Direito à educação: um direito garantido a todos/as?

Claudia Abreu

A educação é considerada um dos direitos humanos mais efetivos para o empoderamento pessoal e uma das ferramentas mais poderosas por meio das quais, homens, mulheres, meninos e meninas, em particular aqueles/as mais marginalizados/as, podem sair da pobreza e vulnerabilidade e participar plenamente da sociedade.

Embora seja um direito amplamente reconhecido em instrumentos internacionais de direitos humanos e nas diferentes leis nacionais, milhares de crianças e adultos continuam a não usufruir do direito à educação, muitas vezes por fatores sociais, religiosos, culturais e econômicos. Esta realidade atinge, de maneira particular, meninas e mulheres em todo o mundo, revelando como a desigualdade de gênero e a discriminação impacta e resulta em um menor e mais limitado acesso aos direitos humanos.

Mulheres e meninas são, portanto, mais expostas à pobreza e às diferentes vulnerabilidades sociais, acessam menos direitos nas sociedades, como o direito à saúde, educação, participação nas tomadas de decisão, além de serem vítimas de diferentes formas de violência. Se considerarmos que as mulheres correspondem a quase metade da população do planeta, esta representação é extremamente baixa no que se refere a sua participação em diferentes esferas, como a política e a pública, bem como nos campos da ciência, tecnologia, engenharia e matemática. Em todo mundo, as mulheres correspondem à cerca 28% do número total de pesquisadores. No quesito de reconhecimento, poucas mulheres ganharam até hoje um Prêmio Nobel de Física, Química ou Medicina, ficando em considerável desvantagem em relação aos homens.¹ O que se observa nessas constatações está diretamente associado aos fatores culturais e sociais que permanecem arraigados nas sociedades, e que são reforçados tanto pela família, escola e outros âmbitos da sociedade, contribuindo para o distanciamento das mulheres destas e de outras áreas do conhecimento, que permanecem estereotipadas como áreas mais apropriadas para os homens.

No Brasil, a busca pela universalização do direito à educação ocorreu a partir dos anos noventa. Antes da Constituição Federal de 1988, o Estado não tinha a obrigação formal de garantir a educação de qualidade a todos/as e o ensino público era tratado como uma assistência àqueles/as que não podiam pagar. No entanto, ainda hoje é possível constatar que o direito à educação ainda não é uma realidade para todos/as no país. De acordo com a UNICEF, em 2015, 2,8 milhões de crianças e adolescentes, com idade entre 4 e 17 anos estavam fora das escolas. De maneira geral, tal exclusão atinge fundamentalmente as populações mais vulneráveis, já privadas de outros tantos direitos. Além da negação ao direito de acesso à escola, há quem esteja na escola, mas não tem garantido o direito de aprender. É possível verificar também que o sistema educacional brasileiro não tem sido capaz de assegurar oportunidades de aprendizagem. Muitos meninos e meninas são reprovados/as diversas vezes e, geralmente, evadem da escola.

Para além desta complexa situação, temos ainda crianças e adolescentes, pobres, LGBTQ+, com deficiência, entre outros, que sofrem com a discriminação. A gravidez na adolescência e a necessidade de trabalhar também afastam muitas mulheres e meninas da escola. Estes e outros fatores levam ao cenário atual de exclusão e vulnerabilidade. E para reverter este quadro, é necessário que o Estado cumpra, efetivamente, com suas obrigações de respeitar, proteger e cumprir os direitos humanos, e no caso da educação, garantir o acesso, a permanência e a aprendizagem de qualidade para meninos e meninas, sem discriminação.

Em outros lugares do mundo, onde a desigualdade de gênero é ainda mais generalizada em algumas esferas da sociedade, mulheres e meninas têm o acesso, rotineiramente, negado à educação. Lembro-me aqui da paquistanesa Malala Yousafzai, que em 2014 surpreendeu o mundo ao receber o Nobel da Paz. Malala ficou famosa no mundo por ter sido vítima de um ataque quando voltava da escola, por se opor às restrições impostas pelo Talibã à educação feminina em seu país natal, o Paquistão. Malala tornou-se um símbolo internacional da luta pela educação das meninas e a voz de centenas de milhares de meninas do mundo, em particular dos países islâmicos, que desejam ter acesso à educação.

Em seu livro “Eu sou Malala”, publicado em 2013, Malala nos relatou um pouco de suas origens e os desafios vivenciados pelas mulheres e meninas na luta pela garantia dos seus direitos humanos, em especial o direito à educação: “nasci menina num lugar onde rifles são disparados em comemoração a um filho, ao passo que as filhas são escondidas atrás de cortinas, sendo seu papel na vida apenas fazer comida e procriar”. Com sua coragem e determinação, Malala descobriu e mostrou ao mundo que educação não é apenas ter direito a aprender a ler e a escrever, mas que a garantia do acesso, da permanência na escola e da qualidade da educação são fatores de empoderamento, emancipação e liberdade, em particular para as mulheres e as meninas espalhadas pelo mundo inteiro, privadas de seus diferentes direitos humanos.

A comunidade internacional colocou o direito à educação como um dos princípios fundamentais da Agenda 2030 da Educação e do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS). De acordo com os dados das Nações Unidas, 57 milhões de crianças permanecem fora da escola e crianças de famílias mais pobres são quatro vezes mais propensas a estar fora da escola do que as crianças de famílias mais ricas. Além disso, na África Subsaariana, Oceania e Ásia Ocidental, meninas ainda enfrentam barreiras para entrar tanto na escola primária quanto na escola secundária. Em muitos países africanos, por exemplo, práticas nefastas como o casamento forçado e o casamento infantil, continuam a excluir meninas e mulheres e impedi-las de desenvolver, plenamente, suas capacidades e expectativas. Estes dados e os esforços internacionais nos alertam e mostram a importância de assegurarmos uma educação inclusiva, equitativa e de qualidade; promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos/as e alcançar a igualdade de gênero e o empoderamento de todas as mulheres e meninas.

Como citado acima, a educação não melhora apenas a vida individual, mas também influencia outras esferas da sociedade, contribuindo para a democracia, economia, estabilidade e desenvolvimento. E como citou Eleanor Roosevelt em 1958, “onde, afinal, começam os direitos humanos universais? Em pequenos lugares, perto de casa – tão perto e tão pequeno que eles não podem ser vistos em nenhum mapa do mundo… Em todos os lugares onde todo homem, mulher e criança busque justiça, oportunidade e dignidade de forma igualitária, sem discriminação”.

 

¹UNESCO, Decifrar o código: educação de meninas e mulheres em ciências, tecnologia, engenharia e matemática (STEM), Brasília, 2018.


Imagem de destaque: Reprodução Facebook

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