Elisandra Sônia e Silva1
Vagner Luciano de Andrade
Atualmente, nota-se que o povo vai às ruas com frequência, descontente com a falta de direitos básicos inerentes à cidadania, como ecologia, educação, reformas políticas, saúde, segurança pública, qualidade de vida e transporte urbano. Historicamente, as manifestações são reflexos do inconformismo daqueles que não aceitam como estão vivendo. Desde que o homem vive em coletividade viu-se a necessidade de organizar modos de viver que beneficiem a todos, ou que, pelo menos, agradem a maioria. Essa maioria, muitas vezes, não têm o que clama, originando os movimentos reivindicatórios.
Desde os tempos antigos, como nos atuais, surgem protestos para a garantia dos direitos. Os movimentos populares como a Revolução Francesa, a Inconfidência Mineira e as “Diretas Já”, obtiveram êxitos pela convergência de objetivos e com lideranças verticais, centralizadas em ideologias que se faziam presentes, alcançando, assim, seus pleitos. Estas manifestações sociais tradicionalmente tinham um padrão usual com movimentos em prol de objetivos específicos, com ritmo, ordenamento e líderes verticais. Nota-se neste contexto a figura de algumas lideranças, como Robespierre, Tiradentes e Ulysses Guimarães.
O final do primeiro semestre de 2013 foi marcante no Brasil. Ao mesmo tempo em que o país sediaria a Copa das Confederações surgiram manifestações pleiteando mudanças na condução da gestão pública. A mais notória irresignação ficou conhecida como o ”Grito dos 20 centavos”, no qual os manifestantes da cidade de São Paulo protestaram nas ruas contra o reajuste das tarifas de ônibus. Nesse contexto surgiram movimentos sociais em prol do passe livre, atuando pela redução tarifária com mobilização pela internet sobrecarregando sites e, em alguns episódios, a adoção da violência como luta. Após aquele evento, vários outros se propagaram no Brasil. Esses protestos ocorreram pelas insatisfações em vários setores da sociedade, tendo como foco reivindicações pela redução do preço do transporte coletivo, educação de qualidade, enfim, uma Democracia verdadeira e participativa. Os protestos em várias cidades brasileiras e no exterior ocorreram também pela péssima qualidade dos serviços públicos, a corrupção existente nos governos e os gastos com os grandes eventos esportivos.
Os manifestantes não acreditam na política atual, nem nos políticos, e não se sentem representados no arcabouço político institucionalizado, detectando, portanto, uma crise de representação social desses grupos e uma tensão de legitimidade das instituições públicas. Tais movimentos têm como alicerce o direito fundamental à liberdade de expressão, onde as pessoas buscam seus direitos sem se preocuparem com a distinção e/ou segregação das classes sociais. Parte-se primeiramente da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, em seus artigos 19, 21 e 22. Esta declaração se desdobrou posteriormente em normas institucionais em diferentes países. Destaca-se, neste contexto, a Convenção Interamericana de Direitos Humanos de 1969, que apresenta estas garantias em seus artigos 15 e 16. No âmbito nacional, evidencia-se o Direito de locomoção, direito de ir e vir, advindo da Constituição Federal de 1988 em seus artigos 5º, incisos IV, XV, LIV, XLI, e 220.
Em alguns casos, os movimentos atuam em conjunto pelas suas próprias ideologias e não pelas necessidades da massa. As manifestações se iniciam por uma única causa e depois se desdobraram em motivos diversificados. Os movimentos de 2013 não tiveram a coordenação de uma liderança central, e sua atuação era descentralizada. Suas organizações diferem de outros movimentos sociais passados onde atuaram líderes de destaque. Essa massa em busca de seus anseios às vezes se encontra com outro grupo em revoltas desordenadas e violentas, até mesmo por não terem seus pedidos atendidos, inibindo aqueles que usufruam o direito fundamental de liberdade de ir e vir e a liberdade de expressão, direitos previstos como Princípios Constitucionais. Assim, não havendo uma liderança vertical central e motivação para se obterem os objetivos comuns, dificilmente as metas sociais reivindicadas serão atingidas.
Partindo do princípio mais amplo que é o princípio da liberdade, é indispensável conhecer e socializar os frutos dos movimentos que levam a sociedade rumo à cidadania. A principal discussão contemporânea volta-se para a questão da formação de lideranças que atualmente inexistem. É fato, a partir de experiências pretéritas que a liderança é uma das formas de mudança. E aí entra quem? A educação, enquanto componente emancipatório, pode contribuir para a formação e lideranças futuras. Será esta, portanto, a forma de conduzir e representar as massas que clamam por direitos historicamente negligenciados. Educar pressupõe o entendimento dos líderes no âmbito dos movimentos sociais ampliando os debates sobre a democracia no Brasil apontando elementos e eventuais falhas para o seu desenvolvimento pleno. A Democracia se processa no âmbito da sociedade não atingindo o seu grau máximo por desconhecimento de uns e abusos de outros. E novamente a educação controle contribuições significativas. O que tem levado a população a manifestar-se é justamente a falta da Democracia que causa distorções e mazelas. Assim é imprescindível destacar, apontar e dimensionar o estabelecimento da liderança dentro de um contexto social, as diretrizes de um líder, e os princípios que norteiam sua ação. No entendimento da relação entre liderança e democracia na história humana conhecem-se os múltiplos desafios para uma reformulação dos direitos individuais e coletivos. Reivindicar sempre, mas com coesão e coerência conduz a uma nova ordem social. E viva a Democracia plena!
1Bacharel em Direito pelas Faculdades Kennedy de Minas Gerais e pesquisadora na área de Lideranças Políticas, Manifestações Sociais e Movimentos Históricos no âmbito dos Direitos Fundamentais
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