Conselhos tutelares renovados: como a escola pode ajudar?

Entrevista com Renato Siqueira, conselheiro tutelar eleito em Betim/MG concedida a Luiz Carlos Castelo Branco Rena.

Há dois meses eleitores e eleitoras foram convidados a eleger os 30.000 Conselheiros Tutelares que atuarão em cerca de 5.700 Conselhos Tutelares espalhados pelo país, cumprindo-se o que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. Diferentemente das eleições anteriores quando o interesse da população era relativamente baixo e a mídia convencional dava pouco destaque, o pleito de 2019 que teve a participação de 55.000 candidatos(as) configurou-se como um campo de disputas político-ideológica e religiosa. Essa constatação merece análise cuidadosa de ativistas dos Direitos Humanos e dos Direitos da Criança e do Adolescente, mas, sobretudo de quem está no cotidiano da Escola lidando com os desafios que emergem da realidade e com as demandas de crianças e adolescentes. Nesta semana convidamos um dos candidatos eleitos a falar sobre sua experiência e sua expectativa em relação à Escola.

JPEP: O que lhe motivou a se apresentar como candidato para uma vaga de Conselheiro Tutelar?

RS: Sou bacharel em direito e já tive a oportunidade de exercer vários cargos públicos: Vereador, Assessor Parlamentar, Secretário Municipal, dentre outros. Tenho também uma trajetória de participação em Movimentos Sociais que lutam por direitos da população, sobretudo a mais pobre. Participo do Movimento de Fé e Política e tenho acompanhado a conjuntura nacional legitimando o genocídio de crianças e jovens pobres e negros. Acredito em um trabalho preventivo e proativo, investindo em educação de qualidade, em todos os níveis para formar pessoas melhores. Para defender os direitos das crianças e adolescentes, inspirado em seu Estatuto, me candidatei e fui eleito.

JPEP: O que lhe chamou atenção positivamente e negativamente no processo eleitoral 2019?

RS: Positivamente, a organização e coordenação do processo de escolha dos Conselheiros Tutelares pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; o aumento da participação da população betinense em quase 50% em relação à última eleição; a participação do Sind Ute (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Betim) na organização de debates com os trabalhadores e com a comunidade escolar e a conscientização e mobilização de segmentos importantes como Igrejas, ONGs e Movimentos Sociais. Negativamente, ocorreram alguns dos mesmos vícios dos demais processos eleitorais, como o uso da máquina pública e o aliciamento de eleitores pelo fundamentalismo religioso. A falta de divulgação mais intensa da eleição e do relevante papel do Conselho Tutelar foi outra questão negativa. Devemos combater esses vícios e desvios para uma educação libertadora que forme crianças e adolescentes cidadãos conscientes e críticos para uma nova sociedade.

JPEP: A conjuntura sócio-histórica brasileira não favorece a atuação dos defensores dos Direitos Humanos. Como você pensa em conduzir sua prática?

RS: É preocupante e assustadora a conjuntura atual brasileira: o culto às armas, o ataque à educação, o genocídio da população pobre pelo Estado, a submissão do governo brasileiro aos interesses dos EUA, entregando nossas riquezas. Tudo isso reflete nas crianças e adolescentes. Trabalharei em parceria com os movimentos sociais, Comissões e Grupos de Defesa dos Direitos Humanos, ONGs que trabalham com Criança e Adolescentes, aproximando-me dos espaços educacionais e me posicionando criticamente contra projetos que promovem o retrocesso como “escolas sem partido” e “escolas cívico-militares”. Quero, também participar dos Fóruns, Estadual e Nacional dos Conselheiros Tutelares para garantia dos direitos e avanços nas políticas públicas das crianças e adolescentes.

JPEP: Você teria uma proposta para envolver as comunidades escolares da região no esforço de fazer valer o ECA no território que lhe cabe?

RS: Aproximar Conselho Tutelar e Comunidades Escolares para esclarecer o papel, os direitos e deveres de cada um. Debater o Estatuto da Criança e do Adolescente e fomentar nas comunidades, ações de formação sobre direitos humanos e educação de qualidade em parceria com o Conselho Municipal de Direitos das Crianças e Adolescentes, Movimentos Sociais e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação.


Imagem de destaque: Reprodução/Facebook

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