Eu vendia pirulito, arroz doce, mungunzá.
Enquanto eu ia vender doce, meus colegas iam estudar.
A minha mãe, tão pobrezinha, não podia me educar.
(João do Vale, 1982)
17 dias de usurpação de um governo eleito pelo povo.
Com que felicidade leio na internet a notícia de um documentário sobre a erradicação do analfabetismo entre jovens, adultos, idosos, deficientes, presidiários, mulheres, camponeses. No sistema de vaquinha virtual, os produtores procuram doações para a finalização do documentário e para isso nos dão um aperitivo: depoimentos, imagens das pessoas em suas tarefas de aprendizagem e apreensão de um novo mundo. O país foi declarado livre do analfabetismo pela UNESCO. E o documentário leva o nome do programa de erradicação do analfabetismo por lá: Yo si puedo! Isso é a Bolívia, não é o Brasil.
O Brasil consegue, com a facilidade de duas canetadas, dar um passo atrás e virar-se para a contramão de toda e qualquer possibilidade de uma notícia dessas. A oportunidade para a inclusão de pessoas analfabetas em nossa sociedade tem sido cada vez mais cerceada. Agora, a notícia de que o governo da Ordem e do Progresso, retroagindo ao tempo de criação do lema, elimina, mais uma vez a chance de acabarmos com o analfabetismo. O atual governo, provavelmente declarará, daqui a pouco, os analfabetos como não eleitores.
As duas canetadas são: PEC 241 e agora o fechamento de inscrições para o programa Brasil Alfabetizado. Com a desculpa de que o programa precisa passar por avaliação, suspende-se o mesmo. Precisamos gritar bem alto e afirmarmos nenhum direito a menos. Não se suspende direitos em hipótese alguma. Professores não suspendem estudantes para fazer-lhes a avaliação. A atividade letiva continua. O programa, como todo e qualquer programa de governo, tem que ser avaliado constantemente e sem suspensão. É mais uma desculpa esfarrapada de um governo sem legitimidade alguma.
Desde que a Proposta de Emenda Constitucional 241 chegou ao Congresso Nacional que a paralisia dos direitos sociais começou. Não é preciso sequer votá-la para a execução dos cortes já neste ano de 2016. Mas, seus efeitos ainda não são tão dramáticos como os previstos para os próximos anos. Quando fui interpelado pelos meus estudantes expliquei-lhes que na educação, o primeiro corte será na Educação de Jovens e Adultos. O raciocínio é muito simples: a única possibilidade de expansão da quantidade de estudantes é, hoje, na educação infantil e na EJA. O direito à educação, nessas duas pontas, não vem sendo bem atendidos e as propostas não apontam para nada promissor. Então, na melhor das hipóteses, garante-se o ensino fundamental e o resto fica para depois. Os bebês esperam a idade de seis anos e os mais velhos, quando der. Se der. Aguardemos para 2017 o fechamento da nossa Educação de Jovens e Adultos. Principalmente naqueles lugares mais vulneráveis e com pouca articulação.
Se, de imediato suspende-se o programa Brasil Alfabetizado, para o futuro elimina-se a despesa com a PEC 241. Como? Primeiro: congelar por vinte anos as despesas e os investimentos sociais de um país é paralisar qualquer possibilidade de avanço dos direitos fundamentais e necessários para a promoção da cidadania. Ou seja, é matar, literalmente, as cidadãs e cidadãos desse país. É legislar sobre o futuro com a esfarrapada desculpa de que é preciso consertar o presente. Bem à moda de Hitler: “o futuro é agora”. FHC também afirmou isso. Um idiota (aquele que não pensa, não fala) do governo afirma, com isso, que nosso sistema educacional também não produzirá estudantes para a educação de adultos nem crianças para a educação infantil. Atingiremos a perfeição educacional e um planejamento familiar maduro que extingue a criança desse mundo. Simples assim, não? Atingimos a perfeição como nunca na história desse país.
Segundo: em todo o documento fica explícita “a contenção do crescimento do gasto primário”. Ora, o que é isso? Sem maiores detalhes: são os gastos do governo, excetuando os juros. Explicando melhor: os juros, não interessam quais as suas taxas ou o seu valor nominal, não interessa se crescem ou diminuem, os seus pagamentos estão garantidos. O único contrato que este governo honra é o contrato com os banqueiros e empreiteiros. É evidente a mudança de rumos. O gasto primário congelado e os juros aquecidos.
O autoritarismo é explícito no último item das justificativas apresentadas pelos ministros: o caráter democrático da proposta, na medida em que caberia ao Poder Legislativo decidir onde alocar os recursos. Assim, imaginemos discutir com a bancada BBB (Boi, Bala e Bíblia) a alocação de recursos para direitos sociais. E mais, vamos discutir com a bancada dos planos de saúde a alocação de recursos para SUS. As esferas de poder subalternas: estaduais e municipais, receberão suas migalhas conforme determina a Constituição, mas não poderão fazer nada além do que prevê a proposta, pois se assim o fizerem serão punidas. E o Poder Executivo se matando de tanto rir de “Populus, meu cão, […] que trabalha e por presente tem migalhas sobre o chão”.
Discutindo com professores “coxinhas” (é isso mesmo, eles também existem) foi difícil demonstrar que o ganho com educação não se perde. (Claro! A crença deles não é essa.) Ouso dizer: nunca se perde. É preciso mostrar-lhes que essa tem que ser a nossa principal luta no espectro dos direitos sociais justamente porque é a educação que acumula maiores ganhos aos cidadãos. Nesse aspecto, os governos Lula e Dilma avançaram bastante, pois quem acessou a educação não retrocederá à situação anterior em que se encontrava. A Bolívia sabe disso. Temer também sabe. Por isso…