Marcelo Silva de Souza Ribeiro
Pierre Bourdieu e LoïcWacquant escreveram um artigo intitulado “Sobre as Artimanhas da Razão Imperialista” onde abordaram maneiras implícitas de domínio cultural, mesmo em movimentos sociais que se queriam progressistas. Em pleno século XXI, muito depois de maio de 1968, ano marcado pelas marchas libertárias, vivemos uma varredura reacionária e, portanto, conservadora. E se há ainda artimanha, esta agora vem de modo explícito.
Movimentos de cunhos moralistas e conversadores bradam o retorno a uma velha ordem, numa ladainha do anticomunismo, da defesa da família tradicional e até da intolerância para tudo aquilo que seja diferente. Tais movimentos, como o Movimento Brasil Livre (MBL), grupos ligados a certas doutrinas religiosas e partidos políticos de direita e centro-direita (além da colaboração de meios de comunicação), surgem revigorados, de mãos dadas, em ataques sistemáticos ao Estado Laico de Direito, aos avanços progressistas duramente conquistados. O curioso da artimanha é que, não por menos, os ataques se dão no campo do Estado Democrático (o impeachment da presidenta Dilma), das leis (reformas das leis trabalhistas, reformas econômicas juridicamente sustentadas, etc.), da educação (reforma do ensino médio, a “lei da mordaça/escola sem partido”, a “identidade de gênero”) e no campo dos costumes, que atinge em cheio as artes.
Sobre essa última, mais um município brasileiro, a exemplo de um vírus que se alastra, foi vítima da Lei que proíbe o acesso de jovens menores de 18 anos em exposições de obras e espetáculos que “contenham nudez, conteúdo devasso, libidinoso ou imoral”, ainda que com a autorização dos pais. No caso, o município de Petrolina (PE), que aprovou a Lei Municipal de Petrolina, nº 3.012/2018, de autoria do vereador Rodrigo Teixeira Araújo (PSC).
Trata-se de Lei que contém artimanhas de uma razão conservadora e que desfere duros golpes às conquistas sociais (de Estado Laico e de Direito). Sobre essas artimanhas e seus consequentes golpes é possível destacar três pontos. O próprio Estatuto da Criança e do Adolescente já garante a proteção quanto às explorações e sujeições em contextos que maculem a integridade (há leis que já estabelecem limites de idades para certas programações). Além disso a inconsistente Lei fere com o direito dos pais avaliarem o que é pertinente para seus filhos – isto é gravíssimo do ponto de vista do direito da família. Por fim, a deplorável Lei é essencialmente moral porque fala em termos de “conteúdo devasso, libidinoso ou imoral”. Isto coloca a situação em um patamar subjetivo e sob avaliação de um sensor que ninguém sabe quem é.
Os possíveis desdobramentos dessa Lei são nefastos, mesmo que tenha um suposto verniz de proteção a infância e a adolescência. Indicam, assim, um moralismo medievo, um retrocesso não só do ponto de vista das políticas voltadas à infância, a adolescência e a família, como também um golpe à arte e ao Estado de Direito.
É lamentável que os legisladores (pelo menos alguns) e parte da sociedade conivente, numa repetição ignorante (outros municípios brasileiros fizeram algo parecido sob a hipócrita bandeira “da moral e dos bons costumes”), gastem tempo e recursos públicos com coisas dessa natureza, numa desproporcional falta de sentido, afinal todo esse empreendimento poderia estar voltado para potencializar as artes, a educação e mesmo dar dignidade às crianças e adolescentes, inclusive aqueles em situações de penúrias sociais.
Por fim, a artimanha de leis como essa deixa escapar o quanto o campo da educação e das artes são atraentes para se desferir golpes. Certamente há boas razões quanto a isso e pensadores como Bourdieu já as denunciavam.
Imagem de destaque: Sidney Oliveira/ Agência Pará
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