Carta em defesa da Educação Integral

Grupo de pesquisa TEIA

 

Nós, educadoras e educadores vinculados ao grupo de pesquisa TEIA – Territórios, Educação Integral e cidadaniA, da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais (FAE/UFMG), vimos a público expressar nossa indignação diante da decisão da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, de reduzir em quase 70% a quantidade de escolas de Educação Integral no Estado, sob a justificativa de falta de recursos financeiros. Segundo informações da Imprensa, mais de 1.000 escolas e 80.000 estudantes serão cortados do Programa.

A decisão, arbitrária e sem diálogo com os profissionais da educação, com as famílias e com os estudantes, vai na direção contrária ao que foi definido pelo Plano Nacional de Educação que prevê que, até 2024, o Brasil deve ter 50% de suas escolas e 25% de seus estudantes atendidos na Educação Integral de tempo integral.

Na última década, a Educação Integral se consolidou, em Minas Gerais e no Brasil, como espaço de protagonismo dos estudantes, com a construção de responsabilidade e  autonomia nos estudos e na vida. As famílias também já contam com a ampliação do tempo como estratégia para ampliar o universo cultural de seus filhos e filhas. A Educação Integral colabora, assim, com uma concepção de escola  centrada nas crianças e jovens, suas culturas e seus territórios, uma importante estratégia para a ampliação de direitos. Foi a conquista do direito a uma educação integral de tempo integral que permitiu que muitas crianças e jovens das camadas populares pudessem sonhar com um futuro e um mundo melhor. Foi o respeito às diversidades cognitiva e cultural que permitiu olhar para esses sujeitos e suas famílias, com sensibilidade, respeito e solidariedade.

Mas todo esse processo foi interrompido, pois, segundo a Secretária de Educação de Minas Gerais, não há recursos financeiros e é preciso pensar uma “educação de qualidade com responsabilidade”. Mas qual responsabilidade? A de cortar os gastos da educação e não de outras áreas? E que qualidade? A qualidade que exclui mais de 80.000 estudantes? Sabemos que a aplicação de recursos passa por uma escolha política de nossos governantes.Assim, tal fato torna visível a substituição de uma política, que entende a educação como direito, para outra, que se volta para as regulações normativas e ligadas ao mercado: números, conteúdos e percentuais passam a ter mais relevância que direitos de jovens, crianças e adolescentes.Paralelamente ao corte do programa de Educação Integral, começa a ser discutida a implantação de escolas cívico-militares, proposta pelo MEC, nas escolas estaduais com “problemas de disciplina”, passando a responsabilidade da administração e disciplina dessas escolas para a polícia militar. O que revelam o fechamento das escolas de Educação Integral e a criação das chamadas escolas cívico-militares no governo Zema? Será que corremos o risco de voltar a um tempo onde  a educação de crianças e jovens pobres era caso de polícia?

Não podemos aceitar tamanho retrocesso. Somos nós, educadoras e educadores, que devemos conduzir o processo de formação integral de nossos jovens e crianças, que não pode ser fragmentado nem reduzido a um ensino disciplinador e moralizante.

Estamos vivendo um momento gravíssimo na história da Educação Integral em Minas Gerais. E, diante de todo esse retrocesso,  o Grupo TEIA continua se colocando à disposição para compartilhar sua experiência de pesquisa e de formação de professores e colaborar para avançarmos no direito a uma Educação Integral em Tempo Integral em Minas Gerais.

Belo Horizonte, 16 de abril de 2019

Grupo de Pesquisa e Extensão TEIA (Territórios, Educação Integral e CidadaniA) da FAE/UFMG

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