Datas comemorativas e Direitos Humanos: possibilidades educativas e lugares de fala

Aline Choucair Vaz

As datas comemorativas fazem parte da tradição escolar e levam consigo significados pedagógicos, culturais e políticos. Como parte do currículo não podem ser vistas como meras tradições a serem repetidas ou apropriadas sem problematizações quanto ao seu conteúdo e forma. Muitas escolas entendem e tentam justificar as datas comemorativas, pelo teor da tradição, no entanto, mesmo que façam parte da cultura popular e da escolar, é necessário observar os sujeitos e concepções de mundo que estão representados em cada data.

As datas são convenções criadas que representam grupos, sociedades, partilhas e formas de se relacionar. Têm grande uso político, seja na representação de figuras públicas, seja do que se espera para um povo e um país. Numa perspectiva histórica positivista, as datas foram e são usadas para fazer reverência aos políticos e governantes de cada momento vigente, reiterando as relações de poder e o status quo. Analisei em minha dissertação de Mestrado, os usos políticos e das representações sobre a festa da Semana da Pátria, que culminava no dia 07 de setembro, no período do Estado Novo, assim como o Dia do Trabalho, no ensino primário, na mesma época (A escola em tempos de festa: poder, cultura e práticas educativas no Estado Novo – 1937-1945. Faculdade de Educação da UFMG, 2006). Por meio deste estudo pude observar como o governo em uma ditadura, se apropriou dos discursos históricos e de nação ao seu favor, em torno das datas comemorativas e como isso foi disseminado no imaginário social daquela sociedade.

É importante analisar que as datas representam grupos que lutam por espaço de poder em nossa sociedade. Podemos observar na cultura escolar as datas cívicas, que durante muito tempo, foram palco de propaganda política para os governantes do país. Atualmente, a manipulação destas datas por setores da sociedade brasileira é problematizada e traz as versões de História dos grupos envolvidos nelas, por meio do conhecimento científico. Também temos as datas religiosas, que durante muito tempo, estavam na escola e fazem referência, a uma determinada religião majoritária, no nosso caso, a cristã. Estas datas na escola entram em contradição com a ideia de laicidade do Estado, em que as religiões fazem parte do saber e do conhecimento social, mas a Escola Pública não pode assumir uma religião para si e uma perspectiva evangelizadora em comemorações festivas. Já as datas que fazem alusão à cultura popular e a constituição social têm importância em um cenário de trazer as identidades populares tão múltiplas, e infelizmente, tão marginalizadas em nosso país. Também temos as datas “sociais”, como, por exemplo, Dia dos Pais e Dia das Mães, hoje substituídas em muitas escolas, pelo Dia da Família ou de “Quem cuida de mim”, já que as composições familiares são múltiplas e não podem ser verticalizadas apenas em uma figura ou outra. Do mesmo modo, temos as datas de pautas identitárias, fruto das lutas históricas, e da discussão promovida pelos Direitos Humanos, que tendem a colocar os sujeitos subalternizados socialmente em outro lugar e problematizar as relações de exploração. Atualmente são muitas as vitórias de grupos, motivados pelos movimentos sociais e pelos órgãos internacionais de igualdade social e Direitos Humanos, que têm datas que fazem alusão aos sujeitos e direitos dos grupos envolvidos. Em datas como Dia Internacional da Mulher, Dia da Consciência Negra, Dia do Índio, dentre outras, devem ser lembradas na escola e “festejadas”, trazendo a história de lutas destes grupos, a busca pelos direitos e o seu lugar de fala, pela igualdade de oportunidades e o espírito de denúncia em um país e mundo ainda tão desiguais. O respeito pelas diferenças e o combate da desigualdade de oportunidades e condições, deve nos mover, nos aspectos educativos e nos currículos, não somente nas datas, mas numa perspectiva transversal durante todo o ano letivo.


Aline Choucair Vaz

Professora da Faculdade de Educação da Universidade do Estado de Minas Gerais – FaE/CBH/UEMG. E-mail: alinechoucair@yahoo.com.br

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