Ouço nos jornais de televisão e vejo publicado na internet: os três poderes se reúnem e selam um pacto pelas reformas. É de dar medo uma manchete dessas, mas ela é verídica e está aí, disponível para quem quiser se horrorizar com o Brasil de hoje. É um pacto que visa a reforma da previdência, uma reforma do pacto federativo, reforma tributária, reforma na segurança pública e a desburocratização do país. De acordo com os jornais, o pacto é uma resposta às ruas.
Aqui vejo alguns problemas: 1) é uma pauta interessante. O problema é: para quem essa pauta é interessante? 2) Sim, é uma reposta às ruas. Então é preciso chamar as ruas para esse pacto. 3) Outro problema é: com que autoridade tais presidentes fazem um pacto? Pacto com quem?
- Essa é uma pauta que interessa ao povo brasileiro. O problema é o método utilizado. O Governo quer fazer crer à população que ela quer uma Reforma da Previdência e para isso usa de todos os artifícios falaciosos que pode usar. Ainda não apareceu uma auditoria honesta e confiável sobre a dívida pública no Brasil, principalmente a da Previdência que muitos auditores fiscais do próprio Ministério da Economia garantem que é superavitária. Que o povo brasileiro está envelhecendo é fato, porém é preciso observar quem está envelhecendo e como está envelhecendo. Agricultores, trabalhadores da construção civil, portuários, cortadores de cana e trabalhadores de jornada – para citar alguns – raramente envelhecem, pois o trabalho estafante os mata antes de verem os netos.
Segurança pública todos também querem. As pessoas querem viver em paz e para isso planejam trabalhar, estudar se divertir. Não planejam ter uma arma em casa nem na cintura. Querem uma vida digna e lutam por isso. Precisam, portanto de trabalho, escola, diversão e arte. Não se pode falar em reforma da Segurança Pública se não se falar de uma revolução social, revolução nas relações de trabalho. Segurança pública tem que ser sinônimo de inclusão, educação, trabalho, diversão, oportunidade. Um cultura de paz não custa tanto dinheiro assim.
- Se é uma resposta às ruas, qual foi a demanda das ruas? Os atuais presidentes dos três poderes sabem qual foi a pergunta, a demanda que colocou centenas de milhares de pessoas nas ruas, nos dias 15 e 30 de maio? Ora, foi justamente o modelo de previdência, segurança e relações de trabalho que querem nos impor. Como uma demanda das ruas, a melhor resposta está nas ruas. É preciso chamar essa rua para conversar. Porém, é preciso fazer o movimento inverso. A rua não tem que ir à casa-grande conversar, mesmo sabendo que o Legislativo é a casa do povo. Por que não? Por que a nossa Constituição de 1988 é clara ao dizer que o povo se faz representar ou exerce o poder diretamente. Lá, no parágrafo único: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. Estar nas ruas é um exercício ímpar de poder. Quando o povo está nas ruas, os seus representantes perdem a qualidade se não estão nas ruas com este povo que os elegeram. Se o pacto é uma resposta às ruas ele deve ser feito com a rua, não com o gabinete. Por isso sempre pergunto: onde está o seu deputado?
- Qualquer tentativa de “modernizar” o Brasil, expressão muito em voga nos mercados financeiro e político tem um custo. Um custo financeiro e um custo político. O custo político significa dizer a verdade para o eleitor: o seu deputado representa quem? É você mesmo, com seus desejos e ideias? Se sim, temos uma resposta: seu vereador, deputado e senador estão na rua com você. Se não, desconfie. Ele traiu sua confiança no mesmo momento que saiu o resultado das urnas. Em suma: ele te enganou. E, o que é pior: não está disposto a pagar o custo político de qualquer reforma porque isso significa não ter o seu voto na próxima eleição.
O custo econômico e financeiro é alto e já foi cobrado. O valor que uma cidade, um estado ou país recolhe em impostos é parte de uma riqueza que nós já produzimos. O imposto não é algo que o patrão paga: ele apenas recolhe ao governo o que nós produzimos. Qualquer escolha de governo é uma escolha de como esse imposto será distribuído. Traduzindo bem: o dinheiro do imposto é nosso, dos trabalhadores. Nós produzimos essa riqueza e queremos que ela seja revertida em nosso benefício e não de banqueiros ou empreiteiros.
Qualquer que seja o pacto que os presidentes dos três poderes façam a ele falta legitimidade, sinceridade e honestidade. Por fim: se nos chamarem a esse pacto devemos nos lembrar que faz-se alianças para matar o outro. Quando ouço as palavras pacto e aliança, fico na espera de quem vai morrer. No caso, mais uma vez, nós e a Democracia.
Imagem de destaque: Dias Toffoli, Presidente do Supremo Tribunal Federal; Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados; Presidente da República, Jair Bolsonaro e Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal. Foto: Marcos Corrêa/Presidência
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