No dia 22 de setembro de 2017, houve quem comemorasse um ano da divulgação da Medida Provisória n°746/2016. Paradoxalmente, no mesmo mês em que muitos comemoram a “independência” nacional, o país daria mais um passo em direção à maior dependência das forças políticas a serviço do mercado. Talvez, para escancarar ainda mais o quanto somos dependentes e, apesar disso, não deixamos de festejar. Uma contradição sem tamanhos!
É claro que o regozijo não é compartilhado por quem desconfia das noções inventadas a respeito do ideário nacional e do progresso da pátria. A construção do espírito nacionalista que toma grandes eventos, sobretudo encabeçados por grandes figuras heroicas, como referência para a otimista história de um povo, é, sem dúvidas, uma das penumbras que contornam os tempos sombrios vividos atualmente. Da “Descoberta”, temos Pedro Alvarez Cabral; da “Abolição da Escravidão”, temos a princesa Isabel; da “Independência do Brasil”, temos D. Pedro I; e da “Proclamação da República”, temos Deodoro da Fonseca. Hoje, temos um lastimoso desgoverno que se apropria do discurso de resgate da ordem e da imposição de medidas desvinculadas do apelo popular. Triste.
Setor visto como gasto e não como investimento, a Educação sofre com esse desmonte. Tanto a PEC nº 241/55 (do teto dos gastos) quanto a Medida Provisória n°746/2016 (que visa reformular o Ensino Médio), são uma consequência da capilarização de uma série de políticas econômicas. A Medida Provisória, portanto, não deve sequer ser encarada como uma reforma proposta para a educação. Ela faz parte de um desmembramento da reforma econômica na qual o país vem sofrendo.O golpe não se limitou à usurpação do poder, também desencadeou uma série de ataques à fragilizada democracia. Um verdadeiro massacre desleal à dignidade do povo brasileiro.
A necessidade de repensar o sistema educacional brasileiro é, sem exagero, ponto unânime entre os educadores. No entanto, mesmo desconsiderando as medidas políticas travestidas de educacionais como passíveis de uma análise, do ponto de vista de que elas tenham, de fato, seu foco no aprimoramento do ensino; tomemos apenas um aspecto da Medida Provisória n°746/2016 como raiz de um paralelo comparativo.
Uma alteração de tais proporções no Ensino Médio, sobretudo sem que haja uma ampla e cuidadosa discussão que impulsione uma política séria e esboce um viés de pô-la em prática, não faz sentido ser imposta por meio de uma MEDIDA PROVISÓRIA! A não ser, é claro, se tomada como tudo, menos uma política educacional. Nesse sentido, um recorte feito às pressas em disciplinas obrigatórias fundamentais para a formação integral do indivíduo, e, como bem sabe-se, inaplicável em sua plenitude por uma questão de lógica econômica (corte de verbas + projetos que demandariam maiores gastos); faz-nos pensar acerca do quanto “nas coxas” foi logo apresentada, e imposta, essa Re… Deforma no Ensino Médio. Não é à toa que conta com mais de 94% de rejeição em consulta pública e é amplamente criticada por especialistas nas principais universidades do país.
É com lamento que ao olharmos para o passado, no primeiro século de História da Educação Brasileira, encontremos a curiosa e dogmática educação jesuíta. Fruto das missões católicas, a pedagogia inaciana estendeu sua hegemonia por mais de 200 anos e, mesmo sendo alvo de dezenas de críticas dos nossos pesquisadores contemporâneos, possamos encontrar algo no qual pode-se prestar um elogio. A elaboração da Ratio Studiorum.
O documento visava uniformizar as regras e normas da educação da Companhia de Jesus, por onde quer que alcançasse a expansão territorial religiosa, universalizando, assegurando a unidade de pensamento e decidindo quais seriam as disciplinas e os modos de organização dos colégios. Contudo, o aspecto digno de um elogio – sem medo de ser anacrônico – é o processo de formulação da Ratio.
Desde 1547, a mando de Loyola, já havia uma rede sistematizada de troca de cartas, um vastíssimo acervo de experiências. Em 1581, o Padre Acquaviva inicia suas intenções de padronização das regras da Companhia. O projeto consiste em colher as informações presentes nas correspondências armazenadas pela Ordem, tendo sua primeira versão somente em 1591 (10 anos depois!) e a versão final, após uma série de reajustes, estaria pronta apenas em 1599.
Mais de meio século distanciou a elaboração do documento, desde seu início até a versão final. E saber que, desde que assumiu o mandato presidencial em 31 de agosto de 2016, o governo ilegítimo levou menos de 1 mês para apresentar a temerosa Medida Provisórian°746/2016, é algo, no mínimo, alarmante.
Foto de destaque: Antonio Cruz / Agência Brasil