções do antigo Fórum Nacional de Educação.

04/2017 – Portaria 468: Altera a na estrutura do ENEM; não haverá mais certificação do ensino médio usando a nota do exame.

05/2017 – Educação perde 4,3 bilhões com o corte no orçamento.

2017 – Gasto de aproximadamente 300 milhões para convencer os brasileiros sobre as reformas. Dinheiro este que poderia ser utilizado para construção de escolas e outros investimentos.

É provável que esta conjuntura de reformas e cortes a qual as mídias e o governo fazem referência como “crise política”, possa ter se iniciado no momento em que o antigo vice-presidente assumiu o governo, pois, além da ruptura dos pactos sociais que estavam em vigência, os cortes, não somente na área educacional, incidem-se sobre os recursos humanos (a população em geral), inclusive nos trabalhadores, que sofrem as consequências de todas estas mudanças, sem um planejamento de país frisado anteriormente.

Por ora, além de elencar aqui brevemente algumas interpretações sobre a realidade, ressalto – não apenas pelas legislações educacionais que nos embasam, mas pela formação que as Ciências Humanas nos conduzem – que a Democracia e participação popular é, e, deve ser o princípio de toda a educação, o que não está indo ao encontro das reformas que se encontram em andamento no Brasil, prova disso, é a baixa popularidade do governo atual que vigora entre 2 ou 3%.

As reformas na educação, saúde, assistência social, habitação, leis trabalhistas e previdência estão com o sinal vermelho para a vida útil dos trabalhadores, e não encontraremos outra alternativa para esta maré, que não seja resistir e participar de atos de greve como o que ocorre hoje, dia 30/06, e disputar as ruas, como forma de declarar que não aceitamos reformas que retrocedem os direitos do povo, nem que para isso seja necessário ocuparmos as ruas cada vez mais.

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