Renata Duarte Simões O Combate Ao Machismo E à Violência Nas Redes Sociais Mulheres Na Luta

Direito à educação: um direito garantido a todos/as?

Claudia Abreu

A educação é considerada um dos direitos humanos mais efetivos para o empoderamento pessoal e uma das ferramentas mais poderosas por meio das quais, homens, mulheres, meninos e meninas, em particular aqueles/as mais marginalizados/as, podem sair da pobreza e vulnerabilidade e participar plenamente da sociedade.

Embora seja um direito amplamente reconhecido em instrumentos internacionais de direitos humanos e nas diferentes leis nacionais, milhares de crianças e adultos continuam a não usufruir do direito à educação, muitas vezes por fatores sociais, religiosos, culturais e econômicos. Esta realidade atinge, de maneira particular, meninas e mulheres em todo o mundo, revelando como a desigualdade de gênero e a discriminação impacta e resulta em um menor e mais limitado acesso aos direitos humanos.

Mulheres e meninas são, portanto, mais expostas à pobreza e às diferentes vulnerabilidades sociais, acessam menos direitos nas sociedades, como o direito à saúde, educação, participação nas tomadas de decisão, além de serem vítimas de diferentes formas de violência. Se considerarmos que as mulheres correspondem a quase metade da população do planeta, esta representação é extremamente baixa no que se refere a sua participação em diferentes esferas, como a política e a pública, bem como nos campos da ciência, tecnologia, engenharia e matemática. Em todo mundo, as mulheres correspondem à cerca 28% do número total de pesquisadores. No quesito de reconhecimento, poucas mulheres ganharam até hoje um Prêmio Nobel de Física, Química ou Medicina, ficando em considerável desvantagem em relação aos homens.¹ O que se observa nessas constatações está diretamente associado aos fatores culturais e sociais que permanecem arraigados nas sociedades, e que são reforçados tanto pela família, escola e outros âmbitos da sociedade, contribuindo para o distanciamento das mulheres destas e de outras áreas do conhecimento, que permanecem estereotipadas como áreas mais apropriadas para os homens.

No Brasil, a busca pela universalização do direito à educação ocorreu a partir dos anos noventa. Antes da Constituição Federal de 1988, o Estado não tinha a obrigação formal de garantir a educação de qualidade a todos/as e o ensino público era tratado como uma assistência àqueles/as que não podiam pagar. No entanto, ainda hoje é possível constatar que o direito à educação ainda não é uma realidade para todos/as no país. De acordo com a UNICEF, em 2015, 2,8 milhões de crianças e adolescentes, com idade entre 4 e 17 anos estavam fora das escolas. De maneira geral, tal exclusão atinge fundamentalmente as populações mais vulneráveis, já privadas de outros tantos direitos. Além da negação ao direito de acesso à escola, há quem esteja na escola, mas não tem garantido o direito de aprender. É possível verificar também que o sistema educacional brasileiro não tem sido capaz de assegurar oportunidades de aprendizagem. Muitos meninos e meninas são reprovados/as diversas vezes e, geralmente, evadem da escola.

Para além desta complexa situação, temos ainda crianças e adolescentes, pobres, LGBTQ+, com deficiência, entre outros, que sofrem com a discriminação. A gravidez na adolescência e a necessidade de trabalhar também afastam muitas mulheres e meninas da escola. Estes e outros fatores levam ao cenário atual de exclusão e vulnerabilidade. E para reverter este quadro, é necessário que o Estado cumpra, efetivamente, com suas obrigações de respeitar, proteger e cumprir os direitos humanos, e no caso da educação, garantir o acesso, a permanência e a aprendizagem de qualidade para meninos e meninas, sem discriminação.

Em outros lugares do mundo, onde a desigualdade de gênero é ainda mais generalizada em algumas esferas da sociedade, mulheres e meninas têm o acesso, rotineiramente, negado à educação. Lembro-me aqui da paquistanesa Malala Yousafzai, que em 2014 surpreendeu o mundo ao receber o Nobel da Paz. Malala ficou famosa no mundo por ter sido vítima de um ataque quando voltava da escola, por se opor às restrições impostas pelo Talibã à educação feminina em seu país natal, o Paquistão. Malala tornou-se um símbolo internacional da luta pela educação das meninas e a voz de centenas de milhares de meninas do mundo, em particular dos países islâmicos, que desejam ter acesso à educação.

Em seu livro “Eu sou Malala”, publicado em 2013, Malala nos relatou um pouco de suas origens e os desafios vivenciados pelas mulheres e meninas na luta pela garantia dos seus direitos humanos, em especial o direito à educação: “nasci menina num lugar onde rifles são disparados em comemoração a um filho, ao passo que as filhas são escondidas atrás de cortinas, sendo seu papel na vida apenas fazer comida e procriar”. Com sua coragem e determinação, Malala descobriu e mostrou ao mundo que educação não é apenas ter direito a aprender a ler e a escrever, mas que a garantia do acesso, da permanência na escola e da qualidade da educação são fatores de empoderamento, emancipação e liberdade, em particular para as mulheres e as meninas espalhadas pelo mundo inteiro, privadas de seus diferentes direitos humanos.

A comunidade internacional colocou o direito à educação como um dos princípios fundamentais da Agenda 2030 da Educação e do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS). De acordo com os dados das Nações Unidas, 57 milhões de crianças permanecem fora da escola e crianças de famílias mais pobres são quatro vezes mais propensas a estar fora da escola do que as crianças de famílias mais ricas. Além disso, na África Subsaariana, Oceania e Ásia Ocidental, meninas ainda enfrentam barreiras para entrar tanto na escola primária quanto na escola secundária. Em muitos países africanos, por exemplo, práticas nefastas como o casamento forçado e o casamento infantil, continuam a excluir meninas e mulheres e impedi-las de desenvolver, plenamente, suas capacidades e expectativas. Estes dados e os esforços internacionais nos alertam e mostram a importância de assegurarmos uma educação inclusiva, equitativa e de qualidade; promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos/as e alcançar a igualdade de gênero e o empoderamento de todas as mulheres e meninas.

Como citado acima, a educação não melhora apenas a vida individual, mas também influencia outras esferas da sociedade, contribuindo para a democracia, economia, estabilidade e desenvolvimento. E como citou Eleanor Roosevelt em 1958, “onde, afinal, começam os direitos humanos universais? Em pequenos lugares, perto de casa – tão perto e tão pequeno que eles não podem ser vistos em nenhum mapa do mundo… Em todos os lugares onde todo homem, mulher e criança busque justiça, oportunidade e dignidade de forma igualitária, sem discriminação”.

 

¹UNESCO, Decifrar o código: educação de meninas e mulheres em ciências, tecnologia, engenharia e matemática (STEM), Brasília, 2018.


Imagem de destaque: Reprodução Facebook

This Post Has 2 Comments
  1. Providencial provocação você nos faz, Claudia Abreu. O direito à educação pública e de qualidade está garantido entre nós? Certamente está em risco ao sabor dos ventos (e tempestades) do desgoverno atual.

    Daí que somente mobilização poderá fazer frente aos golpes por que passamos. Daí a importância de acompanharmos de perto a articulação das(os) presidentas(es) das Comissões de Educação das Assembleias Legislativas.

    São Paulo e Minas Gerais, por exemplo, têm à frente dessas comissões aguerridas professoras/deputadas que sozinhas, no entanto, pouco ou quase nada conseguirão contra, como diria Caetano, o poder da grana que destrói coisas belas. O que dizer da destruição em curso do sonho de termos um Sistema Naciinal Articulado da Educação? Da fumaça apagando as estrelas?

    Que tal dizermos nenhum direito a menos ao lado das professoras deputadas Beatriz Cerqueira e Bebel?

    Por un Fundeb Permanente Já!

    https://www.facebook.com/893513937426012/posts/2222604497850276/

  2. Por um FUNDEB PERMANENTE JÁ

    https://youtu.be/rX8tOHDu_To

    assim diz, por sua vez, Beatriz Cerqueira:

    “…Por que a vinculação é importante? 🤔 Educação é política geracional, não vai resolver em 4 anos, não vai resolver em 2 anos… Você precisa de um processo per-ma-nen-te e de lon-go pra-zo para superar os problemas, as desigualdades e melhorar os indicadores relacionados à educação. ❤ É por isso que tem um Plano Nacional de Educação. E é por isso que tem um Plano Estadual de Educação. E me permitam a observação: antes da gente dar palpite sobre a educação, além de conhecer a realidade da sala de aula, valeria a pena também ler o Plano Estadual de Educação e o Plano Nacional de Educação. 😉 Porque não zera tudo não gente. Um governo não começa com um cheque em branco para fazer tudo o que quiser… daqui 4 anos outro governo começa tudo do zero prá fazer tudo o que quiser… O Zema não está começando do zero. O Zema está começando, além de ter a Constituição, além de ter toda a legislação, ele tem um Plano Estadual de Educação que ele tem que cumprir. Aí estão estabelecidas metas e diretrizes que ele terá que prestar contas, inclusive à Assembleia Legislativa porque ela é uma daquelas (instâncias) que fazem monitoramento…” – Beatriz Cerqueira.

    👏👏👏👏 Bravo, Beatriz 👏👏👏 Vão trabalhar, Zema, Dória & Cia, cumpram os Planos Estaduais de Educação.

    👏👏👏 Bravíssimo, Bia 👏👏👏 Vá trabalhar, Bolsonaro, cumpra o Plano Nacional de Educação.👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏

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