Andrey Borges Bernardes*
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estipula em seu art. 12, inciso I, que uma das incumbências dos estabelecimentos de ensino é “elaborar e executar sua proposta pedagógica”. No art. 13, inciso I, os docentes também são incumbidos de participar da elaboração e execução desta proposta. Esta determinação legal, no entanto, encontra dificuldades de ser concretizada, sobretudo nas escolas municipais, uma vez que faltam às secretarias de educação municipal e ao corpo docente destas escolas experiência e formação. É este o caso, pelo menos, das escolas municipais do município de Ouricuri, localizado no Sertão do Araripe, em Pernambuco.
Frente a esta exigência legal e à incapacidade de atendê-la, o município fica sujeito a cumprir apenas parcialmente o que preconiza a lei ou vulnerável às investidas de consultorias e assessorias pagas, que oferecem o serviço de elaboração de propostas pedagógicas – ou Projetos Políticos Pedagógicos (PPP), como são mais habitualmente conhecidos – sem, contudo, empreender um esforço real de elaboração contextualizada, participativa e democrática. No primeiro caso, a coisa fica como está para ver como é que fica. No segundo, o município paga por um documento que atende exclusivamente uma formalidade, mas que não serve como um instrumento de democratização dos estabelecimentos de ensino ou de fortalecimento de sua identidade.
Uma solução viável para este problema seria o oferecimento aos municípios da qualificação necessária aos profissionais da educação, o compartilhamento de experiências já realizadas ou o oferecimento de consultorias e assessorias públicas. Uma vez que ao longo da última década houve uma extraordinária expansão e interiorização dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IF), estas instituições federais poderiam cumprir este papel ao estabelecer parcerias com as secretarias municipais. A propósito disso, a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2009 – lei de criação dos IF – estipula como uma das finalidades dos institutos “desenvolver programas de extensão e de divulgação científica e tecnológica”. Ou ainda, na definição dos objetivos dos IF está previsto tanto o desenvolvimento de atividades de extensão com ênfase na produção, desenvolvimento e difusão do conhecimento científico, quanto “estimular e apoiar processos educativos que levem à geração de trabalho e renda e à emancipação do cidadão na perspectiva do desenvolvimento socioeconômico local”. Se considerarmos o compromisso dos IF no oferecimento de licenciaturas para dar suporte ao desenvolvimento da educação, e entendermos o desenvolvimento regional de forma a não amesquinhar o conceito a ponto de reduzi-lo à produtividade econômica imediata, é perfeitamente compreensível que a instituição mais amplamente distribuída no território brasileiro e capaz de apoiar o desenvolvimento da educação municipal, é precisamente o Instituto Federal.
Foi com este propósito que se firmou em janeiro de 2019 uma parceria entre o Instituto Federal do Sertão Pernambucano, campus Ouricuri, e a Secretaria Municipal de Educação de Ouricuri. Desde então, tenho assessorado as 21 escolas municipais do município na elaboração de seu Projeto Político Pedagógico, já que nenhuma delas dispunha de um documento desta natureza. Na verdade, algumas delas possuíam um documento com este nome, mas cujo conteúdo podia ser facilmente encontrado em páginas da internet através de uma busca simples com trechos sorteados aleatoriamente. Para a realização deste trabalho, as escolas foram divididas em grupos de acordo com sua localização geográfica, uma vez que nove delas encontram-se em povoados localizados na zona rural e que o município apresenta uma vasta extensão – de acordo com dados do IBGE, é o 7º município em extensão territorial dentre os quase duzentos municípios pernambucanos. A cada semana, um grupo de escolas é visitado e, nas reuniões realizadas, é ofertada uma assessoria para a consecução de etapas necessárias para a elaboração do PPP. Até agora – novembro de 2019 – já foram realizadas mais de 50 reuniões, e está sendo finalizado o terceiro ciclo de visita às escolas, previsto para encerrar na segunda semana de dezembro.
Em primeiro lugar, foram analisados os indicadores educacionais das escolas, sobretudo os do Sistema de Avaliação da Educação de Pernambuco (SAEPE), análise que resultou na oferta de um curso de formação para os professores de Língua Portuguesa e Matemática da rede municipal, de acordo com o nível de proficiência em que cada escola se encontrava, e em um minicurso para as diretoras das escolas acerca da interpretação e utilização dos resultados da avaliação. Além disso, foi dado início ao levantamento do histórico dos povoados e comunidades onde estas escolas estão inseridas, além do histórico da própria escola. A terceira etapa consistiu no levantamento do perfil dos docentes, contendo dados de sua formação inicial, especialização e vínculo funcional. A quarta etapa realizada foi a elaboração de um panorama socioeconômico e educacional do município com base em dados do IBGE, a fim de contextualizar as escolas em sua realidade local. Por fim, está sendo realizado um levantamento do perfil dos estudantes.
A assessoria será realizada até o final de 2020 e ainda restam algumas etapas a serem desenvolvidas, tais como: fundamentação legal e teórica; definição de visão, missão e valores; plano de ação e avaliação do PPP. Evidentemente, estas são algumas etapas básicas, mas que podem ser ampliadas na medida do interesse dos estabelecimentos. Paralelamente à elaboração do PPP destas 21 escolas, estou preparando uma síntese dos dados da educação municipal a partir das informações levantadas e construídas, o que abre a perspectiva de elaboração de um dossiê da educação municipal, que pretendo concluir no primeiro semestre de 2021. De posse deste documento e desta síntese, além de ficar comprovada a importância do IF para o desenvolvimento da educação municipal para além da formação de professores, quiçá seja possível a proposição de políticas públicas mais acertadas para o desenvolvimento da educação municipal.
* Andrey Borges Bernardes é professor de História no Instituto Federal do Sertão Pernambucano, campus Ouricuri. É mestre em Educação pelo Programa de Pós-Graduação em Formação de Professores e Práticas Interdisciplinares da Universidade de Pernambuco (UPE), campus Petrolina.
Imagem de destaque: jose aljovin / Unsplash
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