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Ao mpeduc@mpf.mp.br. Sugestão que se faz. – exclusivo

Carlos Henrique Tretel

“Se 10% do PIB e 75% dos royalties do petróleo vão para educação, por que nossas escolas continuam assim?” – é o que quer descobrir e mudar o MPEduc. Ao completar o projeto seu primeiro ano de existência, parabenizo os que dele participam nas pessoas dos ilustres membros que aparecem no vídeo comemorativo veiculado  no programa Interesse Público,  levado ao ar pela TV Justiça, Dr. Sérgio Pinel e Dras. Renata Cossati e Cristina Manella.

É muito bom saber, Dra. Renata Cossati, como se vê em aqui, que em Seropédica-RJ com a chegada do MPEduc “…os conselhos sociais de fiscalização, o Conselho do Fundeb o Conselho de Alimentação Escolar, eles saíram mais fortalecidos, eles foram estruturados pela secretaria de educação, coisa que não tinha antes, o MP fez todo um trabalho para que eles entendessem e compreendessem a importância da fiscalização que eles fazem e o papel que eles tem na sociedade em matéria de educação…”, até porque precisamos que tanto os recursos que já se encontram nos orçamentos públicos da educação quanto os que a eles se somarão até 2024 sejam bem geridos.

Para isso, no entanto, vejo a necessidade, se me permitem, de sugerir aos ilustres membros do MPEduc uma ousadia maior, a de tomarem assento nas reuniões dos conselhos sociais que o próprio MP tem ajudado a (re)estruturar. A Dra. Cristina Manella pede ao povo que entenda a participação popular como uma espécie de dever para a melhoria da qualidade da educação.  Sugiro que igual entendimento tenha o MP quanto a necessidade de sua participação nas reuniões dos conselhos sociais, espécie de dever também para que alcancemos de fato a melhora de que se fala.

Ademais, o MPEduc foi lançado em abril de 2014,  quando ainda não se encontrava sancionado o novo Plano Nacional de Educação e fazia sentido (imagino) se falar na realização de diagnósticos e de audiências públicas promovidos pelo MP em parceria singular com secretarias de educação; hoje, quando o PNE-2 exige que estados e municípios elaborem planos de educação de forma democrática, nem tanto.

Certo é que o momento em que vivemos demanda gradualmente maior comprometimento dos atores em geral. Do MP em especial, por motivo bem simples: onde atua o MP se observa maior seriedade nas ações. Basta que volvamos o olhar, por bom exemplo, ao caso de Seropédica-RJ onde, com a chegada do MPEduc,  se estruturou melhor e rapidamente os conselhos sociais. Prova de que o MP onde chega, chega bem. 

Que se achegue, pois, ao CNE também. Vejo com bons olhos que o MPEduc o prestigie. Tanto é assim que a pergunta de número 12 de seu questionário online é  “O número médio de alunos por classe atende ao disposto na Resolução nº 02/2009 e no Parecer CNE/CEB nº 09/2009 (até 25 alunos por sala nos anos iniciais do Ensino Fundamental; até 30 alunos por sala nos anos finais do Ensino Fundamental; até 35 alunos por sala no Ensino Médio, com proporção nunca inferior a um professor para 22 estudantes nas redes de Ensino Fundamental e Médio) ?” Falta-nos no entanto, até para que mais prestigiado e fortalecido ainda seja o CNE, que tenhamos representantes do MP em suas reuniões, a fim de provocar a discussão, por exemplo, sobre a não homologação até o momento por parte do MEC de um outro parecer não menos importante para a obtenção da qualidade da educação pública, o Parecer CNE/CEB nº 08/2010, sem a homologação do qual novos recursos não virão para os orçamentos públicos estaduais e municipais da educação.

Estivesse o MP já presente à mesa de reuniões do CNE não estaríamos, creio,  a esperar por meia década a homologação desse parecer em que talvez se encontre parte da resposta que o MPEduc  quer, por princípio, descobrir. E mudar.

Repito, os ambientes que contam com a participação do MP são mais sérios. Digo isso para acrescentar, por fim, que acompanho as reuniões do conselho de educação de minha cidade, Piracicaba – SP, relatando-as ao blog intitulado De Olho nos Conselhos de Educação, e me atrevo a dizer que estivesse presente o MP às reuniões do CME-Piracicaba já contaríamos na cidade com um novo e melhor modo de se gerir a educação,  transparente e democrático. Indigna-me há tempos que a página do CME-Piracicaba seja sistematicamente boicotada, na qual, segundo se comenta nas reuniões, nada se consegue divulgar, sequer pautas e atas.

Estivesse o MP, analogamente, já presente à reuniões do CME-Piracicaba, não estaríamos, creio ainda, a nos perguntar sobre tantos porquês.

Que o MPEduc se faça presente, pois, às reuniões de todos os conselhos de educação, é a sugestão que respeitosamente apresento. Condição necessária para que vejamos se acelerar o processo de qualificação desse essencial serviço público para o presente e o futuro de nossa nação.

Coloquemos em prática a lição da Dra. Cristina Manella? 

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